02/09/2025 00:30

Publicado Acórdão em 02/09/2025.
02/09/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/08/2025 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2025 08:18

Conhecido o recurso de FRANCISCO DE ASSIS DOS REIS - CPF: *88.***.*10-20 (APELANTE) e não-provido
26/08/2025 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/08/2025 15:35

Juntada de Certidão
26/08/2025 10:59

Juntada de petição
13/08/2025 16:21

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
13/08/2025 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULINO NEVES em 12/08/2025 23:59.
23/07/2025 10:34

Conclusos para julgamento
23/07/2025 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 11:29

Recebidos os autos
22/07/2025 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
22/07/2025 11:29

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
30/10/2024 18:51

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/10/2024 16:26

Juntada de parecer do ministério público
30/10/2024 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS REIS em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULINO NEVES em 29/10/2024 23:59.
23/10/2024 17:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/10/2024 07:58

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 21/10/2024.
20/10/2024 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/10/2024 13:32

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/10/2024 13:31

Juntada de Certidão
17/10/2024 08:34

Recebidos os autos
17/10/2024 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
17/10/2024 08:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 19:26

Declarada incompetência
04/10/2024 11:38

Conclusos para despacho
04/10/2024 11:38

Recebidos os autos
04/10/2024 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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