15/11/2024 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
14/11/2024 22:57

Juntada de contrarrazões
05/11/2024 11:39

Juntada de contrarrazões
24/10/2024 00:28

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 08:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 04:38

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 04:38

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/10/2024 23:59.
07/10/2024 20:42

Juntada de apelação
18/09/2024 01:01

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 09:26

Julgado improcedente o pedido
25/07/2024 15:00

Conclusos para julgamento
28/06/2024 00:53

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 16:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 16:14

Conclusos para decisão
12/03/2024 14:43

Juntada de petição
11/03/2024 16:13

Juntada de Certidão
05/03/2024 04:35

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 04:35

Decorrido prazo de LEANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA em 04/03/2024 23:59.
01/03/2024 18:38

Juntada de petição
26/02/2024 00:47

Publicado Intimação em 26/02/2024.
24/02/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 12:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 07:24

Conclusos para decisão
20/07/2023 10:13

Juntada de réplica à contestação
03/07/2023 13:07

Juntada de Certidão
28/06/2023 01:06

Publicado Intimação em 28/06/2023.
28/06/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0824192-05.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA TELMA BORGES DA COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LEANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA - SP327552 REU: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA, BANCO BMG SA Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A Advogado/Autoridade do(a) REU: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora da(s) Contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís,21 de junho de 2023.

JEANNINE SOARES CARDOSO BRITO Auxiliar Judiciária 166371.
26/06/2023 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 20:19

Juntada de Certidão
20/06/2023 09:52

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 19/06/2023 23:59.
12/06/2023 13:26

Juntada de petição
07/06/2023 01:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA em 06/06/2023 23:59.
05/06/2023 16:02

Juntada de contestação
26/05/2023 01:35

Decorrido prazo de LEANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA em 25/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:23

Publicado Intimação em 18/05/2023.
18/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0824192-05.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA TELMA BORGES DA COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LEANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA - OAB/SP327552 REU: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA, BANCO BMG SA Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/MA11099-A DECISÃO Francisca Telma Borges da Costa ajuizou a presente demanda em face de Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil S/A e Banco BMG S/A, com fito de obter a limitação de descontos referentes a parcelas de empréstimos consignados em folha de pagamento, no patamar de 30% do salário líquido, assim como a revisão dos contratos apontados.

Declinada a competência pela Justiça Federal, por entender que a hipótese de superendividamento se assemelha à insolvência civil, de natureza concursal e que excede a previsão do art.109, inciso I, da Constituição da República.

Decido.

Procedo a exclusão da requerida CEF, do polo passivo.

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Não verifico a presença da probabilidade do direito alegado, com a força necessária para que seja antecipada a tutela pretendida.

Citem-se as partes requeridas para oferecerem resposta aos pedidos contra si formulados, no prazo de 15 dias, sob pena de presunção dos fatos alegados, advertidas de que não constituir advogado para representá-las em juízo, os prazos fluirão da data da publicação do ato decisório no órgão oficial, nos termos do art. 344 e 346, ambos do Código de Processo Civil.

Serve este de Carta de Citação.

São Luís (MA), data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues
16/05/2023 08:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 08:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/05/2023 08:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/05/2023 08:07

Juntada de Certidão
15/05/2023 10:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2023 13:34

Conclusos para despacho
25/04/2023 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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