TJMA - 0802871-46.2018.8.10.0046

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Imperatriz

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

YURE DIVINO SILVA DANTAS DOS SANTOS

CPF *53.***.*44-82

Advogados

JOEL DANTAS DOS SANTOS

OAB: 4405/MA

CPF *01.***.*31-20

Polo Passivo

Partes

JOAO AUGUSTO DA SILVA

CPF *83.***.*33-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2021 09:47

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2021 09:47

    Processo Desarquivado

  • 02/02/2021 14:45

    Arquivado Provisoramente

  • 02/02/2021 14:43

    Juntada de consulta SERASAJUD

  • 01/02/2021 17:01

    Juntada de Ofício

  • 01/02/2021 16:38

    Conta Atualizada

  • 29/01/2021 05:35

    Publicado Intimação em 21/01/2021.

  • 20/01/2021 03:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021

  • 19/01/2021 00:00

    Intimação

    1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0802871-46.2018.8.10.0046 ASSUNTOS CNJ: [Compra e Venda] REQUERENTE: YURE DIVINO SILVA DANTAS DOS SANTOS Advogado do(a) DEMANDANTE: JOEL DANTAS DOS SANTOS - MA4405 REQUERIDO: JOAO AUGUSTO DA SILVA INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] A decisão executada transitou em julgado há mais de um ano (ID 8031747), não tendo a fase de cumprimento de sentença prosperado em razão da não localização de bens penhoráveis. O art. 921, § 2º, do Código de Processo Civil – CPC prevê que “decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.” O artigo 139, IV, do CPC, estipula que cabe ao juiz determinar todas as medidas indutivas, coercitivas ou mandamentais que visem o cumprimento da ordem judicial proferida. Equacionando os dois dispositivos supracitados, entendo que o presente feito deve ser arquivado, todavia, este juízo deve tomar medida que force o cumprimento da obrigação de pagar estipulada. Assim, utilizando a medida prevista no art. 782, § 3º, do CPC, determino a inclusão do(s) nome(s) do(s) executado(s) no cadastro de inadimplentes, via Serasajud. Após a efetivação da medida determinada, arquivem-se os autos até que a parte credora especifique bem passível de penhora, que seja noticiada a satisfação da obrigação ou que sobrevenha a prescrição intercorrente (Súmula 150 do STF). Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz-MA, data da assinatura no sistema PJE. Paulo Vital Souto Montenegro. Juiz Titular do 1º Juizado Especial Cível.

  • 18/01/2021 10:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/01/2021 09:09

    Outras Decisões

  • 18/12/2020 17:13

    Juntada de petição

  • 18/12/2020 11:23

    Conclusos para julgamento

  • 18/12/2020 11:23

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2020 04:22

    Decorrido prazo de YURE DIVINO SILVA DANTAS DOS SANTOS em 15/12/2020 23:59:59.

  • 30/11/2020 02:43

    Publicado Intimação em 30/11/2020.

  • 28/11/2020 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

  • 26/11/2020 13:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/11/2020 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2020 08:54

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2020 08:53

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2020 08:54

    Juntada de termo

  • 28/02/2020 04:05

    Decorrido prazo de YURE DIVINO SILVA DANTAS DOS SANTOS em 27/02/2020 23:59:59.

  • 06/02/2020 16:25

    Juntada de termo

  • 04/02/2020 16:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/02/2020 16:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/02/2020 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2020 20:58

    Juntada de petição (3º interessado)

  • 09/12/2019 18:23

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2019 18:02

    Juntada de petição

  • 22/11/2019 14:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/11/2019 07:52

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2019 17:19

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/08/2019 17:16

    Juntada de termo

  • 14/08/2019 15:08

    Juntada de Carta precatória

  • 12/08/2019 12:53

    Juntada de bloqueio RENAJUD

  • 24/07/2019 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2019 13:11

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2019 16:58

    Juntada de petição

  • 12/06/2019 13:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/06/2019 13:41

    Juntada de bloqueio total BACENJUD

  • 07/06/2019 17:15

    Juntada de protocolo BACENJUD

  • 03/06/2019 12:53

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/06/2019 08:29

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2019 08:29

    Juntada de termo

  • 31/05/2019 18:11

    Juntada de petição

  • 30/05/2019 02:52

    Decorrido prazo de YURE DIVINO SILVA DANTAS DOS SANTOS em 29/05/2019 23:59:59.

  • 17/05/2019 16:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/05/2019 02:01

    Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO DA SILVA em 16/05/2019 23:59:00.

  • 29/04/2019 08:10

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 26/04/2019 14:38

    Transitado em Julgado em 25/04/2019

  • 26/04/2019 14:38

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 26/04/2019 02:37

    Decorrido prazo de YURE DIVINO SILVA DANTAS DOS SANTOS em 25/04/2019 23:59:59.

  • 29/03/2019 09:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/03/2019 09:24

    Julgado procedente o pedido

  • 27/02/2019 11:21

    Juntada de aviso de recebimento

  • 26/02/2019 08:39

    Conclusos para julgamento

  • 26/02/2019 08:38

    Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 26/02/2019 08:30 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

  • 28/01/2019 17:05

    Juntada de termo

  • 28/01/2019 16:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/01/2019 16:45

    Juntada de aviso de recebimento

  • 05/12/2018 08:35

    Juntada de termo

  • 05/12/2018 08:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/12/2018 16:30

    Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 04/12/2018 16:30 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

  • 04/12/2018 16:24

    Audiência conciliação designada para 26/02/2019 08:30.

  • 30/11/2018 09:27

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 30/11/2018 09:25

    Juntada de aviso de recebimento

  • 10/10/2018 17:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/10/2018 17:51

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 10/10/2018 15:51

    Audiência conciliação designada para 04/12/2018 16:30.

  • 10/10/2018 12:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2018

Ultima Atualização
28/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800037-63.2021.8.10.0079

Maria de Fatima Soeiro Lucas

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Ana Cristina Azevedo Silveira Prates

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/01/2021 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0001699-55.2016.8.10.0052

Raimunda Venancia Franca

Banco Bmg SA

Advogado: Maritonia Ferreira SA

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/06/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800661-94.2018.8.10.0022

Valdemar Osorio dos Santos

Instituto Nacional de Seguro Social

Advogado: Gildenor Santos Piauilino

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/09/2020 10:37

Exibir Processo

Processo nº 0801236-80.2020.8.10.0039

Antonia Pinheiro dos Santos

Banco Bradesco SA

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/07/2020 18:08

Exibir Processo

Processo nº 0800425-06.2021.8.10.0001

Fabio Correa da Silva

Banco Rci Brasil S.A

Advogado: Juliana Sleiman Murdiga

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/01/2021 10:22

Exibir Processo