TJMA - 0829795-06.2016.8.10.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2024 14:38
Arquivado Definitivamente
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13/05/2024 10:13
Juntada de Certidão
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29/04/2024 16:09
Juntada de Certidão
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04/04/2024 02:06
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 03/04/2024 23:59.
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16/02/2024 14:45
Juntada de aviso de recebimento
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05/10/2023 08:18
Juntada de termo
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22/09/2023 10:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/09/2023 10:08
Juntada de Mandado
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18/09/2023 17:28
Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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18/09/2023 17:28
Realizado cálculo de custas
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13/09/2023 15:08
Recebidos os Autos pela Contadoria
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13/09/2023 15:08
Juntada de Certidão
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18/07/2023 14:48
Recebidos os autos
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18/07/2023 14:48
Juntada de despacho
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10/05/2023 08:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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03/02/2023 11:08
Juntada de Certidão
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29/10/2022 10:03
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 22/09/2022 23:59.
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29/07/2022 16:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/03/2022 12:21
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2021 12:38
Conclusos para despacho
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09/08/2018 11:42
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
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12/07/2018 11:56
Conclusos para despacho
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22/05/2018 01:04
Decorrido prazo de EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS em 21/05/2018 23:59:59.
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21/05/2018 10:51
Juntada de Petição de apelação cível
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27/04/2018 00:27
Publicado Sentença (expediente) em 27/04/2018.
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27/04/2018 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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25/04/2018 16:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/03/2018 07:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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21/11/2017 12:48
Conclusos para decisão
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21/11/2017 12:41
Juntada de Certidão
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26/07/2017 00:24
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 17/07/2017 23:59:59.
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03/07/2017 15:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
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25/06/2017 00:31
Publicado Intimação em 23/06/2017.
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25/06/2017 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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21/06/2017 12:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/04/2017 21:39
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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16/06/2016 09:52
Conclusos para despacho
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16/06/2016 09:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2016
Ultima Atualização
13/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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