24/07/2023 10:42

Arquivado Definitivamente
24/07/2023 10:42

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
22/07/2023 00:23

Decorrido prazo de RISOFLAVIA REIS LIMA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BANDEIRA E SOUSA em 21/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 17/07/2023 23:59.
05/07/2023 12:52

Juntada de petição
30/06/2023 14:22

Publicado Decisão (expediente) em 30/06/2023.
29/06/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
28/06/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/06/2023 17:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 20:39

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ANTONIO CARLOS BANDEIRA E SOUSA - CPF: *03.***.*20-68 (REQUERENTE)
21/06/2023 12:18

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/06/2023 16:17

Decorrido prazo de RISOFLAVIA REIS LIMA em 14/06/2023 23:59.
20/06/2023 16:17

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BANDEIRA E SOUSA em 14/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 06/06/2023.
06/06/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0810198-10.2023.8.10.0000 PROCESSO DE ORIGEM Nº 0800501-85.2022.8.10.0036 - ESTREITO/MA AGRAVANTE: ANTÔNIO CARLOS BANDEIRA E SOUSA ADVOGADO(A): ALLYSSON CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA (OAB/MA Nº 8.874-A) AGRAVADO(A): RISOFLAVIA REIS LIMA ADVOGADO(A): SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO DESPACHO Analisando os autos, verifico que a parte agravante, não juntou provas de sua incapacidade financeira, e que, intimado para fazer isso (Id. 25833565), nos termos do § 7.º do art. 99, do CPC, a mesma não se manifestou, dai porque indefiro seu pleito nesse sentido.

Por isso, determino a intimação da agravante para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o recolhimento do preparo recursal em dobro, sob pena de deserção, nos termos do §2º, do art. 101 e §4º, do art. 1.007, ambos do CPC¹.

Transcorrido o prazo, com ou sem cumprimento, retornem-me os autos conclusos.

Cópia da presente, se necessário, servirá como mandado de intimação, de notificação, de oficio e para as demais comunicações de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se São Luís, data do sistema.

Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho Relator A12 “CONCILIAR É MELHOR QUE LITIGAR” Art. 101. § 2º Confirmada a denegação ou a revogação da gratuidade, o relator ou o órgão colegiado determinará ao recorrente o recolhimento das custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso.

Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 4º O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção.
03/06/2023 18:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 20:08

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 13:14

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/05/2023 00:03

Decorrido prazo de RISOFLAVIA REIS LIMA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BANDEIRA E SOUSA em 26/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:10

Publicado Despacho (expediente) em 19/05/2023.
19/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
19/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0810198-10.2023.8.10.0000 PROCESSO DE ORIGEM Nº 0800501-85.2022.8.10.0036 - ESTREITO/MA AGRAVANTE: ANTÔNIO CARLOS BANDEIRA E SOUSA ADVOGADO(A): ALLYSSON CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA (OAB/MA Nº 8.874-A) AGRAVADO(A): RISOFLAVIA REIS LIMA ADVOGADO(A): SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO DESPACHO Tendo em vista o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela parte agravante, e POR NÃO TER ENCONTRADO ELEMENTOS SUFICIENTES NOS AUTOS QUE COMPROVEM SUA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE FINANCEIRAMENTE, nos termos do § 7.º do art. 99, do Novo Código de Processo Civil; determino sua intimação, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça, COM A JUNTADA DE CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, OU OUTRA PROVA EQUIVALENTE, sob pena de não conhecimento do recurso, nos termos do § 2º do art. 101 do CPC.

Transcorrido o prazo, com ou sem cumprimento, retornem-me os autos conclusos.

Cópia da presente, se necessário, servirá como mandado de intimação, de notificação, de oficio e para as demais comunicações de estilo.

Publique-se.

Intimem -se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho Relator A12 “CONCILIAR É MELHOR QUE LITIGAR” Art. 99.

O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 7º Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento.

Art. 101., § 2º Confirmada a denegação ou a revogação da gratuidade, o relator ou o órgão colegiado determinará ao recorrente o recolhimento das custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso.
17/05/2023 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 05:45

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 12:12

Conclusos para decisão
09/05/2023 10:24

Conclusos para decisão
09/05/2023 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0824455-81.2016.8.10.0001

Luiz Henrique Falcao Teixeira

Estado do Maranhao

Advogado: Thiago Henrique de Sousa Teixeira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/06/2016 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0000303-52.2018.8.10.0091

Municipio de Axixa

Roberta Maria Goncalves Barreto Costa

Advogado: Ruy Oliveira Pires

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/10/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000303-52.2018.8.10.0091

Municipio de Axixa

Roberta Maria Goncalves Barreto Costa

Advogado: Ruy Oliveira Pires

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/10/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802745-92.2023.8.10.0022

Maria Dalva Gomes Morais

Banco Pan S/A

Advogado: Silvia Maria da Costa Garcia

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/05/2023 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0801852-74.2023.8.10.0128

Lourenco Alves da Cruz

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Marcio Emanuel Fernandes de Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/07/2025 16:09

Exibir Processo