07/05/2025 14:53

Conclusos para julgamento
06/05/2025 17:33

Juntada de petição
06/05/2025 10:46

Juntada de petição
03/04/2025 00:20

Decorrido prazo de COOFEVI - COOPERATIVA DOS FEIRANTES DO VINHAIS em 01/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:20

Decorrido prazo de GIULIANO ARAUJO DA SILVA em 01/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:20

Decorrido prazo de GUSTAVO MAMEDE LOPES DE SOUZA em 01/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AVICULTORES DO MARANHO - AVIMA em 01/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:20

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO MARANHAO em 01/04/2025 23:59.
13/03/2025 21:57

Publicado Intimação em 11/03/2025.
13/03/2025 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/02/2025 15:37

Juntada de petição
13/12/2024 17:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/12/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 10:29

Conclusos para julgamento
01/11/2024 10:26

Juntada de termo
15/10/2024 18:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 14/10/2024 23:59.
09/10/2024 17:33

Juntada de petição
09/10/2024 04:17

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO MARANHAO em 08/10/2024 23:59.
25/09/2024 05:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AVICULTORES DO MARANHO - AVIMA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 05:28

Decorrido prazo de COOFEVI - COOPERATIVA DOS FEIRANTES DO VINHAIS em 24/09/2024 23:59.
10/09/2024 04:59

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/08/2024 11:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2024 09:00, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
19/08/2024 21:39

Juntada de petição
25/07/2024 19:37

Juntada de réplica à contestação
20/06/2024 23:41

Juntada de petição
18/06/2024 11:14

Juntada de petição
13/06/2024 05:21

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO MARANHAO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 05:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AVICULTORES DO MARANHO - AVIMA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 05:11

Decorrido prazo de COOFEVI - COOPERATIVA DOS FEIRANTES DO VINHAIS em 12/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 08:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2024 08:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/06/2024 08:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2024 09:00, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
28/05/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 03:32

Decorrido prazo de OAB em 20/05/2024 23:59.
28/04/2024 19:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/04/2024 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2024 19:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/04/2024 17:51

Conclusos para despacho
25/04/2024 17:43

Juntada de termo
25/04/2024 17:40

Expedição de Mandado.
20/02/2024 10:49

Juntada de petição
05/02/2024 15:03

Juntada de contestação
30/01/2024 21:48

Decorrido prazo de SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE FEIRANTES DESAO LUIS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:48

Decorrido prazo de COOFEVI - COOPERATIVA DOS FEIRANTES DO VINHAIS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:48

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO MARANHAO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:25

Decorrido prazo de OABMA em 25/01/2024 23:59.
30/01/2024 14:27

Juntada de petição
29/01/2024 23:33

Juntada de petição
05/12/2023 03:05

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
05/12/2023 03:05

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/12/2023 10:38

Expedição de Informações pessoalmente.
20/11/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 11:54

Conclusos para decisão
09/11/2023 11:47

Juntada de Certidão
01/11/2023 12:54

Juntada de petição
13/10/2023 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/07/2023 05:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/07/2023 23:59.
23/06/2023 01:41

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO MARANHAO em 22/06/2023 23:59.
20/05/2023 00:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AVICULTORES DO MARANHO - AVIMA em 19/05/2023 06:00.
20/05/2023 00:07

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO MARANHAO em 19/05/2023 06:00.
15/05/2023 13:07

Juntada de termo
15/05/2023 09:46

Juntada de termo
15/05/2023 09:41

Juntada de termo
11/05/2023 00:26

Publicado Intimação em 10/05/2023.
11/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 00:00

Intimação

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) PROCESSO: 0870873-67.2022.8.10.0001 DATA/HORÁRIO/LOCAL: 16/03/2023, às 10h, híbrida.

PRESENTES: JUÍZA DE DIREITO: Kariny Reis Bogea Santos AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Promotor de Justiça: Herberth Costa Figueiredo RÉU: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS Procuradora: Sabrina Ierecê de Lavor Garcez Superintendente de Defesa e Inspeção da SEMAPA: Alessandra Pontes Oliveira Lima Fiscal Sanitário: Patrícia Danyelle Jansen Pereira Coord. de Vigilância Sanitária: Zilmar Pinheiro Rodrigues Ass.

