18/09/2025 01:14

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA em 17/09/2025 23:59.
26/08/2025 02:07

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
23/08/2025 22:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 20:15

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 08:47

Conclusos para despacho
31/07/2025 14:04

Juntada de petição
31/07/2025 00:20

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:34

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
20/07/2025 22:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 09:45

Juntada de ato ordinatório
07/07/2025 09:44

Desentranhado o documento
07/07/2025 09:43

Juntada de ato ordinatório
07/07/2025 09:35

Juntada de Certidão
06/07/2025 15:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
06/07/2025 15:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/06/2025 00:21

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:21

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA em 17/06/2025 23:59.
23/06/2025 11:00

Publicado Intimação em 10/06/2025.
23/06/2025 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 19:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/06/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 19:02

Juntada de Certidão
04/06/2025 19:02

Recebidos os autos
04/06/2025 19:02

Juntada de decisão
06/04/2025 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para ao TJMA
06/04/2025 10:55

Juntada de Certidão
16/03/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA em 07/03/2025 23:59.
10/02/2025 15:04

Publicado Intimação em 10/02/2025.
10/02/2025 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 09:24

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA em 23/01/2025 23:59.
21/12/2024 12:08

Juntada de apelação
03/12/2024 00:26

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 01:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 20:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/11/2024 08:41

Conclusos para decisão
29/09/2024 16:48

Juntada de Certidão
21/09/2024 00:40

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 01:37

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 15:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 07:47

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 07:47

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/09/2024 23:59.
31/08/2024 20:17

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:42

Juntada de embargos de declaração
19/08/2024 01:28

Publicado Intimação em 19/08/2024.
17/08/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2024 20:04

Julgado procedente em parte do pedido
24/05/2024 17:59

Conclusos para julgamento
17/05/2024 17:47

Juntada de petição
11/05/2024 11:18

Juntada de Certidão
09/05/2024 02:37

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 08/05/2024 23:59.
16/04/2024 11:41

Juntada de petição
16/04/2024 03:34

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
13/04/2024 16:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2024 17:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/03/2024 11:57

Juntada de petição
22/01/2024 09:41

Conclusos para julgamento
17/01/2024 11:04

Juntada de Certidão
21/11/2023 04:27

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 04:21

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/11/2023 23:59.
03/11/2023 10:40

Publicado Intimação em 03/11/2023.
03/11/2023 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0815260-28.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: SEBASTIAO DE JESUS SANTOS GARCIA Advogado do(a) AUTOR: JOSE RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA - MA 2708-A REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA 11099-A DESPACHO Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do CPC, faculto às partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, por oportuno, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Cumpra-se.Intimem-se.

São Luís (MA), Data do Sistema Katia de Souza Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível
31/10/2023 21:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 11:50

Conclusos para despacho
07/10/2023 18:18

Juntada de réplica à contestação
19/09/2023 02:27

Publicado Intimação em 18/09/2023.
16/09/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0815260-28.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: SEBASTIAO DE JESUS SANTOS GARCIA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA - OAB/MA 2708-A REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/MA 11099-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís, 10 de setembro de 2023.

FERNANDA ARAUJO ABREU Técnica Judiciária Matrícula 133298O
14/09/2023 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2023 17:00

Juntada de ato ordinatório
11/08/2023 00:40

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:40

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA em 10/08/2023 23:59.
09/08/2023 15:20

Juntada de contestação
29/07/2023 00:03

Publicado Citação em 19/07/2023.
29/07/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
24/07/2023 00:46

Publicado Intimação em 19/07/2023.
24/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0815260-28.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: SEBASTIAO DE JESUS SANTOS GARCIA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA - OAB/MA 2708-A REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/MA 11099-A DESPACHO Inicialmente, defiro o pedido feito pela requerente em ID 92432020 para permitir o pagamento das custas de ingresso ao final do processo.

Tendo em vista que a parte Autora não manifestou expressamente interesse na realização da audiência de conciliação, e sendo possível a realização desse instrumento processual a qualquer tempo, conforme preceitua o art. 139, V, do CPC, promova-se a citação da parte Ré, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, sob pena de revelia (arts. 344 e 355, I e II, do CPC).

Advirta-se o Requerido que o mesmo deverá, no corpo de sua peça contestatória, necessariamente, informar se tem interesse na realização de futura audiência de conciliação.

Após, intime-se a parte Autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorridos os aludidos prazos, devem os autos retornarem conclusos, nos termos dos arts. 355 e 357 do CPC/2015.

Cite-se, intime-se, expeçam-se as comunicações necessárias ao feito e CUMPRA-SE.

Uma via da presente decisão servirá como CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

São Luís/MA, data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
17/07/2023 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 22:48

Juntada de petição
30/06/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 14:51

Conclusos para despacho
14/06/2023 19:54

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/05/2023 21:04

Juntada de petição
19/05/2023 00:33

Publicado Intimação em 19/05/2023.
19/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0815260-28.2023.8.10.0001 AÇÃO: PETIÇÃO CÍVEL REQUERENTE: SEBASTIAO DE JESUS SANTOS GARCIA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: JOSE RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA - OAB/MA 2708-A REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/MA 11099-A DESPACHO Pede a parte autora o benefício da gratuidade.

A presunção decorrente da mera declaração da pessoa física interessada é de natureza relativa e cede ante a verificação concreta de indícios de não correspondência entre a situação fática aferida e o estado de miserabilidade alegado.

Por outro lado, o art. 5º, LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelece que a dispensa do pagamento de custas e honorários advocatícios, vértice da assistência judiciária integral e gratuita a ser prestada pelo Estado, não está isenta da comprovação da insuficiência de recursos.

Além disso, conforme RECOM-CGJ-62018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, em caso de dúvida acerca da hipossuficiência alegada pela parte, deverá o juiz intimar a parte interessada a fim de que demonstre a alegada insuficiência de recursos.

Dessa forma, entendo necessária a juntada de comprovantes de rendimentos e cópia da declaração de IRPF, para a análise do pedido de gratuidade.

Ressalto, ainda, que a eventual revogação do beneficio decorrente de má-fé implica em multa de até o décuplo dos valores devidos a título de multa (art. 100, parágrafo único, do CPC) e eventual responsabilidade penal (art. 299 do Código Penal) Assim, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar cópia dos comprovantes de rendimentos e da declaração de IRPF, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade, ou, se preferir, efetuar o pagamento das custas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290,CPC).

Intime-se.

São Luís, data do sistema.

NIRVANA MARIA MOURÃO BARROSO Juíza Auxiliar de Entrância final, respondendo pela 1 cível conforme PORTARIA CGJ N° 1767/2023.
17/05/2023 16:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 09:38

Juntada de petição
01/05/2023 19:26

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2023 18:14

Conclusos para despacho
19/03/2023 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2023

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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