TJMA - 0800961-60.2023.8.10.0061
1ª instância - 1ª Vara de Viana
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 18:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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15/07/2025 18:19
Juntada de Certidão
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23/04/2025 19:44
Juntada de contrarrazões
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03/04/2025 00:48
Publicado Intimação em 03/04/2025.
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03/04/2025 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
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01/04/2025 13:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/04/2025 13:00
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 12:59
Juntada de Certidão
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16/12/2024 17:27
Juntada de apelação
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11/12/2024 10:30
Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE SOUSA DA SILVA em 09/12/2024 23:59.
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11/12/2024 10:30
Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE SOUSA DA SILVA em 09/12/2024 23:59.
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02/12/2024 03:50
Publicado Intimação em 02/12/2024.
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30/11/2024 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
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28/11/2024 15:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/11/2024 15:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/10/2024 20:35
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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06/09/2024 12:03
Conclusos para decisão
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06/09/2024 12:02
Juntada de Certidão
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06/09/2024 02:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 05/09/2024 23:59.
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06/09/2024 02:32
Decorrido prazo de MARCONI TORRES FERREIRA em 05/09/2024 23:59.
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06/09/2024 02:32
Decorrido prazo de AMANDA TEIXEIRA LOBO DA SILVA em 05/09/2024 23:59.
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06/09/2024 02:32
Decorrido prazo de RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA em 05/09/2024 23:59.
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05/09/2024 15:59
Juntada de contrarrazões
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15/07/2024 12:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/07/2024 12:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/07/2024 12:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/07/2024 12:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/07/2024 12:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/07/2024 10:18
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2024 09:04
Conclusos para despacho
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04/06/2024 09:03
Juntada de Certidão
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17/03/2024 04:16
Decorrido prazo de MARCONI TORRES FERREIRA em 14/03/2024 23:59.
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17/03/2024 03:54
Decorrido prazo de RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA em 14/03/2024 23:59.
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17/03/2024 03:54
Decorrido prazo de Luis Edmundo Coutinho de Britto em 14/03/2024 23:59.
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17/03/2024 03:53
Decorrido prazo de AMANDA TEIXEIRA LOBO DA SILVA em 14/03/2024 23:59.
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14/03/2024 17:59
Juntada de petição
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16/02/2024 16:54
Juntada de embargos de declaração
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07/02/2024 01:35
Publicado Intimação em 07/02/2024.
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07/02/2024 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
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05/02/2024 16:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/02/2024 15:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/02/2024 15:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/02/2024 15:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/02/2024 15:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/02/2024 15:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/02/2024 15:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/02/2024 20:23
Julgado procedente em parte do pedido
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06/09/2023 13:29
Conclusos para julgamento
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06/09/2023 13:27
Juntada de Certidão
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06/09/2023 13:10
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2023 10:30, 1ª Vara de Viana.
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06/09/2023 01:48
Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE SOUSA DA SILVA em 05/09/2023 10:30.
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06/09/2023 00:18
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VIANA em 05/09/2023 10:30.
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05/09/2023 09:51
Juntada de contestação
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01/09/2023 09:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/09/2023 09:09
Juntada de diligência
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01/09/2023 07:37
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VIANA em 31/08/2023 11:30.
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01/09/2023 03:35
Publicado Intimação em 30/08/2023.
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01/09/2023 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
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30/08/2023 17:09
Juntada de petição
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29/08/2023 00:00
Intimação
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIANA-MA PROCESSO Nº.: 0800961-60.2023.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANA CAROLINA DE SOUSA DA SILVA Advogados do(a) REQUERENTE: DRº EMERSON SOARES CORDEIRO OAB/MA 7.686, DRº JOÃO RICARDO COSTA PINHEIRO - OAB/MA 20.063 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VIANA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Certifico e dou fé que, em virtude da necessidade de ajustes na pauta de 2023, a audiência designada para o dia 31/08/2023 às 11:30 horas foi redesignada para o dia 05/09/2023 às 10:30 horas.Viana-MA, Segunda-feira,03 de Julho de 2023.JUVALDIR AIRES SERRA.
TÉCNICO JUDICIÁRIO. -
28/08/2023 21:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/08/2023 20:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/08/2023 20:52
Juntada de Certidão
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28/08/2023 20:35
Expedição de Mandado.
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28/08/2023 20:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/07/2023 10:19
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2023 10:30, 1ª Vara de Viana.
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03/07/2023 10:18
Juntada de Certidão
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29/05/2023 22:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/05/2023 22:02
Juntada de diligência
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18/05/2023 01:01
Publicado Intimação em 18/05/2023.
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18/05/2023 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
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17/05/2023 00:00
Intimação
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIANA-MA PROCESSO Nº.: 0800961-60.2023.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANA CAROLINA DE SOUSA DA SILVA Advogados do(a) REQUERENTE: DRº EMERSON SOARES CORDEIRO OAB/MA 7.686, DRº JOÃO RICARDO COSTA PINHEIRO - OAB/MA 20.063 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VIANA DESPACHO 1.
A presente ação se enquadra nos limites que dispõem os artigos 2º e 3º da Lei n.º 12.153/2009 c/c art. 15, inciso VI da Lei Complementar Estadual n.º 131/2010, sendo, pois, aplicáveis às normas e o procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública.2.
Designo o dia 31 DE AGOSTO DE 2023, às 11:30 horas, para audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento, oportunidade em que o réu, querendo, poderá apresentar contestação oral ou escrita.3.
Intime-se a parte requerida para comparecer à audiência designada, advertindo-o que, caso não haja acordo, deverá apresentar contestação em banca, sob pena de se presumirem como verdadeiros os fatos alegados na inicial, uma vez que a lide trata sobre direitos patrimoniais (art. 222 c/c art. 224 do CPC e art. 285 c/c art. 319 do CPC c/c arts. 6º e 7º da Lei n.º 12.153/2009).4.
Intime-se a parte autora com a advertência de que o não comparecimento importará em extinção do processo sem resolução do mérito.5.
As partes deverão comparecer com todos as provas documentais, bem como apresentar testemunhas que tenham conhecimento sobre fatos.
As testemunhas, na ocasião, deverão comparecer munidas com documento de identificação com foto.6.
Por fim, registre-se a possibilidade da audiência ser realizada por videoconferência (Links: https://vc.tjma.jus.br/vara1via Senha: tjma1234).7.
Intimem-se.
Cumpra-se.Viana, data do sistema.ODETE MARIA PESSOA MOTA TROVÃO - Juíza Titular da 1ª Vara da Comarca de Viana. -
16/05/2023 14:00
Expedição de Mandado.
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16/05/2023 13:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/05/2023 05:44
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 31/08/2023 11:30 1ª Vara de Viana.
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15/05/2023 20:10
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2023 11:02
Conclusos para despacho
-
19/04/2023 11:02
Juntada de Certidão
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19/04/2023 10:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2023
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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