30/10/2024 12:26

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 09:30

Juntada de Certidão
20/10/2024 10:12

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 17/10/2024 23:59.
26/09/2024 11:14

Juntada de juntada de ar
20/09/2024 11:43

Juntada de aviso de recebimento
26/07/2024 14:59

Juntada de termo
11/07/2024 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2024 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2024 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2024 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2024 09:12

Juntada de Mandado
26/03/2024 16:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
26/03/2024 16:16

Realizado cálculo de custas
17/03/2024 15:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/03/2024 15:28

Juntada de ato ordinatório
30/01/2024 07:25

Recebidos os autos
30/01/2024 07:25

Juntada de despacho
16/08/2022 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
25/04/2022 15:56

Juntada de Certidão
17/03/2022 21:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 09/03/2022 23:59.
09/01/2022 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/12/2021 14:11

Juntada de Certidão
17/12/2021 12:26

Juntada de petição
08/12/2021 10:21

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 07/12/2021 23:59.
01/12/2021 19:53

Juntada de apelação
16/11/2021 02:12

Publicado Intimação em 16/11/2021.
13/11/2021 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
11/11/2021 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2021 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/08/2021 22:55

Julgado improcedente o pedido
16/08/2021 08:25

Conclusos para despacho
06/07/2018 01:26

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 03/07/2018 23:59:59.
17/06/2018 02:41

Publicado Intimação em 11/06/2018.
17/06/2018 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2018 15:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2018 14:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
06/06/2016 09:17

Conclusos para despacho
06/06/2016 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2016

Ultima Atualização
17/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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