29/06/2025 00:20

Decorrido prazo de CAIO SILVA SEREJO em 12/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:40

Publicado Intimação em 22/05/2025.
28/06/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
24/06/2025 13:06

Conclusos para despacho
24/06/2025 00:14

Decorrido prazo de RAFAEL ARAUJO VERAS em 13/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:14

Decorrido prazo de CAIO SILVA SEREJO em 13/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:14

Decorrido prazo de BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO em 13/06/2025 23:59.
23/06/2025 09:45

Publicado Intimação em 06/06/2025.
23/06/2025 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
18/06/2025 15:06

Juntada de petição
04/06/2025 14:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 16:11

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/05/2025 15:45

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/05/2025 13:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/05/2025 13:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 13:31

Julgado procedente em parte do pedido
11/10/2024 03:28

Decorrido prazo de RAFAEL ARAUJO VERAS em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 03:28

Decorrido prazo de BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 03:28

Decorrido prazo de CAIO SILVA SEREJO em 10/10/2024 23:59.
09/10/2024 11:23

Conclusos para despacho
09/10/2024 11:05

Juntada de petição
09/09/2024 14:22

Juntada de Certidão
09/09/2024 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/09/2024 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/09/2024 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/09/2024 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/08/2024 00:05

Outras Decisões
19/06/2024 13:37

Conclusos para despacho
19/06/2024 12:11

Juntada de petição
12/06/2024 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/06/2024 17:15

Juntada de Certidão
05/06/2024 17:19

Juntada de petição
22/03/2024 11:14

Juntada de Certidão
27/11/2023 10:36

Juntada de Certidão
18/08/2023 11:41

Juntada de Certidão
02/08/2022 16:50

Juntada de petição
26/07/2022 10:18

Publicado Intimação em 26/07/2022.
26/07/2022 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
25/07/2022 01:57

Publicado Decisão (expediente) em 25/07/2022.
23/07/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2022 16:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2022 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2022 11:09

Audiência Una designada para 26/08/2022 09:00 Vara Única de Poção de Pedras.
11/07/2022 11:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/05/2022 10:12

Conclusos para despacho
02/05/2022 07:25

Juntada de petição
26/04/2022 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/03/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 09:08

Conclusos para despacho
30/03/2022 09:08

Juntada de Certidão
28/03/2022 20:59

Decorrido prazo de BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO em 10/03/2022 23:59.
23/02/2022 17:54

Publicado Intimação em 14/02/2022.
23/02/2022 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 14:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2022 12:58

Juntada de petição
11/01/2022 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/01/2022 19:18

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 08:51

Conclusos para despacho
01/11/2021 06:57

Juntada de petição
15/10/2021 19:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/10/2021 19:32

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 19:37

Conclusos para despacho
13/07/2021 19:37

Juntada de Certidão
26/06/2021 14:42

Decorrido prazo de BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO em 24/06/2021 23:59:59.
14/06/2021 21:14

Juntada de petição
07/06/2021 17:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/06/2021 17:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/06/2021 17:56

Juntada de Certidão
31/05/2021 15:50

Recebidos os autos
31/05/2021 15:50

Registrado para Cadastramento de processos antigos
04/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0000643-06.2013.8.10.0112 (903292013) CLASSE/AÇÃO: Ação Civil Pública Cível AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO REU: JOÃO BATISTA SANTOS e JOÃO BATISTA SANTOS e JOSÉ GOMES DA SILVA NETO Processo nº 90329/2013 Ação Civil Pública Requerente: Ministério Público Requeridos: João Batista Santos e outros DESPACHO Defiro o requerimento Ministerial de fl. 760 do volume IV.

Oficie-se o Município de Poção de Pedras para, no prazo de 10 (dez) dias, colacionar aos autos informações por sobre as remunerações dos requeridos João Batista Santos e José Gomes Silva Neto, apresentando os contracheques pertinentes só ano de 2008, sob pena do cometimento do crime de desobediência e configuração de ato de improbidade administrativa.

Ultrapassado o prazo sem a apresentação dos documento, certifique-se, e encaminhem-se os autos em vista para o Ministério Público.

Cumpra-se.

Poção de Pedras - MA, 12 de fevereiro de 2021.

BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da Comarca de Poção de Pedras/MA Resp: 183244

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2013

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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