11/07/2025 18:08

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 18:06

Transitado em Julgado em 26/04/2024
04/04/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 18:53

Conclusos para despacho
01/04/2025 18:53

Juntada de Certidão
22/11/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2024 13:39

Conclusos para despacho
15/11/2024 13:39

Juntada de Certidão
05/06/2024 00:00

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/04/2024 09:58

Decorrido prazo de CARLOS DINO PENHA em 26/04/2024 23:59.
11/04/2024 01:07

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 13:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2023 07:17

Decorrido prazo de CARLOS DINO PENHA em 04/12/2023 23:59.
29/11/2023 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 21:02

Juntada de diligência
14/11/2023 19:58

Juntada de diligência
31/10/2023 03:05

Decorrido prazo de HUGO MACIEL SILVA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 03:01

Decorrido prazo de ADRIANO BOTELHO MARTINS em 30/10/2023 23:59.
25/10/2023 15:34

Juntada de protocolo
24/10/2023 00:43

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
24/10/2023 00:41

Publicado Sentença (expediente) em 24/10/2023.
24/10/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 6ª VARA CRIMINAL Processo nº 0816613-06.2023.8.10.0001 Querelante: CARLOS DINO PENHA Querelado: ADRIANO BOTELHO MARTINS SENTENÇA: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE Trata-se de ação penal privada movida por CARLOS DINO PENHA em face de ADRIANO BOTELHO MARTINS, qualificado nos autos, pela prática dos delitos tipificados nos art. 138, 139 e 140, todos do CP.

O querelante, no Id 90341269, requereu a desistência da ação.

Com vista dos autos, o representante do MPE pugnou pela extinção do feito, em concordância com o querelante (id 100669430).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

Deve o pedido de desistência ser deferido, ante a concordância do Ministério Público.

Assim sendo, homologo o pedido de desistência da ação, acarretando na perempção, nos termos do artigo 60, III do Código de Processo Penal, e julgo extinta a punibilidade do querelado ADRIANO BOTELHO MARTINS, com fundamento no artigo 107, inciso VI do Código Penal, conforme renúncia expressa ao direito de representar do querelante.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos, com as providências de praxe.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica Juiz FLÁVIO ROBERTO RIBEIRO SOARES Titular da 6ª Vara Criminal
20/10/2023 21:30

Mandado devolvido dependência
20/10/2023 21:30

Juntada de diligência
20/10/2023 08:39

Expedição de Mandado.
20/10/2023 08:39

Expedição de Mandado.
20/10/2023 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 08:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/10/2023 08:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 15:40

Extinto o processo por desistência
05/09/2023 12:15

Conclusos para decisão
04/09/2023 10:24

Juntada de petição
25/08/2023 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/06/2023 18:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/05/2023 05:05

Decorrido prazo de HUGO MACIEL SILVA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 05:05

Decorrido prazo de BRENNO SILVA GOMES PEREIRA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 05:05

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS FERREIRA DE SOUSA FROTA em 15/05/2023 23:59.
11/05/2023 09:25

Juntada de petição
10/05/2023 00:22

Publicado Intimação em 10/05/2023.
10/05/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS VARA ESPECIAL COLEGIADA DOS CRIMES ORGANIZADOS DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS Av.

Professor Carlos Cunha, s/nº, 4º andar, Fórum Desembargador Sarney Costa, Calhau, São Luís/MA - CEP: 65.076- 820 Telefone: (98) 3194-5503/Email: [email protected] / Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvcrimeorganizadoslz INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS PROCESSO: 0816613-06.2023.8.10.0001 AUTOR:CARLOS DINO PENHA ACUSADO ou INDICIADO : ADRIANO BOTELHO MARTINS ADVOGADO(S): HUGO MACIEL SILVA - OABMA 16865; BRENNO SILVA GOMES PEREIRA - OABMA 20036; MARCUS VINICIUS FERREIRA DE SOUSA FROTA - OABMA 22254.

FINALIDADE: Intimar os advogados, acima identificados, para, ciência de Decisão no ID 90823586.

Dado e passado a presente Intimação, nesta Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, São Luís/MA, 8 de maio de 2023.

MAYRA MAIA DA SILVA, Tecnico Judiciario Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, digitou e expediu.
08/05/2023 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2023 09:59

Juntada de Certidão
05/05/2023 11:44

Declarada incompetência
24/04/2023 12:49

Conclusos para decisão
24/04/2023 12:49

Juntada de termo
22/04/2023 17:59

Juntada de petição
19/04/2023 11:43

Juntada de petição
12/04/2023 17:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/03/2023 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/03/2023 11:15

Juntada de Certidão
29/03/2023 11:41

Declarada incompetência
24/03/2023 15:12

Conclusos para decisão
24/03/2023 15:11

Distribuído por sorteio
24/03/2023 15:11

Recebida a denúncia contra ADRIANO BOTELHO MARTINS - CPF: *47.***.*20-18 (REU)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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