02/09/2025 18:37

Juntada de termo
18/08/2025 15:00

Conclusos para decisão
07/07/2025 14:21

Juntada de Certidão
05/07/2025 00:15

Decorrido prazo de GABRIEL RIOS SOARES FONSECA em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:23

Publicado Intimação em 27/06/2025.
26/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025 09:09

Juntada de petição
24/06/2025 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2025 08:12

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:55

Juntada de petição
14/03/2025 12:55

Conclusos para despacho
11/03/2025 09:38

Juntada de Certidão
13/02/2025 11:57

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO SANTOS JACINTHO DA GRACA em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 11:57

Decorrido prazo de GABRIEL RIOS SOARES FONSECA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 10:16

Juntada de petição
22/01/2025 13:58

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
15/01/2025 12:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 14:23

Conclusos para decisão
24/01/2024 09:26

Juntada de petição
23/01/2024 15:06

Juntada de petição
15/12/2023 02:06

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
15/12/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 15:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 09:09

Conclusos para decisão
13/10/2023 00:47

Decorrido prazo de GABRIEL RIOS SOARES FONSECA em 11/10/2023 23:59.
10/10/2023 09:02

Juntada de réplica à contestação
20/09/2023 07:55

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0825516-30.2023.8.10.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA PATRICIA FERREIRA COUTINHO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GABRIEL RIOS SOARES FONSECA - MA24259, LUIZ EDUARDO SANTOS JACINTHO DA GRACA - MA24496 REU: CLINICA SAO MARCOS LTDA.

Advogado/Autoridade do(a) REU: VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA - MA4749-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos.

São Luís, Segunda-feira, 18 de Setembro de 2023.

RITA RAQUEL CHAVES RIBEIRO Técnica Judiciária Matrícula 103614
18/09/2023 20:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 14:13

Juntada de Certidão
13/09/2023 11:26

Juntada de contestação
05/09/2023 13:10

Expedição de Informações pessoalmente.
22/08/2023 17:34

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 9ª Vara Cível de São Luís
22/08/2023 17:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/08/2023 17:34

Juntada de Certidão
22/08/2023 17:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/08/2023 10:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
22/08/2023 17:29

Conciliação infrutífera
21/08/2023 10:13

Juntada de petição
21/08/2023 00:03

Recebidos os autos.
21/08/2023 00:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
28/07/2023 13:59

Decorrido prazo de CLINICA SAO MARCOS LTDA. em 26/07/2023 23:59.
28/07/2023 13:12

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO SANTOS JACINTHO DA GRACA em 25/07/2023 23:59.
28/07/2023 12:14

Decorrido prazo de GABRIEL RIOS SOARES FONSECA em 25/07/2023 23:59.
28/07/2023 08:09

Decorrido prazo de CLINICA SAO MARCOS LTDA. em 26/07/2023 23:59.
28/07/2023 06:42

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO SANTOS JACINTHO DA GRACA em 25/07/2023 23:59.
28/07/2023 06:21

Decorrido prazo de GABRIEL RIOS SOARES FONSECA em 25/07/2023 23:59.
28/07/2023 02:22

Decorrido prazo de GABRIEL RIOS SOARES FONSECA em 25/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:57

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO SANTOS JACINTHO DA GRACA em 25/07/2023 23:59.
06/07/2023 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023 11:18

Juntada de diligência
04/07/2023 03:58

Publicado Intimação em 04/07/2023.
04/07/2023 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 15:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 15:09

Expedição de Mandado.
30/06/2023 15:03

Juntada de Certidão
30/06/2023 15:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2023 10:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
21/06/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 01:59

Decorrido prazo de GABRIEL RIOS SOARES FONSECA em 01/06/2023 23:59.
25/05/2023 10:00

Conclusos para despacho
22/05/2023 10:55

Juntada de petição
11/05/2023 00:49

Publicado Intimação em 11/05/2023.
11/05/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0825516-30.2023.8.10.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: ANA PATRICIA FERREIRA COUTINHO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GABRIEL RIOS SOARES FONSECA - MA24259, LUIZ EDUARDO SANTOS JACINTHO DA GRACA - MA24496 Réu: CLINICA SAO MARCOS LTDA.

DESPACHO: Pede a parte autora o benefício da gratuidade.

A presunção decorrente da mera declaração da pessoa física interessada é de natureza relativa e cede ante a verificação concreta de indícios de não correspondência entre a situação fática aferida e o estado de miserabilidade alegado.

Por outro lado, o art. 5º, LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelece que a dispensa do pagamento de custas e honorários advocatícios, vértice da assistência judiciária integral e gratuita a ser prestada pelo Estado, não está isenta da comprovação da insuficiência de recursos.

Além disso, conforme RECOM-CGJ-62018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, em caso de dúvida acerca da hipossuficiência alegada pela parte, deverá o juiz intimar a parte interessada a fim de que demonstre a alegada insuficiência de recursos.

Dessa forma, entendo necessária a juntada de comprovantes de rendimentos e cópia da declaração de IRPF, para a análise do pedido de gratuidade.

Ressalto, ainda, que a eventual revogação do beneficio decorrente de má-fé implica em multa de até o décuplo dos valores devidos a título de multa (art. 100, parágrafo único, do CPC) e eventual responsabilidade penal (art. 299 do Código Penal) Assim, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar cópia dos comprovantes de rendimentos e da declaração de IRPF, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade, ou, se preferir, efetuar o pagamento das custas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290,CPC) e extinção da ação.

Quanto à benesse do parcelamento das despesas processuais, o parágrafo único do art. 14-B da Lei nº 9.109/2009, alterado pela Lei nº 10.534/2016, permite a redução de percentual, parcelamento e concessão parcial da gratuidade, apenas de alguns atos, em preferência à gratuidade integral.

Complementando, a Resolução nº 41/2019 estabelece a possibilidade de parcelamento do débito, desde que não inferior a R$ 800,00 em até no máximo 04 parcelas.

Assim, caso requerido, fica desde logo deferido o parcelamento, em até 04 vezes, devendo a parte autora comprovar o recolhimento da primeira parcela em até 15 (quinze) dias e as demais sucessivamente a cada 30 dias, nos meses subsequentes, comprovando nos autos o adimplemento, sob pena de vencimento antecipado das prestações vincendas, tendo como consequência a extinção do processo.

Não comprovando a parte o pagamento de alguma das parcelas, deverá a Secretaria Judicial certificar nos autos quanto à sua regularidade, nos termos do art. 3º,§4º da Resolução nº 41/2019.

Intime-se.

São Luís, data do sistema.

Thales Ribeiro de Andrade Juiz Auxiliar de Entrância Final funcionando pela 9ª Vara Cível de São Luís
09/05/2023 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2023 14:36

Conclusos para despacho
29/04/2023 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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