TJMA - 0803393-36.2019.8.10.0047

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Imperatriz

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Polo Ativo

Partes

GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS

CPF *35.***.*79-03

Advogados

GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS

OAB: 13588/MA

CPF *35.***.*79-03

Polo Passivo

Partes

RISANAN CHARLES BEZERRA ALVES

CPF *26.***.*26-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2021 16:44

    Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS em 26/08/2021 23:59.

  • 27/08/2021 09:33

    Arquivado Definitivamente

  • 27/08/2021 09:32

    Transitado em Julgado em 26/08/2021

  • 23/08/2021 07:43

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 23/08/2021 08:40 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

  • 23/08/2021 07:42

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 01:07

    Publicado Sentença em 12/08/2021.

  • 11/08/2021 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0803393-36.2019.8.10.0047 Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos CNJ: Expropriação de Bens Demandante GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS Advogado GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS - OABMA13588 Demandado RISANAN CHARLES BEZERRA ALVES   S E N T E N Ç A   Trata-se de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) processada pelo rito da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95) proposta por GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS contra a RISANAN CHARLES BEZERRA ALVES, Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei supracitada.

    A parte autora informou nos autos que não localizou novo endereço do executado, as consultas aos sistemas disponíveis no juizado também não localizaram um endereço válido.  Da análise dos autos, verifico que o autor não possui informações acerca do atual endereço do requerido, assim, é importante frisar que a citação por edital é incompatível com o procedimento específico atinente aos Juizados Especiais Cíveis, de acordo previsão do art. 18,§2º, da Lei nº. 9.099/95.

    Assim, diante da incompatibilidade da citação por edital em sede dos juizados especiais, e sendo tal ato indispensável para a tramitação do feito, vez que até o presente momento o reclamado não foi citado, a extinção da ação é a medida que se impõe.

    Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95.

    Publicado e Registrado com o lançamento no sistema PJe.

    Intimem-se.

    Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

    Imperatriz-MA, 5 de agosto de 2021         Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível -    

  • 10/08/2021 09:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/08/2021 09:21

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 07/08/2021 05:27

    Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS em 02/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 05:21

    Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS em 02/08/2021 23:59.

  • 02/08/2021 11:56

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2021 11:56

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 11:51

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2021 23:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 18:43

    Publicado Intimação em 15/07/2021.

  • 23/07/2021 18:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

  • 22/07/2021 10:44

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 10:43

    Juntada de termo

  • 21/07/2021 18:50

    Juntada de petição

  • 14/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592, (99) 99989-6346 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0803393-36.2019.8.10.0047 Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos CNJ: Expropriação de Bens Demandante: GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS Demandado: RISANAN CHARLES BEZERRA ALVES INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: DEMANDANTE: GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS  ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS - OABMA13588  ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS - OABMA13588      De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor do ATO ORDINATÓRIO  praticado pela Secretaria Judicial este Juízo, a seguir transcrito.

    ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV da CF, art. 203, §4º do CPC, art. 3º do Provimento 22/2018-CGJ/MA, Provimento 10/2009-CGJ/MA, Provimento 42/2019 CGJ/MA , encaminho os autos para realização da(s) seguinte(s) diligência(s) :   INTIMAÇÃO da parte Demandante para no prazo de 10 (dez) dias que aponte endereço atual da Demandada, indicando pontos de referência para o local quando possível, tendo em vista Certidão do Oficial de Justiça ter sido negativa, conforme prova documento de ID 48883264.   Imperatriz-MA, 13 de julho de 2021     ELDER RIBEIRO OLIVEIRA Auxiliar Judiciário Matrícula 119024   Imperatriz-MA, 13 de julho de 2021   ELDER RIBEIRO OLIVEIRA Auxiliar Judiciário Matrícula 119024 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel)   . .

  • 13/07/2021 09:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/07/2021 09:19

    Juntada de ato ordinatório

  • 12/07/2021 14:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2021 14:29

    Juntada de diligência

  • 08/07/2021 14:49

    Juntada de termo

  • 08/07/2021 14:47

    Juntada de termo

  • 06/07/2021 00:20

    Publicado Intimação em 06/07/2021.

  • 05/07/2021 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

  • 02/07/2021 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2021 08:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/07/2021 08:34

    Audiência de instrução e julgamento designada para 23/08/2021 08:40 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

  • 29/06/2021 12:51

    Juntada de ato ordinatório

  • 28/06/2021 17:37

    Juntada de petição

  • 25/06/2021 01:23

    Publicado Intimação em 25/06/2021.

