12/09/2025 16:45

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/09/2025 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2025 16:45

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/09/2025 01:30

Publicado Intimação em 05/09/2025.
04/09/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 15:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2025 14:57

Expedição de Mandado.
27/08/2025 17:57

Indeferida a petição inicial
27/08/2025 11:28

Conclusos para julgamento
25/08/2025 13:08

Juntada de Certidão
23/08/2025 01:15

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ALENCAR BARROS em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:15

Decorrido prazo de JOSSIANNY SA LESSA em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 13:39

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
13/08/2025 17:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 01:18

Decorrido prazo de WELITON LEAL VALE em 12/08/2025 23:59.
07/08/2025 14:54

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/08/2025 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 14:54

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/07/2025 10:48

Expedição de Mandado.
21/07/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 09:11

Juntada de juntada de ar
18/06/2025 10:03

Juntada de termo
12/06/2025 08:11

Juntada de termo
12/06/2025 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2025 00:16

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ALENCAR BARROS em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:16

Decorrido prazo de JOSSIANNY SA LESSA em 25/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:46

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 16:37

Juntada de petição
10/04/2025 12:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 19:36

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 08:37

Decorrido prazo de WELITON LEAL VALE em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 08:46

Juntada de diligência
10/02/2025 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 08:45

Juntada de diligência
03/02/2025 20:27

Expedição de Mandado.
30/01/2025 15:29

Juntada de ato ordinatório
14/01/2025 13:12

Juntada de termo
01/11/2024 16:05

Juntada de termo
24/10/2024 19:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2024 09:05

Juntada de Certidão
12/09/2024 23:23

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 20:07

Conclusos para despacho
12/09/2024 20:03

Juntada de termo
11/09/2024 09:47

Juntada de Certidão
05/06/2024 03:07

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ALENCAR BARROS em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:07

Decorrido prazo de JOSSIANNY SA LESSA em 04/06/2024 23:59.
24/05/2024 00:15

Publicado Intimação em 24/05/2024.
23/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2024 10:23

Juntada de ato ordinatório
11/03/2024 08:30

Juntada de diligência
11/03/2024 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 08:30

Juntada de diligência
11/01/2024 12:05

Juntada de termo
11/01/2024 12:04

Expedição de Mandado.
01/11/2023 11:09

Juntada de petição
20/10/2023 13:35

Juntada de Certidão
11/10/2023 11:32

Juntada de termo
11/10/2023 11:00

Juntada de aviso de recebimento
06/06/2023 03:12

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ALENCAR BARROS em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 03:12

Decorrido prazo de JOSSIANNY SA LESSA em 05/06/2023 23:59.
02/06/2023 13:06

Juntada de termo
29/05/2023 00:06

Publicado Intimação em 29/05/2023.
27/05/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
27/05/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av.Tales Neto nº 436A, João de Deus, São Luís/MA - CEP: 65059-620 Processo nº 0800469-03.2023.8.10.0018 Autor: COLEGIO HUMBERTO FERREIRA II LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MARCUS VINICIUS ALENCAR BARROS - MA13764, JOSSIANNY SA LESSA - MA15424-A Réu: WELITON LEAL VALE DESPACHO Com a finalidade em dar prosseguimento no feito determino: 1) Cite-se a parte executada no endereço informando na petição supra, via postal para pagar no prazo de três dias o débito no valor de R$ 11.578,86 ( onze mil, quinhentos e setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), com seus acréscimos legais, ou indicar bens à penhora, sob pena de se sujeitar à execução forçada mediante a expropriação de bens (art. 829 do CPC). 2) A parte executada deverá ser cientificada de que poderá reconhecer o débito e, comprovando o depósito de 30% do valor em execução, requerer seja admitido a pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 916 do CPC). 3) Caso a citação postal não se realize porque o endereço não foi encontrado, por mudança de endereço ou por ser a parte executada desconhecida no local, faça-se imediata consulta ao INFOJUD e SISBAJUD a fim de pesquisar endereço do executado.

Caso sejam encontrados vários endereços e estes, forem diversos da citação anteriormente expedida, intime-se a parte exequente para indicar, no prazo de cinco dias úteis, qual endereço a executada deverá ser citada.

Localizado apenas um endereço diverso, expeça-se carta de citação conforme determinado acima.

Informado o mesmo endereço, cumpra-se conforme item 5. 4) Caso a citação postal não se realize porque o recebimento da correspondência foi recusado, por estar a parte ausente ou porque a assinatura do recebedor não foi identificada (verificar se o sobrenome é o mesmo ou se há algum elemento no processo, por exemplo, contrato, que vincule a parte executada ao endereço cadastrado, para a citação ser considerada válida), expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação com as mesmas advertências discriminadas acima para a citação postal. 5) Não havendo êxito na citação por oficial de justiça, faça-se imediata intimação da parte exequente para indicar o endereço atualizado da parte requerida em 10 dias, sob pena de extinção. 6) Caso haja a citação do executado e este: a) efetue o pagamento, expeça-se alvará para o exequente e intime-o para recebê-lo e manifestar-se sobre a quitação no prazo de 5 (cinco) dias; b) faça proposta de pagamento, dê-se vista à exequente por cinco dias para se manifestar; c) nomeie bens à penhora, dê-se vista à exequente por cinco dias para dizer se aceita ou não a nomeação, havendo concordância, expeça-se o mandado de penhora e avaliação; d) comprove o depósito de 30% do valor do débito, faça-se conclusão; e) permaneça inerte: Determino que seja feita consulta pelo sistema SISBAJUD, bloqueando-se numerário suficiente para quitação do débito. 7) Determino, outrossim, caso não tenha sido localizado qualquer valor em depósitos bancários, a realização de consulta junto ao sistema RENAJUD e INFOJUD.

Encontrando-se veículos em nome da parte devedora, deverá ser registrado o impedimento judicial e expedido o respectivo mandado de penhora e avaliação.

Não havendo êxito na localização de bens para garantia integral do débito pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação observando-se, no momento da expedição do mandado, a determinação para constrição prioritária sobre bens que tenham sido anteriormente indicados pela credora. 8) Efetuada a penhora (on-line ou tradicional), intimem-se as partes a comparecerem à audiência de conciliação, quando poderá o devedor oferecer embargos, por escrito ou verbalmente (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95). 9) Efetivando-se a penhora, certifique se os mesmos estão ou não livres de ônus.

Em caso de insucesso, promova-se a tradicional, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. 10) Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor, conforme art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

CUMPRA-SE.

Expeça-se Mandado de Citação.

São Luís, data do sistema.

Luis Pessoa Costa Juiz de Direito, Titular do 12º JECRC jbs
25/05/2023 08:24

Juntada de termo
25/05/2023 08:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 11:32

Conclusos para despacho
18/04/2023 11:32

Juntada de termo
15/04/2023 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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