19/07/2023 09:28

Arquivado Definitivamente
19/07/2023 09:28

Transitado em Julgado em 13/07/2023
16/07/2023 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/07/2023 23:59.
10/07/2023 16:24

Juntada de petição
18/06/2023 04:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA CONCEICAO SILVA em 13/06/2023 23:59.
22/05/2023 00:19

Publicado Intimação em 22/05/2023.
20/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0820178-75.2023.8.10.0001 AUTOR: RAIMUNDO DA CONCEICAO SILVA e outros (5) Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: NAYHARA REGIA DOS SANTOS NOGUEIRA - MA24810 Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: NAYHARA REGIA DOS SANTOS NOGUEIRA - MA24810 Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: NAYHARA REGIA DOS SANTOS NOGUEIRA - MA24810 Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: NAYHARA REGIA DOS SANTOS NOGUEIRA - MA24810 Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: NAYHARA REGIA DOS SANTOS NOGUEIRA - MA24810 Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: NAYHARA REGIA DOS SANTOS NOGUEIRA - MA24810 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO SENTENÇA Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por RAIMUNDO DA CONCEIÇÃO SILVA E OUTROS em face do ESTADO DO MARANHÃO, ambos devidamente qualificados na inicial.

Os autores requereram a desistência da ação antes da citação do réu conforme se vê na petição disposta no id 89620211.

Isto posto, homologo por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pelos autores e, em consequência, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VIII do CPC.

Na oportunidade, determino que a SEJUD retire o sigilo do processo em epígrafe, pois da análise dos autos constato que inexiste razões para que o processo permaneça sigiloso.

Sem custas e sem honorários.

Após o trânsito em julgado, observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos, com a devida baixa nos registros.

P.R.I.

Cumpra-se.

ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (assinado digitalmente)
18/05/2023 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/04/2023 11:10

Extinto o processo por desistência
10/04/2023 15:38

Juntada de petição
10/04/2023 14:49

Conclusos para decisão
10/04/2023 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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