Jur.

SVES/MA: Kessiane Coelho de Melo RÉU: ESTADO DO MARANHÃO Procurador do Estado: Gabriel Nóbrega RÉU: AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MARANHÃO – AGED Fiscal/Inspetor: Marcelo de Abreu Falcão Ass.

Jur AGED: Giuliano Araújo Silva OAB 8332 Coord. de Defesa Animal: Jucielly Oliveira RÉU: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE FEIRANTES DE SÃO LUÍS Presidente: Ivanilde da Silva Advogado: José Eduardo Silva Pinheiro Homem Advogada: Mônica Valéria Matões Barbosa Andrade Economista: Wilson França Ribeiro Filho RÉU: ASSOCIAÇÃO DOS AVICULTORES DO MARANHÃO – AVIMA Advogado: Gustavo Mamede Lopes de Souza Presidente: Diogo Pereira RÉU: COOPERATIVA DOS FEIRANTES DO VINHAIS – COOFEVI Presidente: Gilson Mariano Borges Advogada: Mônica Valéria Matões Barbosa Andrade AUSENTES: TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO: inexitosa.

REQUERIMENTOS: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, com fundamento no art. 5º, §2º, da Lei nº 7.347/1985, c/c art. 6º, §3º, da Lei nº 4.717/1965, requereu migração para o polo ativo da ação, destacando, entre outras razões, a ilegitimidade passiva em relação ao pedido formulado na alínea “a” e que não há omissão municipal em relação aos demais pedidos.

ESTADO DO MARANHÃO consignou a possibilidade de transação quanto ao pedido formulado na alínea “b”, uma vez que os pedidos formulados na alínea “a” e “c” diriam respeito à competência administrativa do Município de São Luís.

Requereu, ademais, a migração para o polo ativo da ação em relação aos pedidos formulados nas alíneas “a” e “c”.

O advogado Gustavo Mamede requereu que a OAB/MA seja convidada a participar do processo na condição de amicus curiae, por se tratar de demanda de relevante interesse coletivo.

DELIBERAÇÕES: i) O prazo para contestação terá início a partir desta data, nos termos do art. 335, I, do CPC, ressalvando-se o início em relação ao Estado, AGED e Município, que se dará a partir da intimação eletrônica desta ata; ii) O Ministério Público, em 10 dias, manifestar-se-á sobre os pedidos de migração para o polo ativo formulado pelo Município de São Luís e Estado Maranhão, bem como sobre o pedido de inclusão da OAB como amicus curiae.

Nada mais havendo, mandou o Juiz lavrar o presente termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

Do que para constar, eu, Herberth Alessandro da Cunha Machado, Secretário Judicial, digitei.

Kariny Reis Bogéa Santos Juíza de Direito Funcionando junto a Vara de Interesses Difusos e Coletivos
08/05/2023 17:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 17:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/04/2023 14:24

Juntada de contestação
19/04/2023 09:40

Decorrido prazo de COOFEVI - COOPERATIVA DOS FEIRANTES DO VINHAIS em 20/03/2023 06:00.
18/04/2023 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 30/01/2023 23:59.
04/04/2023 22:21

Juntada de contestação
04/04/2023 17:34

Juntada de contestação
29/03/2023 17:21

Juntada de petição
16/03/2023 15:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/03/2023 10:00, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
16/03/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 11:12

Juntada de termo
15/03/2023 13:19

Juntada de petição
15/03/2023 13:04

Juntada de pedido de reabilitação (1291)
31/01/2023 10:17

Juntada de petição
30/01/2023 14:43

Juntada de petição
18/01/2023 10:54

Juntada de petição
17/01/2023 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2023 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2023 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2023 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2023 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/01/2023 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/01/2023 08:40

Audiência Conciliação designada para 16/03/2023 10:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
16/01/2023 19:31

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 13:41

Conclusos para decisão
14/12/2022 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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