21/05/2021 21:57

Arquivado Definitivamente
21/05/2021 21:56

Transitado em Julgado em 21/05/2021
31/03/2021 03:43

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 30/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 15:32

Juntada de petição
09/03/2021 01:46

Publicado Sentença (expediente) em 09/03/2021.
08/03/2021 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
08/03/2021 00:00

Intimação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0801835-16.2020.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): MARIA DE LOURDES VIRGINIA OLIVEIRA REQUERIDA(S): BANCO CETELEM INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente MARIA DE LOURDES VIRGINIA OLIVEIRA, por Advogado do(a) AUTOR: MARCOS VENICIUS DA SILVA - MA10.099 e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida BANCO CETELEM por Advogado do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A , para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: A vontade livre das partes em conciliar o litígio deve ser louvada, uma vez que buscaram o melhor caminho para solucioná-lo.

As partes têm o direito de transigir, haja vista que o direito é disponível, e encontra arrimo no art. 487, III, b do Código de Processo Civil.

Estando o acordo em consonância com a norma legal, não há nada que possa obstar a homologação por sentença do presente pacto.

Ante o exposto, homologo por sentença o presente acordo para que o mesmo produza os legais efeitos jurídicos, e, por via de conseqüência, e extingo os processos acima descritos, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Fixo a multa de 30% sobre o valor total do acordo, para o caso do descumprimento da obrigação, na forma do art. 412, do Código Civil Brasileiro.

Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento do processo com baixa na distribuição.

P.R.I.

Imperatriz/MA, 23 de novembro de 2020.

Paulo Vital Souto Montenegro Juiz Titular do 1ª JECível, respondendo pela 3ª Vara Cível Imperatriz, Sexta-feira, 05 de Março de 2021. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Técnico Judiciário Assinando digitalmente
05/03/2021 19:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2020 16:04

Homologada a Transação
11/11/2020 11:40

Conclusos para julgamento
11/11/2020 11:40

Juntada de termo
21/10/2020 15:22

Juntada de petição
23/09/2020 15:23

Juntada de petição
07/07/2020 13:28

Juntada de Certidão
20/05/2020 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2020 05:06

Decorrido prazo de MARCOS VENICIUS DA SILVA em 09/03/2020 23:59:59.
02/03/2020 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2020 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/02/2020 12:44

Concedida a Antecipação de tutela
05/02/2020 16:24

Conclusos para decisão
05/02/2020 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2020

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

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