24/09/2024 11:20

Baixa Definitiva
24/09/2024 11:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
24/09/2024 11:20

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
20/09/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/09/2024 23:59.
20/08/2024 00:08

Decorrido prazo de JOSINALDO COSTA DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59.
31/07/2024 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 31/07/2024.
31/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2024 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2024 19:54

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
17/07/2024 14:28

Conclusos para decisão
16/07/2024 12:59

Conclusos para decisão
16/07/2024 12:59

Recebidos os autos
16/07/2024 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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