05/07/2023 09:58

Arquivado Definitivamente
05/07/2023 09:58

Transitado em Julgado em 13/06/2023
24/05/2023 16:25

Juntada de petição
17/05/2023 00:11

Publicado Intimação em 17/05/2023.
17/05/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0000021-56.1996.8.10.0100 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: JOSÉ RIBAMAR TEIXEIRA GOULART EXECUTADO: RUBEM TEIXEIRA GOULART FILHO SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença movido por José Ribamar Teixeira Goulart em face de Rubem Teixeira Goulart Filho.

Após a tramitação regular do feito, juntou-se a certidão de óbito do autor.

Sucessivamente, proferiu-se despacho determinando a intimação dos herdeiros para que manifestassem interesse em suceder o demandante.

Devidamente intimados em 29 de setembro de 2021 (Id. 84843141), os herdeiros permaneceram inertes sem constituir patrono(a), sem regularizar a representação processual.

Assim, observo que os sucessores não promoveram a necessária habilitação nestes autos, conduta desidiosa que evidencia o desinteresse pela tramitação da presente ação. É cediço que com o falecimento do exequente, perece a sua legitimidade processual ativa, de sorte que faz-se necessário que os herdeiros se habilitem para suceder o extinto, o que não ocorreu no caso em mesa, apesar de ter sido oportunizada a devida habilitação.

Desse modo, JULGO EXTINTO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 313, §2º, II c/c 485, VI ambos do CPC.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

INTIMEM-SE.

Após o trânsito em julgado, PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição.

Serve a presente sentença como mandado.

Mirinzal/MA, data do sistema.

HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito Titular da Comarca de Mirinzal
15/05/2023 08:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 13:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/04/2023 15:09

Conclusos para julgamento
24/04/2023 15:09

Juntada de Certidão
19/04/2023 04:10

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR TEIXEIRA GOULART em 07/03/2023 23:59.
17/04/2023 10:51

Juntada de petição
07/03/2023 08:31

Desentranhado o documento
07/03/2023 08:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2023 08:24

Juntada de diligência
02/03/2023 10:31

Juntada de petição
02/02/2023 11:13

Expedição de Mandado.
02/02/2023 11:10

Juntada de Certidão
19/01/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 21:40

Conclusos para despacho
06/01/2023 06:24

Decorrido prazo de MARY NILCE SOARES ALMEIDA em 14/11/2022 23:59.
26/10/2022 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/10/2022 10:17

Juntada de Certidão
26/10/2022 10:09

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/1996

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0827827-91.2023.8.10.0001

Loury Frazao Ferraz

Ciasprev - Centro de Integracao e Assist...

Advogado: Thiago Massicano

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/05/2023 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0806182-87.2023.8.10.0040

Elizangela Lima Alencar

Procuradoria Geral do Municipio de Imper...

Advogado: Danilo Macedo Magalhaes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/08/2023 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0801434-07.2022.8.10.0053

Apolinaria Barros da Silva

Banco Pan S/A

Advogado: Carlos Henrique Belfort Mota

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/11/2023 10:27

Exibir Processo

Processo nº 0800143-94.2022.8.10.0077

Genezio Gomes de Oliveira

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Vanielle Santos Sousa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/07/2023 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0800143-94.2022.8.10.0077

Genezio Gomes de Oliveira

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Vanielle Santos Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/01/2022 14:40

Exibir Processo