TJMA - 0801027-52.2023.8.10.0057

1ª instância - 2ª Vara de Santa Luzia

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Polo Ativo

Partes

WARLLENE DE SOUSA ARAUJO

CPF *52.***.*47-50

Advogados

LYANDRA THIFANNY NEVES GOMES

OAB: 25423/MA

CPF *09.***.*50-65

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2023 19:09

    Arquivado Definitivamente

  • 08/10/2023 11:06

    Decorrido prazo de LYANDRA THIFANNY NEVES GOMES em 06/10/2023 23:59.

  • 19/09/2023 12:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/09/2023 12:10

    Juntada de termo

  • 15/09/2023 10:20

    Juntada de petição

  • 06/09/2023 01:01

    Publicado Sentença (expediente) em 05/09/2023.

  • 06/09/2023 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 03/09/2023 23:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/08/2023 11:04

    Julgado procedente o pedido

  • 18/07/2023 10:43

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 09:02

    Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

  • 17/07/2023 21:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/07/2023 14:35

    Recebida a emenda à inicial

  • 12/07/2023 13:14

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 13:13

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 15:51

    Juntada de petição

  • 28/06/2023 01:53

    Publicado Intimação em 28/06/2023.

  • 28/06/2023 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

  • 26/06/2023 22:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/06/2023 15:34

    Outras Decisões

  • 06/06/2023 10:49

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 10:49

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 17:12

    Juntada de petição

  • 05/06/2023 10:12

    Juntada de petição

  • 15/05/2023 00:12

    Publicado Intimação em 15/05/2023.

  • 13/05/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

  • 12/05/2023 00:00

    Intimação

    2ª VARA DE SANTA LUZIA/MA Avenida Nagib Hackel, s/nº, Centro, Santa Luzia/MA - CEP: 65.390-000 - Telefone: (98) 3654-5581 - Whatsapp Business: (98) 98119-3598 - Email: [email protected] ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) PROCESSO Nº 0801027-52.2023.8.10.0057 REQUERENTE: WARLLENE DE SOUSA ARAUJO Advogado(s) do reclamante: LYANDRA THIFANNY NEVES GOMES (OAB 25423-MA) ENDEREÇO REQUERENTE: WARLLENE DE SOUSA ARAUJO RUA SÃO SEBASTIÃO, SN, VILA SÃO PAULO, SANTA LUZIA - MA - CEP: 65390-000 DESPACHO Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, §3º, CPC.

    Considerando a necessidade de observância dos critérios estabelecidos pela Lei n. 6.858/80, determino a intimação da parte autora, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de quinze dias úteis, juntar aos autos os seguintes documentos: (1) Certidão de existência/inexistência dependentes do falecido habilitados perante a previdência social, fornecida por essa instituição; (2) Na falta de dependentes habilitados perante a previdência, declaração firmada pela requerente acerca da existência de outros sucessores do falecido, previsto na lei civil; (3) declaração de inexistência de outros bens sujeitos a inventário, também firmada pelo interessado.

    Além do mais, sabe-se que todos os herdeiros fazem jus às suas respectivas cotas partes da herança (art. 1.784 do Código Civil) e eventual renúncia deve ser realizada de acordo com o que dispõe o art. 1.806 do mesmo diploma legal, in casu, verifica-se que embora a petição informe a existência de dois herdeiros, não consta no polo ativo o herdeiro Wallas de Sousa Araújo, sendo necessário que todos os herdeiros sejam incluídos no polo ativo ou que seja apresentada renúncia da herança de acordo com o dispositivo legal citado.

    Assim sendo, no mesmo prazo legal supramencionado (15 dias úteis) intime-se a parte autora através de sua advogada constituída para regularizar a renúncia dos demais herdeiros (art. 1.806 do Código Civil) ou inclui-los no polo ativo, nos termos do art. 319, inc.

    II, do CPC.

    Pena: Extinção do processo sem resolução do mérito.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias, podendo a decisão ser utilizada para fins de ofício e/ou mandado judicial Santa Luzia/MA, Terça-feira, 02 de Maio de 2023.

    Ivna Cristina de Melo Freire Juíza de Direito - Titular da 2ª Vara

  • 11/05/2023 11:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/05/2023 12:10

    Determinada a emenda à inicial

  • 02/05/2023 08:40

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 09:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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