09/07/2025 08:53

Juntada de petição
08/07/2025 17:31

Conclusos para decisão
18/06/2025 01:02

Publicado Intimação em 13/06/2025.
18/06/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 17:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/06/2025 17:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 17:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/06/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 15:10

Conclusos para decisão
29/05/2025 11:50

Juntada de Certidão
06/03/2025 09:26

Juntada de termo de juntada
27/02/2025 09:11

Juntada de Certidão
26/02/2025 13:42

Juntada de termo
27/11/2024 03:13

Publicado Intimação em 27/11/2024.
27/11/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 13:32

Juntada de petição
25/11/2024 12:49

Juntada de Certidão
25/11/2024 12:32

Juntada de Ofício
25/11/2024 12:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/11/2024 17:27

Suscitado Conflito de Competência
17/07/2024 15:51

Conclusos para decisão
17/07/2024 15:50

Juntada de termo
25/06/2024 10:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/03/2024 03:01

Decorrido prazo de RUBENS SUSSUMU EGAWA em 05/03/2024 23:59.
09/02/2024 00:25

Publicado Intimação em 09/02/2024.
09/02/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 14:47

Juntada de petição
07/02/2024 12:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2024 12:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/01/2024 14:18

Declarada incompetência
22/05/2023 13:10

Conclusos para julgamento
22/05/2023 13:10

Juntada de Certidão
16/03/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 11:54

Conclusos para julgamento
25/11/2022 11:54

Juntada de Certidão
02/09/2022 21:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO MIRANDA ANDRADE em 23/08/2022 23:59.
16/08/2022 22:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO MIRANDA ANDRADE em 15/08/2022 23:59.
02/08/2022 16:50

Juntada de petição
30/07/2022 03:16

Publicado Intimação em 29/07/2022.
30/07/2022 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 11:34

Desentranhado o documento
27/07/2022 11:34

Cancelada a movimentação processual
27/07/2022 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/07/2022 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/07/2022 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/07/2022 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/07/2022 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/07/2022 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/07/2022 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/07/2022 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/07/2022 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/07/2022 18:14

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 20:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 28/03/2022 23:59.
01/04/2022 20:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 28/03/2022 23:59.
22/03/2022 13:27

Conclusos para decisão
21/03/2022 15:47

Juntada de petição
09/03/2022 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/03/2022 23:22

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 14:21

Conclusos para decisão
05/11/2021 06:30

Decorrido prazo de RUBENS SUSSUMU EGAWA em 03/11/2021 23:59.
22/10/2021 04:17

Publicado Intimação em 22/10/2021.
22/10/2021 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
21/10/2021 11:10

Juntada de petição
21/10/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0802317-61.2020.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): ARIVANIA MATIAS DE SOUZA NEVES e outros (8) Advogado(s): Requerido(s): RUBENS SUSSUMU EGAWA Advogados(s): Advogado(s) do reclamado: RAIMUNDO MIRANDA ANDRADE Vistos, Cuida-se de Ação versando matéria sob jurisdição da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, instalada aos 17 de dezembro de 2020, com a competência delineada no art. 11-B.

VIII, da Lei Complementar 14, de 17 de dezembro de 1991 (código de divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão), com a seguinte dicação: “Art. 11-B.

Na Comarca de Imperatriz, os serviços judiciários serão distribuídos da seguinte forma: (…) VIII – 2ª Vara da Fazenda Pública: Executivos fiscais das Fazendas Estadual e Municipal.

Saúde Pública.

Interesses Difusos e Coletivos.

Interesses Individuais Homogêneos e Individuais Indisponíveis, ressalvando a competência das Varas Especializada.

Fundações.

Meio Ambiente e Urbanismo”.

Note-se que O Código de Processo Civil estabelece no seu desenho estrutural, num juízo de conteúdo e continente, que a competência dos juízes de direito, em varas especializadas, segue as previsões insertas no próprio Código e nas Leis de Organização Judiciária (CPC art. 44).

Assim é que, cessada a competência deste juízo para exercer jurisdição no feito, ex vi legis, remetam-se os presentes autos à 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, com as anotações de estilo.

P.

R.

I.

Imperatriz/MA, 6 de outubro de 2021.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública
20/10/2021 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/10/2021 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/10/2021 11:03

Declarada incompetência
05/10/2021 10:41

Conclusos para despacho
21/09/2021 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/09/2021 16:31

Declarada incompetência
09/09/2021 10:57

Conclusos para decisão
09/09/2021 10:56

Juntada de Certidão
17/03/2021 09:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO MIRANDA ANDRADE em 16/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 01:40

Publicado Intimação em 09/03/2021.
08/03/2021 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
08/03/2021 00:00

Intimação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0802317-61.2020.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): ARIVANIA MATIAS DE SOUZA NEVES e outros (8) REQUERIDA(S): RUBENS SUSSUMU EGAWA INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) parte requerida RUBENS SUSSUMU EGAWA por Advogado do(a) REU: RAIMUNDO MIRANDA ANDRADE - MA5132, por todo teor do despacho ID nº (34167760) abaixo transcrito: DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05(cinco) dias, manifestarem-se sobre a petição sob id: 33839239 e documentos que a acompanham.

Decorrido o prazo, retornem-me conclusos, independentemente de manifestação.

Para fins de celeridade e otimização dos trabalhos, os autos devem ser direcionados para caixa de "processos conclusos para decisão".

Cumpra-se.

Imperatriz/MA, 7 de agosto de 2020.

JOSÉ RIBAMAR SERRA Juiz de Direito Imperatriz, Sexta-feira, 05 de Março de 2021.

GEISA COBAS XAVIER Secretária Judicial assino por ordem do MM Juiz de Direito, de acordo com artigo 250, VII, do Código de Processo Civil de 2015 RYCHARDYSON BARBOSA DA SILVA Assinando digitalmente What do you want to do ? New mailCopy What do you want to do ? New mailCopy
05/03/2021 18:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2020 16:30

Processo Desarquivado
07/10/2020 10:55

Juntada de petição
07/08/2020 15:56

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 15:40

Conclusos para despacho
07/08/2020 15:40

Juntada de termo
30/07/2020 17:06

Juntada de petição (3º interessado)
01/06/2020 06:46

Arquivado Provisoramente
11/03/2020 10:38

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 10:36

Conclusos para despacho
10/03/2020 18:27

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 10/03/2020 16:00 3ª Vara Cível de Imperatriz .
10/03/2020 18:27

Homologada a Transação
10/03/2020 18:17

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/03/2020 18:12

Audiência conciliação designada para 10/03/2020 16:00 3ª Vara Cível de Imperatriz.
10/03/2020 09:15

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 04/03/2020 17:00 3ª Vara Cível de Imperatriz .
08/03/2020 02:26

Decorrido prazo de RUBENS SUSSUMU EGAWA em 06/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 16:56

Juntada de petição
01/03/2020 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2020 14:48

Juntada de diligência
28/02/2020 11:36

Juntada de Certidão
28/02/2020 11:21

Juntada de Certidão
20/02/2020 10:13

Expedição de Mandado.
20/02/2020 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/02/2020 12:29

Audiência conciliação designada para 04/03/2020 17:00 3ª Vara Cível de Imperatriz.
19/02/2020 12:28

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020 15:32

Conclusos para decisão
13/02/2020 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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