25/09/2025 07:11

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
25/09/2025 02:14

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
24/09/2025 08:37

Juntada de petição
23/09/2025 15:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2025 15:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2025 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/09/2025 14:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2025 09:00, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
22/09/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 09:18

Juntada de petição
22/09/2025 08:58

Juntada de petição
22/09/2025 08:29

Conclusos para despacho
19/09/2025 12:27

Juntada de petição
24/07/2025 07:40

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 15:52

Juntada de petição
22/07/2025 07:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 07:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2025 07:50

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/09/2025 09:00, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
21/07/2025 22:40

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 19:36

Conclusos para decisão
15/07/2025 17:40

Juntada de réplica à contestação
04/06/2025 08:57

Juntada de petição
22/05/2025 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/03/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 09:08

Conclusos para despacho
06/03/2025 09:08

Juntada de termo
27/02/2025 14:56

Juntada de petição
14/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 13/02/2025.
14/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 19:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:29

Conclusos para despacho
10/02/2025 15:28

Juntada de termo
04/02/2025 17:49

Juntada de petição
22/01/2025 11:21

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
09/01/2025 20:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 11:23

Conclusos para decisão
05/12/2024 11:23

Juntada de termo
27/11/2024 15:58

Juntada de petição
10/10/2024 07:37

Juntada de petição
09/10/2024 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/10/2024 09:54

Juntada de Certidão
28/08/2024 04:20

Decorrido prazo de REVENDEDORA SOPETRO LTDA em 27/08/2024 23:59.
26/08/2024 14:22

Juntada de contestação
20/08/2024 11:44

Decorrido prazo de J. H.H NICOLAU - ME em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 14:00

Juntada de petição
07/08/2024 22:10

Juntada de diligência
07/08/2024 22:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 22:10

Juntada de diligência
05/08/2024 11:25

Juntada de petição
05/08/2024 01:10

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 15:16

Juntada de petição
01/08/2024 12:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024 12:16

Expedição de Mandado.
01/08/2024 12:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/06/2024 15:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2024 11:00, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
04/06/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 13:00

Juntada de diligência
28/05/2024 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 13:00

Juntada de diligência
17/05/2024 10:12

Juntada de diligência
17/05/2024 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 10:12

Juntada de diligência
09/05/2024 12:39

Juntada de diligência
09/05/2024 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 12:39

Juntada de diligência
07/05/2024 12:03

Juntada de petição
05/05/2024 18:37

Juntada de diligência
05/05/2024 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2024 18:37

Juntada de diligência
02/05/2024 15:51

Juntada de petição
02/05/2024 00:37

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2024 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024 11:22

Expedição de Mandado.
29/04/2024 11:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2024 11:00, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
24/04/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 17:50

Conclusos para despacho
18/04/2024 14:06

Juntada de petição
07/03/2024 12:07

Juntada de petição
22/02/2024 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/02/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 09:22

Conclusos para decisão
15/02/2024 09:20

Juntada de termo
15/02/2024 09:19

Juntada de Certidão
01/11/2023 12:27

Decorrido prazo de POSTO VICTORIA 1 LTDA em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 12:25

Decorrido prazo de PORTOS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 12:21

Decorrido prazo de POSTO PATRIMONIO EIRELI - ME em 31/10/2023 23:59.
09/10/2023 12:56

Juntada de termo
09/10/2023 12:53

Juntada de termo
09/10/2023 12:51

Juntada de termo
09/10/2023 12:48

Juntada de termo
06/10/2023 11:05

Juntada de termo
05/10/2023 23:20

Decorrido prazo de D. S. C. PEREIRA - ME em 28/09/2023 23:59.
05/10/2023 10:59

Decorrido prazo de D. S. C. PEREIRA - ME em 28/09/2023 23:59.
04/10/2023 11:20

Decorrido prazo de D. S. C. PEREIRA - ME em 28/09/2023 23:59.
28/09/2023 18:11

Juntada de contestação
28/09/2023 18:10

Juntada de contestação
11/09/2023 09:53

Juntada de petição
11/09/2023 09:40

Juntada de petição
06/09/2023 17:29

Juntada de petição
06/09/2023 00:33

Publicado Citação em 05/09/2023.
06/09/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
06/09/2023 00:33

Publicado Citação em 05/09/2023.
06/09/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
06/09/2023 00:33

Publicado Citação em 05/09/2023.
06/09/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
05/09/2023 15:27

Juntada de petição
05/09/2023 10:42

Juntada de petição
04/09/2023 00:00

Citação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) PROCESSO: 0838075-87.2021.8.10.0001 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO, DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO REU: D.

S.

C.

PEREIRA - ME, J.

H.H NICOLAU - ME, NICOLAU DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME, PORTOS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, POSTO PATRIMONIO EIRELI - ME, POSTO VICTORIA 1 LTDA, REVENDEDORA SOPETRO LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO - MA3793-A DESPACHO JUDICIAL Trata-se de Ação Civil Pública proposta pelo MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO e DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO em face de D.

S.

C.

