TJMA - 0800403-05.2021.8.10.0079
1ª instância - Vara Unica de C Ndido Mendes
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            21/09/2025 12:30 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            21/09/2025 12:29 Juntada de protocolo 
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                                            21/09/2025 12:26 Juntada de Ofício 
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                                            21/09/2025 12:24 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            21/09/2025 12:23 Expedição de Mandado. 
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                                            21/09/2025 12:23 Expedição de Mandado. 
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                                            21/09/2025 12:18 Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/11/2025 15:00, Vara Única de Cândido Mendes. 
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                                            21/09/2025 12:18 Juntada de Certidão 
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                                            20/09/2025 22:56 Pedido de inclusão em pauta 
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                                            20/09/2025 22:56 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/09/2025 21:22 Conclusos para decisão 
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                                            28/08/2025 10:31 Juntada de Certidão 
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                                            27/08/2025 11:41 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/12/2024 07:45 Conclusos para despacho 
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                                            19/12/2024 07:44 Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) 
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                                            19/12/2024 07:40 Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279) 
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                                            18/12/2024 11:19 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/12/2024 17:44 Conclusos para despacho 
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                                            24/09/2024 20:30 Juntada de Certidão 
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                                            12/09/2023 08:58 Juntada de termo de juntada 
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                                            23/05/2023 00:57 Decorrido prazo de MARIO FARIAS DE JESUS em 22/05/2023 23:59. 
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                                            22/05/2023 18:42 Juntada de petição 
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                                            17/05/2023 09:54 Juntada de petição 
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                                            16/05/2023 02:39 Publicado Despacho (expediente) em 16/05/2023. 
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                                            16/05/2023 02:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023 
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                                            15/05/2023 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE CÂNDIDO MENDES Processo nº 0800403-05.2021.8.10.0079 Classe CNJ: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) Requerente: DELEGACIA DE POLICIA DE GODOFREDO VIANA e outros Requerido: JOCIVALDO PEREIRA DA CRUZ DESPACHO 1.
 
 Vistos etc. 2.
 
 Considerando que o réu encontra-se respondendo ao presente processo em liberdade, somada a ausência de pauta livre deste magistrado, determino que a secretaria judicial mantenha os presentes autos acautelados até que se tenha pauta para designação da audiência de instrução e julgamento do presente caso. 3.
 
 Cumpra-se.
 
 Cândido Mendes/MA, data da assinatura eletrônica.
 
 LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Pinheiro, respondendo pela comarca de Cândido Mendes.
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                                            12/05/2023 14:33 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            15/02/2023 15:21 Juntada de Certidão 
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                                            03/02/2023 10:01 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/01/2023 16:01 Conclusos para despacho 
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                                            07/10/2022 11:07 Juntada de Certidão 
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                                            31/05/2022 22:17 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/05/2022 10:38 Conclusos para decisão 
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                                            24/05/2022 10:38 Juntada de Certidão 
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                                            19/05/2022 18:54 Juntada de petição 
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                                            18/05/2022 13:29 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            18/05/2022 13:26 Juntada de Certidão 
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                                            19/10/2021 19:35 Juntada de petição 
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                                            24/09/2021 12:30 Recebida a denúncia contra JOCIVALDO PEREIRA DA CRUZ - CPF: *17.***.*29-00 (FLAGRANTEADO) e DELEGACIA DE POLICIA DE GODOFREDO VIANA (AUTORIDADE) 
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                                            22/08/2021 23:16 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            22/08/2021 23:16 Juntada de Certidão 
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                                            22/08/2021 23:15 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            22/08/2021 23:15 Juntada de Certidão 
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                                            26/07/2021 18:07 Conclusos para decisão 
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                                            26/07/2021 16:27 Juntada de petição 
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                                            09/07/2021 10:09 Juntada de Ofício 
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                                            06/07/2021 15:20 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            06/07/2021 15:19 Juntada de protocolo de inquérito policial e procedimentos investigatórios 
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                                            29/06/2021 17:19 Expedição de Mandado. 
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                                            29/06/2021 17:19 Expedição de Mandado. 
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                                            29/06/2021 17:17 Juntada de protocolo 
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                                            29/06/2021 16:55 Concedida a Liberdade provisória de JOCIVALDO PEREIRA DA CRUZ - CPF: *17.***.*29-00 (FLAGRANTEADO). 
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                                            29/06/2021 10:41 Juntada de termo de juntada 
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                                            29/06/2021 10:28 Juntada de petição 
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                                            28/06/2021 21:17 Conclusos para decisão 
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                                            28/06/2021 21:17 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            28/06/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            21/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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