07/08/2023 08:22

Arquivado Definitivamente
07/08/2023 08:22

Transitado em Julgado em 02/08/2023
03/08/2023 03:12

Decorrido prazo de AMANDA CORREA BARROS em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 03:12

Decorrido prazo de DULCINEIDE DOS REMEDIOS MORAES REGO em 02/08/2023 23:59.
14/07/2023 01:06

Publicado Sentença (expediente) em 11/07/2023.
14/07/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
11/07/2023 04:30

Decorrido prazo de AMANDA CORREA BARROS em 05/07/2023 23:59.
11/07/2023 02:24

Decorrido prazo de DULCINEIDE DOS REMEDIOS MORAES REGO em 05/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 10:19

Decorrido prazo de DULCINEIDE DOS REMEDIOS MORAES REGO em 05/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:16

Decorrido prazo de AMANDA CORREA BARROS em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 10:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/07/2023 09:36

Conclusos para julgamento
06/07/2023 09:36

Juntada de Certidão
18/06/2023 10:49

Decorrido prazo de DULCINEIDE DOS REMEDIOS MORAES REGO em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 01:24

Publicado Intimação em 13/06/2023.
15/06/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
12/06/2023 07:04

Decorrido prazo de AMANDA CORREA BARROS em 09/06/2023 23:59.
12/06/2023 00:00

Intimação

Processo n.º 0826703-73.2023.8.10.0001 Requerente: CARLOS AUGUSTO NUNES DOS SANTOS JUNIOR Advogado(s) do reclamante: AMANDA CORREA BARROS (OAB 25200-MA), DULCINEIDE DOS REMEDIOS MORAES REGO (OAB 10334-MA) DESPACHO Verifico que o requerente não possui registro de nascimento porque a menção a seu nascimento consta apenas no termo de casamento de seus pais (termo nº 1.885 , às folhas 203, do livro B-3) e não houve a transcrição da declaração do nascimento para o livro de nascimento (livro A), conforme certidão negativa emitida pelo Cartório de Viana/MA.

A hipótese dos autos, portanto, é de registro tardio de nascimento, e não restauração do assento de nascimento, pois este sequer foi transcrito no livro.

Assim, determino a intimação do demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrar o interesse de agir, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, vez que as declarações de nascimento, após o decurso do prazo previsto em lei, serão apresentadas, diretamente, ao Oficial de Registro Civil do lugar da residência do interessado, conforme Provimento n° 28/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão.

Cumpra-se.

São Luís, Sexta-feira, 02 de Junho de 2023.

LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza Titular da Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos
09/06/2023 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2023 00:06

Decorrido prazo de DULCINEIDE DOS REMEDIOS MORAES REGO em 07/06/2023 23:59.
03/06/2023 19:52

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 15:52

Conclusos para despacho
30/05/2023 14:54

Juntada de petição
23/05/2023 00:25

Publicado Despacho (expediente) em 23/05/2023.
23/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 00:00

Intimação

TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS VARA ESPECIAL DO IDOSO E DE REGISTROS PÚBLICOS Processo n.º 0826703-73.2023.8.10.0001 REQUERENTE: CARLOS AUGUSTO NUNES DOS SANTOS JUNIOR Advogados: AMANDA CORREA BARROS - MA25200-A, DULCINEIDE DOS REMEDIOS MORAES REGO - MA10334-A DESPACHO Considerando a certidão acostada nos autos, na qual informar que o nascimento do autor foi declarado no assento de casamento de seus pais (id 92449822), determino a intimação do autor, por meio de seu patrono, para acostar, em 15 (quinze) dias, a certidão de inteiro teor do registro de casamento de seus genitores.

Após, façam os autos conclusos para julgamento.

São Luís, Quinta-feira, 18 de Maio de 2023.

LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza Titular, Vara do Idoso e de Registros Públicos
19/05/2023 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 09:10

Conclusos para despacho
18/05/2023 01:24

Publicado Intimação em 18/05/2023.
18/05/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
18/05/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 11:06

Juntada de petição
16/05/2023 17:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 14:58

Conclusos para despacho
15/05/2023 14:58

Juntada de Certidão
15/05/2023 13:54

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
08/05/2023 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2023 10:54

Juntada de Certidão
08/05/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 10:00

Conclusos para despacho
05/05/2023 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
12/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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