02/06/2023 14:01

Arquivado Definitivamente
02/06/2023 01:53

Decorrido prazo de LEONARDO DE JESUS PINTO DOS SANTOS em 01/06/2023 23:59.
25/05/2023 01:37

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 24/05/2023 23:59.
24/05/2023 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2023 12:15

Juntada de diligência
10/05/2023 00:13

Publicado Intimação em 10/05/2023.
09/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av.Tales Neto nº 436A, João de Deus, São Luís/MA - CEP: 65059-620 Processo nº 0800965-66.2022.8.10.0018 Autor: LEONARDO DE JESUS PINTO DOS SANTOS Réu: OI S.A.

Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS - MA12049-A SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do Art. 38 da Lei 9.099/95.

Pelo que se verifica dos autos, as partes chegaram a um acordo extrajudicial, nos termos do id 78488796.

Conforme o disposto no art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil, haverá resolução de mérito quando as partes transigirem.

Nesse contexto, é é facultado às partes transigirem, a qualquer tempo, desde que sejam capazes e o direito seja disponível.

In casu, presentes os requisitos supramencionados.

Ante o exposto, homologo o acordo nos termos e condições pactuadas para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil.

Pelo inadimplemento da obrigação assumida, a suplicada pagará ao suplicante, a título de multa, o equivalente a 20 % do valor acordado.

Sem custas e honorários, face o que dispõe o art. 54, da Lei 9.099/95.

Arquivem-se os autos.

Em caso de manifestação das partes, autorizo desde já o desarquivamento dos autos.

Publicado e registrado no sistema.

Intimem-se.

São Luís, data do sistema.

Luís Pessoa Costa Juiz de Direito
08/05/2023 14:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 18:08

Juntada de termo
05/05/2023 17:55

Expedição de Mandado.
01/03/2023 09:56

Homologada a Transação
27/02/2023 09:40

Conclusos para julgamento
27/02/2023 09:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 06/03/2023 10:30 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
27/02/2023 09:39

Juntada de termo
31/10/2022 14:15

Juntada de petição
17/10/2022 16:13

Juntada de petição
02/09/2022 14:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/08/2022 12:12

Juntada de termo
30/08/2022 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2022 10:22

Juntada de ato ordinatório
01/08/2022 09:50

Juntada de termo
01/08/2022 09:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/03/2023 10:30 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
01/08/2022 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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