27/05/2021 06:33

Arquivado Definitivamente
21/05/2021 15:54

Juntada de petição
10/05/2021 00:05

Publicado Intimação em 10/05/2021.
07/05/2021 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
06/05/2021 08:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2021 00:43

Juntada de
30/04/2021 13:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de São Luís.
30/04/2021 13:41

Realizado cálculo de custas
31/03/2021 06:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/03/2021 06:39

Juntada de Ato ordinatório
31/03/2021 06:38

Transitado em Julgado em 29/03/2021
28/03/2021 01:37

Decorrido prazo de DENIS ARANHA FERREIRA em 26/03/2021 23:59:59.
20/03/2021 02:16

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR SILVA LOPES em 18/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 07:18

Publicado Intimação em 05/03/2021.
05/03/2021 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0804708-72.2021.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

Advogado do(a) AUTOR: DENIS ARANHA FERREIRA - OAB/SP 200330 REU: JOSE DE RIBAMAR SILVA LOPES SENTENÇA Trata-se de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) proposta por BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em desfavor de JOSE DE RIBAMAR SILVA LOPES, ambos qualificados na inicial.

Em petição de ID 41712128, a parte autora vem requerer a desistência da presente ação. É o que cumpria relatar, pelo que passo a decidir.

A desistência da ação, como cediço, poderá ser requerida e homologada até a prolação da sentença em primeira instância, podendo ser dispensado o consentimento do réu quando ainda não tenha sido oferecida a contestação.

Nesse passo, tenho que não existe óbice ao acolhimento do pedido de desistência formulado pela parte autora, tendo em vista que sequer foi o requerido citado.

A teor do que dispõe o inciso VIII, do art. 485, do Estatuto Processual Civil c/c art. 354 do mesmo diploma, a desistência da ação importa, em verdade, na extinção do processo sem resolução de mérito, litteris: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII– homologar a desistência da ação;” e Art. 354. "Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III, o juiz proferirá sentença" (Grifos nosso) Assim, considerando que ninguém poderia ser obrigado a demandar contra outrem, impõe-se ao órgão jurisdicional o dever de observância do preceito legal mencionado, com a consequente homologação do pedido de desistência.

ANTE AO EXPOSTO, em consonância com o que dispõe o art. 485, VIII e 354, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Custas pelo requerente, nos termos do art. 90 do CPC.

Sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas legais e de praxe.

São Luís (MA), Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021.

Juiz CRISTIANO SIMAS DE SOUSA Auxiliar respondendo pela 12ª Vara Cível
03/03/2021 21:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2021 11:41

Extinto o processo por desistência
26/02/2021 11:23

Conclusos para julgamento
26/02/2021 11:16

Juntada de petição
25/02/2021 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2021 12:47

Juntada de diligência
12/02/2021 14:42

Expedição de Mandado.
09/02/2021 13:50

Concedida a Antecipação de tutela
09/02/2021 10:19

Conclusos para decisão
09/02/2021 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2021

Ultima Atualização
27/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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