18/06/2025 01:06

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 15/05/2025 23:59.
29/04/2025 09:40

Juntada de petição
29/04/2025 00:26

Publicado Intimação em 22/04/2025.
18/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 09:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/01/2025 10:38

Conclusos para despacho
09/01/2025 10:36

Juntada de Certidão
01/11/2024 05:10

Decorrido prazo de IML - Instituto Medico Legal em 31/10/2024 23:59.
25/09/2024 14:43

Juntada de Certidão
04/09/2024 11:51

Desentranhado o documento
04/09/2024 11:51

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
07/08/2024 11:32

Juntada de termo de juntada
07/08/2024 11:29

Expedição de Informações pessoalmente.
07/08/2024 11:28

Juntada de Ofício
07/08/2024 11:24

Juntada de Certidão
25/05/2024 00:11

Decorrido prazo de IML - Instituto Medico Legal em 24/05/2024 23:59.
21/03/2024 09:38

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 20/03/2024 23:59.
01/03/2024 17:54

Juntada de petição
28/02/2024 01:37

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 17:16

Juntada de termo de juntada
26/02/2024 16:38

Expedição de Informações pessoalmente.
26/02/2024 16:37

Juntada de Ofício
26/02/2024 16:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2023 19:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/09/2023 14:53

Conclusos para decisão
01/09/2023 14:07

Juntada de petição
01/09/2023 02:51

Publicado Intimação em 30/08/2023.
01/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
31/08/2023 13:45

Juntada de petição
28/08/2023 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 14:48

Conclusos para despacho
10/06/2023 00:09

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) em 09/06/2023 09:00.
10/06/2023 00:09

Decorrido prazo de FRANKLIN ROBSON MENDES em 09/06/2023 09:00.
09/06/2023 15:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2023 09:00, 2ª Vara de Itapecuru Mirim.
09/06/2023 11:25

Juntada de petição
09/06/2023 08:54

Juntada de petição
06/06/2023 14:43

Juntada de petição
24/05/2023 17:30

Juntada de petição
18/05/2023 00:00

Intimação

Processo nº. 0801828-92.2023.8.10.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: FRANCISCO MENDES BARBOSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANKLIN ROBSON MENDES - MA10.624 Réu: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) DESPACHO/INTIMAÇÃO Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela autora, isentando-a do pagamento das despesas processuais elencadas no art. 98, § 1º do NCPC, mas advertindo-a que, caso vencida ao final da demanda, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, podendo ser executadas pelo credor se este comprovar, no prazo de cinco anos, que deixou de existir a situação de insuficiência que justificou o presente deferimento (art. 98, § 3º do NCPC).

Versando a lide sobre direito que admite autocomposição, designo audiência de conciliação para o dia 09/06/2023 às 09h, na forma do artigo 334 do NCPC.

Intimem-se as partes por meio eletrônico, para comparecerem à audiência de conciliação (pessoalmente ou com intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

As partes devem estar acompanhadas de seus advogados (art. 334, § 9º, do CPC).

Cite-se e intime-se a parte ré.

Terá o(a) demandado(a) o prazo de 15 dias para ofertar contestação por petição, sob pena de revelia e de presunção de veracidade dos fatos narrados pelo autor, contada da data: I) da audiência de conciliação ou de mediação, ou dá última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, por desinteresse no acordo; prevista no artigo 231, do NCPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (art.335, do CPC).

Caso não haja interesse pelo réu na audiência prévia, deverá assim se manifestar com 10 dias de antecedência, contados da data da audiência (art.334, §5º, I, do CPC).

O réu deverá ser citado com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência à data de audiência (art. 334 do CPC).

Ressalte-se, que a referida audiência de conciliação somente não será realizada se ambas as partes manifestarem expressamente, desinteresse na composição consensual, devendo, em caso de litisconsórcio, tal manifestação ser realizada por todos (art. 334, §§ 4º, 5º e 6º, do CPC).

Nesse sentido: “A audiência preliminar de conciliação ou de mediação é ato integrante do procedimento comum, só não sendo observado nas causas em que a autocomposição não for admissível nos termos da lei.

Assim, ainda que o autor manifeste expressamente na petição inicial desinteresse pela autocomposição, o juiz a despachará designando dia e hora para sua realização.

Esse ato conciliatório somente não será realizado se o réu aderir ao desinteresse do autor em petição posterior à citação e anterior à audiência.

O autor, portanto, não tem o poder de, isoladamente, impedir ou evitar a audiência.

Sem a adesão do réu, a sessão ocorrerá necessariamente.

Da mesma forma, o demandado também não tem poder de impedi-la pela só manifestação individual de desinteresse.

Nem uma nem outra parte tem possibilidade de, sozinha, escapar da audiência preliminar.” (THEODORO JUNIOR, Humberto.

Novo Código de Processo Civil Anotado, 21ª ed.

Rio de Janeiro: Forense, 2018, p. 571) O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência prévia será considerado como ato atentatório à dignidade da Justiça, e apenado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado, nos termos do § 8º, do art. 335, do NCPC.

Consigne-se no mandado de intimação e/ou citação, que à audiência designada será realizada de forma híbrida, presencial e por vídeo conferência, como forma de garantir o mais amplo acesso às partes, advogados e demais atores processuais.

Link de acesso à sala virtual: https://vc.tjma.jus.br/vara2ita; Usuário: Seu nome; Senha: tjma1234 Intimem-se as partes com as cautelas necessárias, para que compareçam ao Fórum no dia e horário marcados ou acessem o link constante no mandado.

Importante ressaltar, que o acesso à sala virtual de audiência também poderá ser feito por meio da sala do Projeto “Justiça de Todos”, localizada no município de Miranda do Norte/MA, cujo endereço deverá constar no mandado.

Ressalte-se, que fica assegurado as partes e testemunhas que devam se fazer presente à audiência a possibilidade de participarem do ato presencialmente sempre que assim desejarem, comunicação essa que deverá constar expressamente nos expedientes destinados às respectivas intimações.

Acresça-se, que a sala de audiências da 2ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim/MA estará disponível para atender às partes, advogados e testemunhas que porventura não tenham condições técnicas de participarem das audiências por videoconferência, bem como para às partes/testemunhas que optarem por comparecer presencialmente às audiências.

Destaque-se, que caso alguma das partes tenha dificuldade em fazer a audiência virtual por desconhecimento tecnológico, que entre em contato com a Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim/MA através dos contatos listados abaixo: Diretoria do Fórum: (98) 3463-5350 e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara2ita / Senha: balcao1234 Importante destacar, que não existe nenhum óbice para a realização das audiências de conciliação/instrução na modalidade de videoconferência.

Assim, as audiências de instrução podem e devem ser realizadas em ambiente virtual, nas plataformas disponíveis, especialmente quando o próprio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão disponibilizar ferramenta para tal desiderato.

Nessa linha, o CPC prevê que atos da audiência de instrução (depoimentos e oitivas) possam ser realizados por videoconferência (arts. 385, § 3º e 453, § 1º).

Serve o presente despacho como mandado de citação/intimação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Itapecuru Mirim/MA, data da assinatura eletrônica.

Mirella Cezar Freitas Juíza de Direito Titular da 2ª vara da Comarca de Itapecuru Mirim/MA
17/05/2023 15:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 15:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2023 15:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2023 09:00, 2ª Vara de Itapecuru Mirim.
08/05/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 08:26

Conclusos para despacho
03/05/2023 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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