03/06/2025 09:26

Juntada de petição
26/05/2025 00:06

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 10:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 08:44

Processo Desarquivado
20/05/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 13:49

Juntada de petição
24/01/2025 09:58

Conclusos para despacho
23/01/2025 21:54

Juntada de petição
06/05/2024 07:57

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 14:07

Juntada de termo
03/04/2024 14:46

Juntada de Informações prestadas
19/03/2024 07:49

Determinado o arquivamento
23/02/2024 10:23

Juntada de petição
28/09/2023 16:14

Juntada de petição
27/09/2023 09:21

Juntada de petição
29/08/2023 18:18

Conclusos para despacho
24/08/2023 21:08

Juntada de petição
29/06/2023 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2023 17:42

Juntada de diligência
19/06/2023 13:19

Expedição de Mandado.
16/06/2023 19:18

Juntada de petição
25/05/2023 00:32

Publicado Intimação em 25/05/2023.
25/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2023 15:14

Juntada de Ofício
19/04/2023 23:53

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 10/04/2023 23:59.
19/04/2023 23:52

Decorrido prazo de ADM PONTUAL IMOBILIARIA E CONDOMINIAL LTDA em 10/04/2023 23:59.
15/04/2023 09:52

Publicado Intimação em 15/03/2023.
15/04/2023 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
15/04/2023 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
05/04/2023 09:49

Juntada de petição
13/03/2023 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2023 21:37

Julgada procedente a impugnação à execução de
19/10/2022 08:58

Conclusos para decisão
19/10/2022 08:57

Juntada de Certidão
07/10/2022 15:55

Juntada de petição
20/09/2022 05:18

Publicado Intimação em 14/09/2022.
20/09/2022 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 14:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
06/09/2022 14:14

Realizado Cálculo de Liquidação
21/03/2022 10:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/03/2022 07:56

Outras Decisões
03/11/2021 17:40

Conclusos para despacho
03/11/2021 08:16

Publicado Intimação em 03/11/2021.
29/10/2021 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
28/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0802007-51.2015.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: ADM PONTUAL IMOBILIARIA E CONDOMINIAL LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CLAUDOMIRO BLEY VIEIRA JUNIOR - OAB/PR 19866 REPRESENTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - OAB/DF 29190-A DECISÃO O STF, na ADPF 513, sob relatoria da Min.

Rosa Weber, assentou a necessidade de sujeição da CAEMA às prerrogativas da Fazenda Pública no que toca aos cumprimentos de sentença e execuções.

Assim, adoto ao caso os preceitos elencados nos arts. 534 e seguintes do CPC.

Na análise, verifico a seguinte determinação, ipsis literis: "Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros do Supremo Tribunal Federal, em converter o referendo à liminar em julgamento definitivo de mérito e julgar procedente a arguição de descumprimento de preceito fundamental para afirmar a sujeição da execução de decisões judiciais proferidas contra a CAEMA ao regime deprecatórios previsto no art. 100 da Constituição da República, nos termos do voto da Relatora e por maioria de votos, vencido o Ministro Marco Aurélio, em sessão virtual do Pleno de 18 a 25 de setembro de 2020, na conformidade da ata do julgamento" Assim, como o presente processo se encontra na fase de execução, com a sujeição da requerida ao regime de RPV e/ou precatórios, declino da competência e determino o encaminhamento dos presentes autos a uma das Varas da Fazenda Pública desta Comarca.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 20 de outubro de 2021.

Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito titular da 8ª Vara Cível
27/10/2021 21:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/10/2021 21:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021 12:50

Declarada incompetência
24/06/2021 14:42

Conclusos para decisão
03/06/2021 13:55

Decorrido prazo de CLAUDOMIRO BLEY VIEIRA JUNIOR em 01/06/2021 23:59:59.
31/05/2021 17:21

Juntada de petição
18/05/2021 01:54

Publicado Intimação em 18/05/2021.
17/05/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
14/05/2021 17:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2021 08:11

Juntada de Ato ordinatório
23/04/2021 19:54

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
16/04/2021 12:18

Publicado Intimação em 16/04/2021.
16/04/2021 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
15/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0802007-51.2015.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: ADM PONTUAL IMOBILIARIA E CONDOMINIAL LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAUDOMIRO BLEY VIEIRA JUNIOR - OAB/PR 19866 REPRESENTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado do(a) REPRESENTADO: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - OAB/DF 29190 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte impugnante/executada a recolher as custas da impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de cinco (05) dias.

São Luís, Sexta-feira, 09 de Abril de 2021.

WALQUIRIA FERREIRA DE SOUSA Técnico Judiciário Matrícula 110718
14/04/2021 22:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2021 09:52

Juntada de Ato ordinatório
30/03/2021 14:48

Decorrido prazo de CLAUDOMIRO BLEY VIEIRA JUNIOR em 29/03/2021 23:59:59.
24/03/2021 11:04

Juntada de petição
08/03/2021 02:00

Publicado Intimação em 08/03/2021.
05/03/2021 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0802007-51.2015.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: ADM PONTUAL IMOBILIARIA E CONDOMINIAL LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAUDOMIRO BLEY VIEIRA JUNIOR - OAB/PR 19866 REPRESENTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado do(a) REPRESENTADO: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - OAB/DF 29190 DESPACHO Intime-se a parte devedora, através de seu representante judicial, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da dívida no valor de R$ 7.056,41 (sete mil, cinquenta e seis reais e quarenta e um centavos), sob pena de ser acrescida de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), na forma prevista no art. 523, caput e § 1º, CPC.

Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do art. 525, caput, CPC.

Publique-se.

São Luís - MA, 25 de fevereiro de 2021.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível
04/03/2021 23:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2021 18:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/02/2021 13:05

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 12:13

Conclusos para despacho
26/10/2020 16:57

Transitado em Julgado em 03/09/2019
21/10/2020 09:14

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 11:21

Juntada de petição
26/09/2019 09:16

Conclusos para despacho
06/09/2019 11:19

Juntada de petição
04/09/2019 01:57

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 03/09/2019 23:59:59.
13/08/2019 00:22

Publicado Sentença (expediente) em 13/08/2019.
13/08/2019 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/08/2019 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2019 17:19

Julgado procedente o pedido
14/03/2018 17:05

Conclusos para decisão
23/02/2018 00:58

Decorrido prazo de ADM PONTUAL IMOBILIARIA E CONDOMINIAL LTDA em 22/02/2018 23:59:59.
23/02/2018 00:58

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 22/02/2018 23:59:59.
09/02/2018 17:17

Juntada de Petição de petição
31/01/2018 16:12

Juntada de Petição de petição
08/01/2018 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica
08/01/2018 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica
19/12/2017 10:14

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2017 10:37

Conclusos para despacho
09/06/2017 02:21

Decorrido prazo de CLAUDOMIRO BLEY VIEIRA JUNIOR em 05/06/2017 23:59:59.
18/05/2017 15:38

Juntada de Petição de petição
28/04/2017 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica
28/04/2017 15:18

Juntada de Ato ordinatório
03/04/2017 17:18

Juntada de Petição de contestação
12/01/2017 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2017 11:27

Expedição de Mandado
11/01/2017 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica
16/12/2016 20:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2016 11:29

Expedição de Mandado
16/12/2016 11:26

Juntada de Ofício
15/12/2016 17:28

Concedida a Medida Liminar
08/04/2016 08:32

Conclusos para despacho
19/02/2016 10:16

Juntada de Petição de petição
17/02/2016 10:35

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a .
03/02/2016 09:35

Conclusos para decisão
02/02/2016 17:10

Juntada de Petição de petição
01/02/2016 13:17

Concedida a Medida Liminar
16/12/2015 16:11

Conclusos para decisão
16/12/2015 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
28/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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