STJ - 0003191-07.2017.8.10.0001

22/08/2023 16:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

22/08/2023 16:33

Transitado em Julgado em 22/08/2023

17/08/2023 15:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 808717/2023

17/08/2023 15:39

Protocolizada Petição 808717/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/08/2023

16/08/2023 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/08/2023

15/08/2023 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/08/2023 08:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/08/2023

15/08/2023 08:20

Não conhecido o recurso de JEANDERSON DE SOUSA VIEIRA

24/07/2023 13:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/07/2023 13:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/07/2023 18:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO