16/04/2024 16:13

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 16:11

Juntada de Certidão
05/04/2024 02:00

Decorrido prazo de EPIFANIO REIS COELHO em 04/04/2024 23:59.
25/03/2024 00:38

Publicado Intimação em 25/03/2024.
23/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 18:24

Conclusos para despacho
22/02/2024 18:23

Juntada de termo
22/02/2024 18:22

Juntada de termo
02/02/2024 17:02

Juntada de petição
12/12/2023 16:38

Juntada de termo
11/12/2023 09:49

Juntada de termo
07/12/2023 10:37

Juntada de Carta precatória
06/12/2023 01:12

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 12:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 15:11

Conclusos para despacho
24/08/2023 15:09

Desentranhado o documento
24/08/2023 15:09

Cancelada a movimentação processual
30/06/2023 08:23

Conclusos para despacho
30/06/2023 08:22

Juntada de Certidão
30/06/2023 01:14

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA em 29/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:16

Publicado Intimação em 07/06/2023.
07/06/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2023 21:08

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 09:16

Conclusos para despacho
22/03/2023 09:16

Juntada de Certidão
15/03/2023 15:18

Juntada de petição
03/03/2023 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 10:22

Conclusos para despacho
27/01/2023 10:21

Juntada de termo
27/01/2023 10:05

Juntada de Certidão
11/10/2022 17:05

Juntada de Certidão
22/07/2022 23:36

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA em 08/07/2022 23:59.
22/07/2022 23:08

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA em 08/07/2022 23:59.
07/07/2022 00:10

Publicado Intimação em 01/07/2022.
07/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 15:54

Juntada de petição
29/06/2022 09:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 15:50

Outras Decisões
02/06/2022 15:20

Conclusos para despacho
02/06/2022 15:19

Juntada de Certidão
29/03/2022 16:20

Juntada de petição
29/03/2022 01:38

Publicado Intimação em 28/03/2022.
29/03/2022 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 13:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 13:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 13:15

Juntada de termo
26/01/2022 10:20

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 09:29

Conclusos para despacho
09/12/2021 09:25

Juntada de Certidão
09/12/2021 09:20

Juntada de Certidão
07/12/2021 18:59

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA em 06/12/2021 23:59.
12/11/2021 17:18

Publicado Intimação em 12/11/2021.
12/11/2021 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO 0801661-02.2019.8.10.0150 | PJE REQUERENTE: EPIFANIO REIS COELHO Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: BRUNA RAFAELA PEREIRA CAMPOS - MA13014 REQUERIDO: TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: FRANSMAR DE LIMA E SOUZA - GO57789 D E S P A C H O Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de execução e juntada de cálculo, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 219, caput, do CPC) realizar o adimplemento voluntário de suas obrigações, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”.

Intime-se.

Cumpra-se.

Pinheiro/MA, 27 de setembro de 2021. Lucio Paulo Fernandes Soares Juiz de Direito titular da 2ª Vara de Pinheiro – MA, respondendo pelo JECC – Pinheiro nos termos da PORTARIA-CGJ-27482020
10/11/2021 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2021 18:22

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 08:50

Conclusos para despacho
23/09/2021 08:50

Juntada de termo
22/09/2021 16:35

Juntada de petição
22/09/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PINHEIRO – MA Praça José Sarney, nº 593, Centro, CEP: 65200-000, Fone: (98) 3381-8276, WhatsApp 98 99813197, e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0801661-02.2019.8.10.0150 Promovente: EPIFANIO REIS COELHO Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: BRUNA RAFAELA PEREIRA CAMPOS - MA13014 Promovido: TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme o Provimento 222018 e de ordem da MM.

Juíza de Direito desta Juizado Especial Cível e Criminal, pratico o seguinte ato ordinatório: XXI - Intimação do advogado da parte vencedora, via DJE, para deflagrar a fase de cumprimento da sentença pelo sistema PJE, nos termos da Portaria Conjunta 05/2017. Pinheiro / MA, 21 de setembro de 2021 NILSON DE JESUS NETO COELHO Servidor Judicial
21/09/2021 12:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 12:38

Juntada de Certidão
21/09/2021 12:37

Juntada de Certidão trânsito em julgado
02/07/2021 14:21

Decorrido prazo de EPIFANIO REIS COELHO em 01/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 12:37

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA em 01/07/2021 23:59:59.
17/06/2021 00:56

Publicado Intimação em 17/06/2021.
16/06/2021 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
16/06/2021 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
15/06/2021 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2021 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021 12:27

Julgado procedente em parte do pedido
24/05/2021 10:32

Juntada de termo
24/05/2021 10:29

Conclusos para julgamento
24/05/2021 10:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 20/05/2021 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro .
19/05/2021 16:49

Juntada de petição
19/05/2021 16:36

Juntada de petição
07/05/2021 01:00

Publicado Intimação em 07/05/2021.
06/05/2021 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
05/05/2021 15:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2021 15:39

Audiência de instrução e julgamento designada para 20/05/2021 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.
25/03/2021 16:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 25/03/2021 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro .
11/03/2021 00:10

Publicado Intimação em 11/03/2021.
10/03/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
10/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Praça José Sarney, s/nº, Centro, CEP.: 65.200-000, (98) 3381-8276, WhatsApp 98 99813197, E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0801661-02.2019.8.10.0150 | PJE Promovente: EPIFANIO REIS COELHO Advogado do(a) DEMANDANTE: BRUNA RAFAELA PEREIRA CAMPOS - MA13014 Promovido: TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA Advogado do(a) DEMANDADO: FRANSMAR DE LIMA E SOUZA - GO57789 CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO EPIFANIO REIS COELHO TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.

Sª regularmente INTIMADO(A) para comparecer à Audiência Una, designada para o dia 25/03/2021 10:00. * Advertências: 1.

A audiência designada será realizada na modalidade de VIDEOCONFERÊNCIA, dada a inviabilidade momentânea das audiências presenciais, devido a situação de pandemia em relação ao coronavírus (COVID-19), e em conformidade com a nova redação do § 2º do art. 22 da Lei 9.099/95, que lhe deu a Lei nº 13394/2020, e o Provimento n. 22/2020 - CGJ-MA; 2.

A sala de audiência virtual será criada pela magistrada no ambiente específico do sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, na rede mundial de computadores, cujo link de é acesso é https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimpin - Usuário: seu nome - Senha: tjma1234, devendo haver disponibilidade de todos os envolvidos no dia e hora supra designados, munidos com computadores ou smartphones, com acesso à internet e em ambiente silencioso, sendo garantidos todos os direitos do contraditório e ampla defesa, vedada a gravação e divulgação de seu conteúdo a pessoas estranhas ao processo, cuja violação ensejará a responsabilização administrativa e criminal dos responsáveis; 3.

Não comparecendo o(a) autor(a), acompanhado(a) ou não de advogado, o processo será extinto, podendo ser condenado(a) ao pagamento das custas processuais; 4.

Não comparecendo o(a) ré(u), ou não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, ensejando o julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95; 5.

Não ocorrendo a conciliação, a audiência prosseguirá com a Instrução e Julgamento, e, nesta ocasião, deverá apresentar contestação, por escrito ou oral, sob pena de confissão, e terá a oportunidade de produzir todas as provas admitidas no sistema dos Juizados Especiais; 6.

Em caso de dificuldade em fazer a audiência virtual por desconhecimento tecnológico, deve ser feito contato com a Secretaria deste Juizado, telefones: (98) 3381-8276 ou (98) 9981-3197 (WhatsApp), para maiores explicações.

Frise-se que a audiência virtual é prática e simples, podendo ser feita também pelo celular, desde que se possua acesso à internet; 7.

Pode ser dispensada a realização da audiência UNA (art. 190 do CPC/2015), reconhecida a inviabilidade da conciliação e tratar-se de matéria de direito e prova de natureza preponderantemente documental ou midiático (áudios, vídeos etc..), concluindo-se, então, ao julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do CPC), em perfeita consonância para com os princípios estabelecidos no art. 2º da Lei dos Juizados Especiais, especialmente a celeridade e economia processual; 8.

Para a dispensa da realização da audiência UNA, as partes deverão se manifestar previamente nos autos; 9.

Este processo tramita através do sistema computacional PJe, cujo endereço na web é https://pje.tjma.jus.br.

Pinheiro/MA, 9 de março de 2021.

ANTONILSON LELIS FRANCA Servidor Judicial
09/03/2021 08:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021 07:59

Audiência de instrução e julgamento designada para 25/03/2021 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.
25/02/2021 12:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 23/02/2021 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro .
24/02/2021 09:33

Juntada de termo
22/02/2021 17:52

Juntada de contestação
06/02/2021 17:31

Decorrido prazo de EPIFANIO REIS COELHO em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 17:31

Decorrido prazo de EPIFANIO REIS COELHO em 28/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 02:44

Publicado Intimação em 21/01/2021.
12/01/2021 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
11/01/2021 12:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2021 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/12/2020 10:07

Audiência de instrução e julgamento designada para 23/02/2021 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.
04/08/2020 12:51

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 11:49

Conclusos para despacho
12/06/2020 11:21

Juntada de termo
01/04/2020 14:56

Juntada de Certidão
01/04/2020 10:03

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 02/04/2020 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.
14/02/2020 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2020 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/02/2020 09:54

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 02/04/2020 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.
14/02/2020 09:51

Audiência de instrução e julgamento designada para 02/04/2020 10:15 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.
10/12/2019 12:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 04/12/2019 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro .
03/12/2019 16:38

Juntada de termo
28/11/2019 17:13

Juntada de Certidão
28/11/2019 16:43

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 04/12/2019 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.
01/11/2019 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2019 08:51

Audiência de instrução e julgamento designada para 28/11/2019 09:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.
31/10/2019 17:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 24/10/2019 15:50 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro .
24/10/2019 08:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2019 08:44

Juntada de diligência
24/10/2019 07:36

Juntada de termo
17/10/2019 02:35

Decorrido prazo de EPIFANIO REIS COELHO em 14/10/2019 23:59:59.
27/09/2019 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2019 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/09/2019 15:03

Audiência de instrução e julgamento designada para 24/10/2019 15:50 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.
18/09/2019 15:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 18/09/2019 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro .
18/09/2019 08:02

Juntada de termo
06/08/2019 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2019 16:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2019 11:58

Audiência de instrução e julgamento designada para 18/09/2019 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.
10/07/2019 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2019

Ultima Atualização
11/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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