02/07/2025 07:57

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/07/2025 00:37

Decorrido prazo de BENIDALVA FERREIRA PONTES em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:37

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 01/07/2025 23:59.
13/06/2025 00:08

Publicado Despacho (expediente) em 13/06/2025.
13/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/06/2025 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 10:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
22/11/2023 20:32

Juntada de petição
22/11/2023 20:18

Juntada de petição
25/09/2023 15:45

Juntada de petição
15/08/2023 00:07

Decorrido prazo de BENIDALVA FERREIRA PONTES em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 00:07

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 14/08/2023 23:59.
09/08/2023 10:56

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/08/2023 10:54

Juntada de petição
08/08/2023 11:36

Juntada de parecer do ministério público
22/07/2023 00:02

Publicado Decisão em 20/07/2023.
22/07/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 07:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/07/2023 00:00

Intimação

Terceira Câmara de Direito Privado Apelação Cível n. 0801276-27.2023.8.10.0049 Apelante: Benidalva Ferreira Pontes Advogado: João Pedro da Silva Rolim – OAB/MA n° 25.184 Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Marco Antônio Crespo Barbosa – OAB/SP n° 115.665 Relatora Substituta: Desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza DECISÃO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE – Inicialmente, constata-se que a parte apelante pleiteou o benefício da gratuidade da justiça junto ao juízo singular, que se manteve silente.

Logo, entende-se que houve deferimento tácito pelo respectivo juízo e, não havendo, a priori, indícios da suficiência financeira, deve ser dispensado o preparo recursal.

Presentes os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo a apelação somente no efeito devolutivo, consoante art. 3°, §5°, do Decreto-Lei n° 911/69.

Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para emissão de parecer, no prazo de 15 dias (RITJMA, art. 677).

Serve a presente como instrumento de intimação.

São Luís/MA, data registrada no sistema.

Desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza Relatora Substituta
18/07/2023 14:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 13:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/06/2023 13:45

Conclusos para decisão
30/06/2023 13:11

Recebidos os autos
30/06/2023 13:11

Conclusos para decisão
30/06/2023 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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