16/11/2021 22:52

Arquivado Definitivamente
16/11/2021 22:51

Transitado em Julgado em 16/11/2021
13/11/2021 12:09

Decorrido prazo de ANA CAROLINA REIS GUSMAO em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 12:07

Decorrido prazo de ANA CAROLINA REIS GUSMAO em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 08:26

Decorrido prazo de PRO-SOCIAL em 12/11/2021 23:59.
19/10/2021 12:28

Publicado Intimação em 19/10/2021.
19/10/2021 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
18/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0809739-10.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EMANUELLE SEIXAS SILVA COUTINHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA CAROLINA REIS GUSMÃO - OAB/MA18546 REU: PRO-SOCIAL SENTENÇA EMANUELLE SEIXAS SILVA COUTINHO ajuizou a presente Ação em face de PRO SOCIAL, ambos qualificados nos autos.

Decisão indeferindo antecipação dos efeitos da tutela, deferindo a justiça gratuita e invertendo o ônus da prova.

Manifestação da União alegando ilegitimidade da Requerida. À ID 37123815 a Autora protocolou petição requerendo a desistência do feito.

Devidamente intimada para manifestar sobre a desistência da Autora, a Requerida se manteve inerte. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, quanto ao pedido de desistência, o art. 485, VIII, do CPC, estabelece que, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação.

O § 4° do mesmo dispositivo legal estabelece que, oferecida à contestação, o Demandante não poderá desistir da ação, sem o consentimento do Réu.

No caso em comento, já houve a manifestação da União alegando ilegitimidade parte Requerida e após houve intimação da Ré para manifestar sobre pedido de desistência, permanecendo, no entanto, inerte e aceitando tacitamente, de modo que não existe impedimento legal para que ocorra a homologação da desistência.

Diante disso, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, VIII do CPC.

Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, o qual fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, ficando sob condição suspensiva de exigibilidade, no termos do art. 98, §3º, do CPC, face à assistência judiciária deferida em seu favor.

Após o trânsito em julgado, arquive-se e providencie-se a baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível
15/10/2021 16:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021 19:28

Extinto o processo por desistência
27/09/2021 17:39

Conclusos para julgamento
02/09/2021 09:36

Juntada de termo
30/06/2021 16:32

Juntada de Certidão
25/06/2021 04:02

Decorrido prazo de ANA CAROLINA REIS GUSMAO em 22/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 08:34

Publicado Intimação em 15/06/2021.
15/06/2021 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
12/06/2021 14:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2021 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2021 15:47

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 10:19

Juntada de petição
25/03/2021 21:10

Conclusos para despacho
23/03/2021 17:03

Juntada de Certidão
20/03/2021 02:19

Decorrido prazo de ANA CAROLINA REIS GUSMAO em 18/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 00:11

Publicado Intimação em 11/03/2021.
10/03/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
10/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0809739-10.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: EMANUELLE SEIXAS SILVA COUTINHO Advogado do(a) AUTOR: ANA CAROLINA REIS GUSMAO - OAB/MA 18546 REU: PRO-SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre a petição de ID 41412532 no prazo de 05 (cinco) dias.

São Luís,2 de março de 2021.

JEANNINE SOARES CARDOSO BRITO Auxiliar Judiciário 166371
09/03/2021 07:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2021 22:29

Juntada de Ato ordinatório
22/02/2021 09:59

Juntada de Petição
31/01/2021 06:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2021 10:30

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 15:29

Juntada de petição
05/10/2020 14:05

Conclusos para despacho
05/10/2020 14:04

Juntada de Certidão
02/09/2020 05:16

Decorrido prazo de PRO-SOCIAL em 01/09/2020 23:59:59.
10/08/2020 11:06

Juntada de termo
30/07/2020 17:10

Juntada de petição
09/07/2020 16:31

Juntada de termo
25/06/2020 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2020 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2020 17:21

Não Concedida a Medida Liminar
18/06/2020 15:17

Conclusos para despacho
27/05/2020 17:06

Juntada de petição
26/05/2020 02:02

Decorrido prazo de EMANUELLE SEIXAS SILVA COUTINHO em 25/05/2020 23:59:59.
19/03/2020 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2020 16:26

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020 16:53

Conclusos para decisão
13/03/2020 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2020

Ultima Atualização
18/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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