  • 24/06/2021 20:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

  • 23/06/2021 13:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/06/2021 13:33

    Juntada de ato ordinatório

  • 23/06/2021 13:31

    Juntada de termo

  • 17/06/2021 09:47

    Audiência de instrução e julgamento cancelada para 17/06/2021 08:40 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

  • 17/06/2021 09:46

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 15:29

    Juntada de petição

  • 22/04/2021 16:39

    Juntada de termo

  • 11/03/2021 00:11

    Publicado Intimação em 11/03/2021.

  • 10/03/2021 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

  • 10/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0803393-36.2019.8.10.0047 Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos CNJ: Expropriação de Bens Demandante: GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS Demandado: RISANAN CHARLES BEZERRA ALVES INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: DEMANDANTE: GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS  ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS - OABMA13588  ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS - OABMA13588      De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) a comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, designada para o dia 17/06/2021 08:40.

    CIENTIFICADO(A) de que a audiência designada será realizada por meio de videoconferência, nos moldes em que prevê a Lei 13.994/2020, que alterou os arts. 22 e 23 da lei 9.099/99; INTIMADO(A) de que na data e hora agendada para a audiência devem, por meio da internet: acessar o link https://vc.tjma.jus.br/2jecitz (preferencialmente por meio do navegador Google Chrome), digitar no campo “login” o nome do participante, inserir a senha tjma1234, ao visualizar a pergunta “como você gostaria de se juntar ao áudio” clicar no ícone do microfone e disponibilizar acesso à câmera do dispositivo que estiver utilizando (computador, notebook, tablet ou celular);   Imperatriz-MA, 9 de março de 2021   EDEM WAYNE DE SOUZA ALVES Técnico Judiciário Matrícula 150789 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel)   . .

  • 09/03/2021 10:55

    Juntada de termo

  • 09/03/2021 08:48

    Juntada de Carta precatória

  • 09/03/2021 08:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/03/2021 08:25

    Audiência de instrução e julgamento redesignada para 17/06/2021 08:40 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

  • 26/02/2021 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2021 16:37

    Juntada de petição

  • 15/01/2021 11:25

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2021 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 11:42

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2021 11:36

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2020 14:13

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/12/2020 11:19

    Juntada de ato ordinatório

  • 04/12/2020 17:43

    Juntada de petição

  • 13/11/2020 11:32

    Juntada de termo

  • 10/11/2020 09:27

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/11/2020 00:17

    Publicado Intimação em 10/11/2020.

  • 10/11/2020 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/11/2020 09:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/11/2020 09:15

    Audiência de instrução e julgamento designada para 08/02/2021 10:00 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

  • 05/11/2020 11:55

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2020 08:48

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 05/11/2020 08:40 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz .

  • 04/11/2020 15:59

    Juntada de petição

  • 24/08/2020 01:23

    Publicado Intimação em 24/08/2020.

  • 22/08/2020 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/08/2020 09:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/08/2020 15:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/08/2020 15:35

    Audiência de instrução e julgamento redesignada para 05/11/2020 08:40 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

  • 20/08/2020 15:35

    Audiência de instrução e julgamento designada para 09/10/2020 10:00 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

  • 02/07/2020 08:45

    Juntada de ato ordinatório

  • 01/07/2020 15:22

    Juntada de petição

  • 01/07/2020 12:59

    Juntada de ato ordinatório

  • 01/07/2020 12:57

    Juntada de termo

  • 24/06/2020 10:00

    Juntada de ato ordinatório

  • 24/06/2020 09:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/06/2020 09:54

    Audiência de instrução e julgamento cancelada para 25/06/2020 11:00 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

  • 24/06/2020 09:52

    Juntada de ato ordinatório

  • 29/04/2020 15:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/04/2020 17:59

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2020 16:11

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2020 13:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/04/2020 13:33

    Audiência de instrução e julgamento designada para 25/06/2020 11:00 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

  • 22/04/2020 13:28

    Juntada de consulta INFOSEG

  • 18/02/2020 08:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2019 10:22

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2019 10:22

    Juntada de termo

  • 27/11/2019 10:21

    Audiência de instrução e julgamento cancelada para 17/12/2019 08:40 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

  • 27/11/2019 10:20

    Juntada de ato ordinatório

  • 26/11/2019 20:51

    Juntada de petição

  • 22/11/2019 15:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2019 15:59

    Juntada de diligência

  • 18/11/2019 13:19

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2019 17:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/11/2019 17:51

    Audiência de instrução e julgamento redesignada para 17/12/2019 08:40 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

  • 13/11/2019 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2019 09:03

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2019 18:36

    Audiência de instrução e julgamento designada para 27/11/2019 10:30 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

  • 18/10/2019 18:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2019

Ultima Atualização
11/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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