TJMA - 0801138-71.2023.8.10.0013
1ª instância - 8º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/06/2023 16:22
Arquivado Definitivamente
-
19/06/2023 16:13
Transitado em Julgado em 15/06/2023
-
19/06/2023 12:01
Decorrido prazo de YANDE REPRESENTACOES E COSMETICOS LTDA em 15/06/2023 23:59.
-
31/05/2023 00:09
Publicado Sentença (expediente) em 31/05/2023.
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31/05/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
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30/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av.
Prof.
Carlos Cunha, s/n, Fórum Des.
Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected].
Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 PROCESSO Nº 0801138-71.2023.8.10.0013 REQUERENTE: YANDE REPRESENTACOES E COSMETICOS LTDA Advogado: PAULINE COLLARES NUNES - DF49181, ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES - DF17506, PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA - DF29795 REQUERIDO: YANDE REPRESENTACOES E COSMETICOS LTDA SENTENÇA Dispensado o Relatório, conforme disciplina legal prevista no art. 38, da Lei nº 9.099/95.
DECIDO.
Noticiam os autos que o(a) Reclamante reside em área NÃO abrangida pela jurisdição deste Órgão, o que, suma evidência, obsta o processamento do feito.
Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, em virtude da manifesta INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL, em conformidade com a Resolução TJMA nº 61, art. 7º, c/c Lei de Organização Judiciária, art. 60-C, Enunciado 89 do FONAJE e Lei nº 9.099/95, art. 51, III.
Sem custas e sem honorários, porquanto indevidos nesta fase - Lei nº 9.099/95, arts. 54 e 55.
Cancele-se a audiência designada.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.
São Luís, 26 de maio de 2023.
Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC -
29/05/2023 08:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
29/05/2023 08:34
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2023 12:00, 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
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26/05/2023 21:52
Extinto o processo por incompetência territorial
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26/05/2023 12:01
Conclusos para despacho
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26/05/2023 12:01
Juntada de Certidão
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26/05/2023 10:49
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2023 12:00, 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
-
26/05/2023 10:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2023
Ultima Atualização
19/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença • Arquivo
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