06/09/2023 02:06

Decorrido prazo de MARIA GREGORIA MEIRELES MOREIRA em 05/09/2023 23:59.
24/08/2023 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 15:04

Juntada de diligência
12/07/2023 12:01

Arquivado Definitivamente
12/07/2023 12:00

Juntada de Certidão
10/07/2023 15:56

Juntada de Certidão
27/06/2023 20:31

Expedição de Mandado.
26/06/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 20:42

Conclusos para decisão
23/06/2023 20:40

Juntada de petição
14/06/2023 11:12

Homologada a Transação
12/06/2023 09:01

Conclusos para julgamento
12/06/2023 09:01

Audiência Una realizada para 06/06/2023 13:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
06/06/2023 03:14

Juntada de petição
05/06/2023 15:43

Juntada de Certidão
05/06/2023 09:44

Juntada de petição
11/05/2023 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2023 13:30

Juntada de diligência
11/05/2023 00:24

Publicado Intimação em 10/05/2023.
11/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0801748-59.2022.8.10.0050 AÇÃO:[Cobrança indevida de ligações , Práticas Abusivas] DEMANDANTE: MARIA GREGORIA MEIRELES MOREIRA DEMANDADO:CLARO S.A.

A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: PAULA MALTZ NAHON - RS51657-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) De ordem da MM.

Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para o dia 06/06/2023 13:00, a ser realizada na sala 03 de audiências deste Juizado Especial de forma presencial, no endereço acima mencionado, nos termos da Portaria Conjunta TJMA n.º 1/2023 e Resolução CNJ n.º 481/2022.

Paço do Lumiar, 8 de maio de 2023 REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário *Observações: 1.

Nesta data V.

Sª poderá trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, e devidamente documentadas; e sendo a parte promovida, contestar o pedido, caso ainda não o tenha feito; 2.

A parte promovente não comparecendo a qualquer audiência designada, acompanhada ou não de advogado, o processo será extinto com a condenação das custas processuais.

Sendo parte promovida, o não comparecimento a qualquer audiência, consoante explicado na carta/mandado de citação, ou não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, ensejando do MM.

Juiz Dirigente, julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95; 3.

A pessoa jurídica deverá apresentar os atos constitutivos da empresa ou firma individual e, caso deseje se fazer representar pela figura de preposto, também deverá apresentar, nessa mesma ocasião, a respectiva carta de preposição, sob pena de revelia; 4.Adverte-se as partes para a comunicação que deveram fazer ao Juizado caso mudem de endereço, evitando assim remessa de intimação, para o antigo domicílio, que serão consideradas eficazes em razão do desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2° do art. 19 da Lei n° 9.099/95; 5.Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, poderá ser aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90.
08/05/2023 17:38

Expedição de Mandado.
08/05/2023 16:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 20:07

Juntada de Certidão
26/04/2023 20:06

Audiência Una designada para 06/06/2023 13:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
08/02/2023 10:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/02/2023 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
08/02/2023 04:00

Juntada de contestação
04/01/2023 21:30

Juntada de aviso de recebimento
04/11/2022 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2022 14:35

Concedida a Medida Liminar
05/09/2022 10:13

Juntada de Certidão
05/09/2022 09:38

Conclusos para decisão
05/09/2022 09:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/02/2023 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
05/09/2022 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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