PEREIRA - ME e outros (6), atribuindo aos réus, revendedores de combustíveis da Ilha de São Luís, com base no Relatório da CPI dos Combustíveis, a prática das seguintes condutas: promover aumento abusivo no preço dos produtos por eles comercializados; atrasar o repasse ao consumidor das reduções promovidas pela Petrobras no preço dos combustíveis, com finalidade de obter vantagem manifestamente excessiva; bem como a prática de preços similares ou iguais em postos situados na mesma avenida/corredor ou bairro, comprometendo o direito a livre escolha do consumidor.

Os autores requereram imposição de obrigação de fazer e de não fazer, dentre os quais de abstenção de elevação dos preços da gasolina, além do valor determinado pela Petrobras, bem como de condenação por dano moral coletivo.

O Processo foi extinto sem resolução de mérito por este Juízo, por ausência de interesse processual, com fundamento nos artigos 330, III, e 485, I e VI, do CPC – id 52108427.

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão e o Ministério Público interpuseram Recurso de Apelação - id 55695306.

O Recurso foi conhecido e provido pelo Tribunal de Justiça para cassar a sentença apelada e para restabelecer a tramitação da ação, com a devolução dos autos a este Juízo para o regular processamento – id 87301101.

Ante o exposto, INTIMEM-SE os réus para, no prazo de 72 horas, manifestarem-se acerca do pedido de tutela de urgência.

CITEM-SE os réus para, no prazo de 15 (quinze dias), contestarem o presente feito.

O pedido de tutela de urgência será apreciado após as contestações.

Serve o presente despacho como mandado de citação/intimação.

São Luís, datado eletronicamente.

Dr.

Douglas de Melo Martins Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís
01/09/2023 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2023 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2023 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2023 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2023 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/09/2023 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/07/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 10:46

Conclusos para decisão
07/06/2023 02:29

Decorrido prazo de NICOLAU DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 02:29

Decorrido prazo de POSTO PATRIMONIO EIRELI - ME em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 02:29

Decorrido prazo de PORTOS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 02:29

Decorrido prazo de REVENDEDORA SOPETRO LTDA em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 02:29

Decorrido prazo de J. H.H NICOLAU - ME em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 02:29

Decorrido prazo de POSTO VICTORIA 1 LTDA em 06/06/2023 23:59.
02/06/2023 12:38

Juntada de petição
16/05/2023 13:34

Juntada de petição
16/05/2023 02:27

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
16/05/2023 02:27

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
16/05/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
16/05/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
16/05/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 16:32

Juntada de petição
15/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) PROCESSO: 0838075-87.2021.8.10.0001 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO REU: D.

S.

C.

PEREIRA - ME, J.

H.H NICOLAU - ME, NICOLAU DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME, PORTOS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, POSTO PATRIMONIO EIRELI - ME, POSTO VICTORIA 1 LTDA, REVENDEDORA SOPETRO LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO - MA3793-A ATO ORDINATÓRIO De ordem, dou ciência às partes do retorno dos autos da superior instância e as intimo para manifestação no prazo de (15) quinze dias.

LENA COSTA SOARES MUNIZ Tecnico Judiciario Vara de Interesses Difusos e Coletivos
12/05/2023 12:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 12:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 12:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/05/2023 12:46

Juntada de Certidão
08/03/2023 12:18

Recebidos os autos
08/03/2023 12:18

Juntada de despacho
22/06/2022 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
22/06/2022 12:43

Juntada de ato ordinatório
22/06/2022 12:39

Juntada de Certidão
23/03/2022 14:02

Juntada de petição
21/03/2022 17:59

Decorrido prazo de POSTO PATRIMONIO EIRELI - ME em 03/03/2022 23:59.
21/03/2022 17:26

Decorrido prazo de J. H.H NICOLAU - ME em 03/03/2022 23:59.
21/03/2022 16:53

Decorrido prazo de POSTO VICTORIA 1 LTDA em 03/03/2022 23:59.
21/03/2022 16:39

Decorrido prazo de PORTOS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 03/03/2022 23:59.
21/03/2022 16:04

Decorrido prazo de NICOLAU DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 03/03/2022 23:59.
21/03/2022 14:16

Decorrido prazo de REVENDEDORA SOPETRO LTDA em 03/03/2022 23:59.
15/03/2022 10:31

Juntada de petição
25/02/2022 15:25

Juntada de contrarrazões
25/02/2022 15:21

Juntada de contrarrazões
23/02/2022 10:46

Juntada de contrarrazões
11/02/2022 17:34

Juntada de petição
07/02/2022 08:44

Juntada de termo
07/02/2022 08:42

Juntada de termo
07/02/2022 08:41

Juntada de termo
07/02/2022 08:39

Juntada de termo
07/02/2022 08:37

Juntada de termo
07/02/2022 08:34

Juntada de termo
07/02/2022 08:32

Juntada de termo
02/12/2021 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2021 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2021 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2021 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2021 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2021 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2021 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2021 15:41

Juntada de Mandado
10/11/2021 04:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 08/11/2021 23:59.
05/11/2021 11:37

Juntada de apelação cível
13/09/2021 10:20

Juntada de Certidão
09/09/2021 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2021 16:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/09/2021 17:43

Indeferida a petição inicial
30/08/2021 16:29

Conclusos para decisão
30/08/2021 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

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