14/02/2024 10:58

Arquivado Definitivamente
10/02/2024 00:21

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 00:21

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 09/02/2024 23:59.
19/12/2023 00:47

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2023.
19/12/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 08:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2023 15:26

Juntada de Certidão
14/12/2023 08:09

Recebidos os autos
14/12/2023 08:09

Juntada de decisão
10/11/2023 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
08/11/2023 21:07

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 09:56

Conclusos para decisão
05/10/2023 12:20

Juntada de contrarrazões
25/08/2023 10:40

Juntada de apelação
25/08/2023 10:38

Juntada de apelação
24/08/2023 08:59

Julgado improcedente o pedido
22/08/2023 10:05

Conclusos para julgamento
22/08/2023 02:40

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 21/08/2023 23:59.
18/08/2023 15:53

Juntada de petição
15/08/2023 03:08

Publicado Intimação em 14/08/2023.
15/08/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons PROCESSO: 0801979-12.2022.8.10.0107 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR (A): RAIMUNDO DA COSTA AGUIAR Advogado (a) do (a) Autor (a): MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - OAB/PI 19842 RÉ (U): BANCO CETELEM SA Advogado (a) do (a) Ré (u): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB/RJ 153999-A DESPACHO Vistos etc.

Intime-se as partes, por seus representantes legais, via PJe, para informarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a necessidade de produção de outras provas em audiência ou se dispensam a realização de tal ato, de modo que este Juízo possa promover o julgamento conforme o estado do processo.

Cumpre destacar que a falta de manifestação da parte e/ou a realização de um pedido genérico de produção de provas, será considerado por este juízo como concordância ao julgamento antecipado.

Após, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos.

ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS.

Cumpra-se.

PASTOS BONS, 26 de junho de 2023.

ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA
10/08/2023 08:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 09:57

Juntada de petição
26/06/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 13:37

Conclusos para despacho
26/06/2023 13:37

Juntada de Certidão
18/06/2023 19:42

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 14/06/2023 23:59.
23/05/2023 00:31

Publicado Intimação em 23/05/2023.
23/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons PROCESSO: 0801979-12.2022.8.10.0107 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR (A): RAIMUNDO DA COSTA AGUIAR Advogado (a) do (a) Autor (a): MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - OAB/PI 19842 RÉ (U): BANCO CETELEM SA Advogado (a) do (a) Ré (u): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB/RJ 153999-A DESPACHO Vistos etc.

Considerando que neste Juízo não existe a lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como ainda não foram instituídos os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com base no art. 165 e 334, § 1º do Novo CPC, resta inaplicável o disposto no art. 334 do Novo CPC, o qual impõe a realização de audiência de conciliação e/ou mediação, razão pela qual determino que se proceda à citação do (a) demandado (a).

Destarte, cite-se o (a) requerido (a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, sob pena de reconhecimento da revelia e da aplicação os seus efeitos materiais, nos termos do art. 183 e § 1º; art. 335, 348, todos do NCPC.

Esclareça o (a) requerido (a) que o prazo para contestar terá início com a juntada aos autos do último aviso de recebimento (NCPC, art. 231, I e § 1º).

Contestada a ação, com alegação de preliminar ou de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do (a) autor (a), determino que seja intimado o (a) demandante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do NCPC).

Defiro a gratuidade judicial ao autor.

Ressalte-se, também, que diante da relação jurídica existente entre as partes, entende-se que as provas deverão ser produzidas nos termos do art. 373 do CPC, em que à parte autora incumbe provar os fatos constitutivos de seu direito e aos réus a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral.

Considero que o réu dispõe de meios mais eficazes de defesa, precisamente porque detêm, ou deveria deter, conhecimento sobre o fato.

Assim, por restar satisfatoriamente demonstrada a superioridade técnica do demandado em trazer aos autos as provas necessárias ao desenlace da lide e, ainda, a hipossuficiência da parte consumidora na presente controvérsia, defiro o pedido de INVERSÃO DO ÔNUS probatório na forma do artigo 6º, inciso VIII, do CDC.

Após, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos.

ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS.

Cumpra-se.

PASTOS BONS, 30 de novembro de 2022.

ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA
19/05/2023 14:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 10:07

Juntada de Certidão
30/11/2022 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/11/2022 11:01

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 11:06

Conclusos para despacho
29/11/2022 10:55

Juntada de petição
24/11/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 09:50

Conclusos para despacho
23/11/2022 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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