11/09/2025 11:31

Conclusos para despacho
11/09/2025 11:31

Juntada de Certidão
20/08/2025 15:47

Juntada de petição
01/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 21:40

Juntada de petição
22/07/2025 00:32

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 11:56

Juntada de Certidão
18/07/2025 10:57

Juntada de petição
17/07/2025 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/07/2025 10:17

Juntada de Certidão
13/07/2025 17:42

Juntada de petição
13/07/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 08:35

Juntada de petição
26/06/2025 15:41

Juntada de Informações prestadas
18/06/2025 01:02

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PROCURADORIA AGU/MA em 05/06/2025 23:59.
18/06/2025 01:02

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE VIANA em 12/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 15/05/2025 23:59.
29/04/2025 19:24

Juntada de diligência
29/04/2025 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 19:24

Juntada de diligência
23/04/2025 17:06

Juntada de petição
20/04/2025 08:50

Juntada de petição
11/04/2025 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/04/2025 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/04/2025 09:19

Expedição de Mandado.
10/04/2025 09:09

Juntada de Mandado
10/04/2025 09:09

Juntada de Mandado
10/04/2025 09:08

Juntada de Mandado
09/04/2025 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/04/2025 14:12

Juntada de ato ordinatório
10/03/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 09:26

Juntada de petição
12/11/2024 09:31

Conclusos para despacho
12/11/2024 09:30

Juntada de Certidão
30/10/2024 16:13

Juntada de petição
04/09/2024 19:38

Juntada de Informações prestadas
26/08/2024 10:13

Juntada de petição
26/08/2024 10:11

Juntada de petição
05/07/2024 12:14

Juntada de Certidão
24/04/2024 14:34

Juntada de Certidão
24/04/2024 14:33

Expedição de Carta precatória.
19/04/2024 14:05

Juntada de Carta precatória
28/03/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 12:30

Conclusos para despacho
15/12/2023 12:30

Juntada de Certidão
12/12/2023 17:49

Juntada de petição
21/11/2023 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/11/2023 14:04

Juntada de ato ordinatório
06/11/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 13:16

Conclusos para despacho
05/09/2023 13:16

Juntada de Certidão
02/06/2023 13:11

Juntada de termo
02/06/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 16:28

Juntada de Certidão
20/05/2023 00:14

Decorrido prazo de ELIZABETH DA TRINDADE FURTADO ANDRADE em 19/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:19

Publicado Intimação em 12/05/2023.
12/05/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0800532-23.2023.8.10.0052.

AÇÃO DE INVENTÁRIO.

Requerente: ELIZABETH DA TRINDADE FURTADO ANDRADE.

Advogado da Requerente: GILSON FREITAS MARQUES - OAB-MA: 2769.

Requerido: ALYSSON FURTADO ANDRADE e OUTROS.

DESPACHO Nomeio como inventariante ELIZABETH DA TRINDADE FURTADO ANDRADE, que deverá ser intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, assinar termo de compromisso.

No prazo de 20 (vinte) dias contados da data em que prestou compromisso, deverá a inventariante apresentar as primeiras declarações, acompanhadas de todos os documentos cadastrais e fiscais dos bens inventariados (caso ainda não apresentados), lavrando-se termo circunstanciado em cartório, consoante o art. 620 do CPC.

Lavrado o termo das primeiras declarações observando-se, escrupulosamente, os requisitos previstos no art. 620 do CPC, em especial, o valor do(s) bem(ns) do(s) espólio(s), citem-se os herdeiros indicados nos autos (art. 626 do CPC) e a Fazenda Pública, sobre as primeiras declarações (art. 627 do CPC).

Outrossim, citem-se por edital, com prazo de 30 (trinta) dias eventuais herdeiros ou cessionários acerca dos termos da presente ação a fim de que se habilitem nos autos.

Outrossim, a inventariante deverá juntar aos autos: I - certidão negativa atualizada do imposto de propriedade territorial rural do(s) bem(ns) imóvel(is) que compõe(m) o(s) espólio(s) (caso ainda não apresentados); II - os comprovantes de recolhimento do imposto de transmissão inter vivos relativos a todas as cessões de direitos hereditários (se for o caso); III – a via original da(s) procuração(ões) ad judicia outorgada pelos herdeiros ou sucessores que esteja por cópia (se for o caso); IV – procuração pública do herdeiro que seja analfabeto (se for o caso); V – instrumento público de renúncia de herança firmado pelo herdeiro e seu cônjuge (se houver esta hipótese).

Considerando que o valor da causa deve expressar o real valor econômico da lide (STJ – RESP 168292 – GO – 3ª T. – Rel.

Min.

Antônio de Pádua Ribeiro – DJU 28.05.2001 – p. 00159; STJ – RESP 158015 – GO – 3ª T. – Rel.

Min.

Ari Pargendler – DJU 16.10.2000 – p. 306); caso, o valor da avaliação do(s) bem(ns) seja superior ao valor da causa indicado na petição inicial, o valor da causa a ser considerado será o da avaliação do(s) bem(ns), devendo-se pois, ser intimado(a) o(a) inventariante para, no prazo de 30 (trinta) dias, recolher a devida diferença.

Intime(m)-se.

Autorizo a Secretaria Judicial a assinar “de ordem” os mandados e demais comunicações processuais que se fizerem necessários.

Notifique-se o Ministério Público.

Viana/MA, datado e assinado eletronicamente.

CAROLINA DE SOUSA CASTRO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Viana
10/05/2023 12:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 16:21

Conclusos para despacho
03/03/2023 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/03/2023 15:46

Juntada de termo
17/02/2023 11:01

Acolhida a exceção de Incompetência
15/02/2023 11:22

Conclusos para despacho
15/02/2023 11:21

Juntada de termo
15/02/2023 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800750-05.2023.8.10.0035

Maria de Nasare Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Samara Marina Macedo da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/02/2023 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0849200-57.2018.8.10.0001

Estado do Maranhao

Grafica Escolar SA

Advogado: Mariana Nunes Vilhena

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/01/2020 10:31

Exibir Processo

Processo nº 0805043-21.2023.8.10.0034

Maria da Conceicao de Jesus

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Alvaro Jonh Rocha Oliveira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/09/2023 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0801255-57.2021.8.10.0102

Jose Coelho do Carmo

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/09/2021 18:43

Exibir Processo

Processo nº 0801701-79.2022.8.10.0052

Aymore Credito- Financiamento e Investim...

Jair dos Santos

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/05/2022 15:44

Exibir Processo