06/04/2021 10:49

Arquivado Definitivamente
06/04/2021 10:48

Transitado em Julgado em 26/03/2021
30/03/2021 15:07

Decorrido prazo de PAULO AFONSO CARDOSO em 26/03/2021 23:59:59.
28/03/2021 01:40

Decorrido prazo de LARISSE BARROS LIMA em 26/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 08:13

Publicado Intimação em 05/03/2021.
05/03/2021 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0035170-89.2014.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: JOAO RAMOS FERREIRA Advogados do(a) AUTOR: PAULO AFONSO CARDOSO - OAB/MA 3930, LARISSE BARROS LIMA - OAB/MA 8763 REU: *** SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DE IMÓVEL proposta por João Ramos Ferreira em face de Unimoveis Imobiliária Ltda., ambos qualificados nos autos.

Várias tentativas no sentido de citar a parte demandada, porém, sem êxito.

Devidamente intimada a parte autora às fls. 83, para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, esta quedou-se inerte até a presente data conforme certidão da secretaria de fls. 85. É o breve relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifica-se que o processo encontra-se paralisado em razão de abandono da causa pela parte autora, que deixou de promover atos e/ou diligências a seu cargo a mais de um ano.

A meu ver, há nisto uma espécie de desinteresse jurídico em prosseguir com o feito, dada a total incúria da parte promovente em obter a satisfação de sua pretensão, o que, em última análise, representa o abandono da causa.

Neste contexto, a celeridade processual é princípio expressamente previsto no art. 4.º, do CPC, que deve ser priorizado não somente pelo magistrado, mas por todos os sujeitos da relação processual.

Deve ser ressaltado, também, o princípio da cooperação, previsto no art. 6.º, do CPC, que estabelece que todos os sujeitos da relação processual devem cooperar entre si para a obtenção de decisão de mérito justa e efetiva, e, principalmente, em tempo razoável.

Destarte, descumpridas tais regras, por parte do autor, merece a demanda ser extinta, pois as regras processuais vigentes não dão lugar para a crise do processo com suspensões ou dilações que possam frustrar a diretriz principiológica em que sobreleva a tempestividade da jurisdição.

Ante o exposto, e face ao desinteresse do demandante que deixou de promover as diligências para o prosseguimento do feito, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, III, do CPC.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, arquivem os presentes autos.

P.

R I.

São Luís - MA, 22 de fevereiro de 2021 Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Cível da Capital
03/03/2021 22:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2021 14:47

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
22/02/2021 14:28

Conclusos para julgamento
24/11/2020 01:43

Juntada de Certidão
05/05/2020 05:18

Decorrido prazo de LARISSE BARROS LIMA em 04/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 03:44

Decorrido prazo de PAULO AFONSO CARDOSO em 04/05/2020 23:59:59.
21/03/2020 02:15

Decorrido prazo de LARISSE BARROS LIMA em 20/03/2020 23:59:59.
21/03/2020 01:06

Decorrido prazo de PAULO AFONSO CARDOSO em 20/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 16:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/03/2020 16:34

Juntada de Certidão
02/03/2020 11:41

Registrado para Cadastramento de processos antigos
02/03/2020 11:41

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2014

Ultima Atualização
06/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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