TJMA - 0809533-25.2022.8.10.0001

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

PRIMEIRO DEPARTAMENTO DE INVESTIGACAO DE CRIMES FUNCIONAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SARA DALLIANA LIMA BONFIM

CPF *23.***.*51-08

CARLOS ALBERTO DAMASCENO

CPF *61.***.*80-25

WLADIMIR MOREIRA MOTA QUADROS

CPF *39.***.*62-07

MARCIO JOSE PACHECO

CPF *75.***.*43-68

IDENTIDADE MILITAR

Advogados

ELTON DINIZ PACHECO

OAB: 8662/MA

CPF *57.***.*37-72

THIAGO PEREIRA DAMASCENO

OAB: 10010/MA

CPF *08.***.*69-57

ALEXANDRE DOUGLAS SOUSA NUNES

OAB: 21872/MA

CPF *42.***.*10-09

PEDRO JOSE RIBEIRO ALVES JUNIOR

OAB: 278836/SP

CPF *34.***.*39-20

SAMARA COSTA BRAUNA

OAB: 6267/MA

CPF *53.***.*30-59

RODRIGO JOSE AIRES ALMEIDA

OAB: 7460/MA

CPF *41.***.*57-04

JEISY PAULA DE SOUZA ORTEGA

OAB: 18564/MA

CPF *38.***.*64-23

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CARLOS ALBERTO DAMASCENO

CPF *61.***.*80-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 17:18

    Juntada de petição

  • 11/09/2025 16:42

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2025 15:44

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2025 15:35

    Outras Decisões

  • 11/08/2025 15:59

    Juntada de petição

  • 08/08/2025 14:34

    Juntada de petição

  • 16/07/2025 15:52

    Conclusos para julgamento

  • 16/07/2025 15:51

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2025 20:18

    Juntada de petição

  • 23/06/2025 10:02

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2025 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2025 18:14

    Juntada de petição

  • 22/05/2025 12:21

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2025 10:44

    Juntada de petição

  • 09/05/2025 14:12

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2025 11:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/04/2025 18:29

    Outras Decisões

  • 02/04/2025 16:47

    Juntada de ato ordinatório

  • 02/04/2025 16:45

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 13:45

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2025 11:40

    Juntada de petição

  • 18/03/2025 14:09

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2025 13:54

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2025 19:33

    Juntada de Carta precatória

  • 16/12/2024 12:59

    Juntada de diligência

  • 16/12/2024 12:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/12/2024 12:59

    Juntada de diligência

  • 02/12/2024 15:56

    Decorrido prazo de PEDRO JOSE RIBEIRO ALVES JUNIOR em 18/11/2024 23:59.

  • 02/12/2024 15:56

    Decorrido prazo de SAMARA COSTA BRAUNA em 18/11/2024 23:59.

  • 02/12/2024 15:56

    Decorrido prazo de ALEXANDRE DOUGLAS SOUSA NUNES em 18/11/2024 23:59.

  • 18/11/2024 13:37

    Juntada de petição

  • 14/11/2024 08:43

    Publicado Intimação em 06/11/2024.

  • 14/11/2024 08:43

    Publicado Intimação em 06/11/2024.

  • 14/11/2024 08:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

  • 14/11/2024 08:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

  • 14/11/2024 08:43

    Publicado Intimação em 06/11/2024.

  • 14/11/2024 08:43

    Publicado Intimação em 06/11/2024.

  • 14/11/2024 08:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

  • 14/11/2024 08:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

  • 11/11/2024 18:34

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2024 17:53

    Juntada de Carta precatória

  • 11/11/2024 17:13

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2024 16:47

    Desentranhado o documento

  • 11/11/2024 16:47

    Cancelada a movimentação processual Juntada de Carta precatória

  • 11/11/2024 16:45

    Juntada de Ofício

  • 11/11/2024 16:39

    Desentranhado o documento

  • 11/11/2024 16:39

    Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

  • 08/11/2024 09:14

    Juntada de petição

  • 04/11/2024 13:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/11/2024 13:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/11/2024 13:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/11/2024 13:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/11/2024 13:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/11/2024 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2024 14:09

    Outras Decisões

  • 22/08/2024 05:15

    Decorrido prazo de RODRIGO JOSE AIRES ALMEIDA em 21/08/2024 23:59.

  • 22/08/2024 05:15

    Decorrido prazo de PEDRO JOSE RIBEIRO ALVES JUNIOR em 21/08/2024 23:59.

  • 22/08/2024 05:15

    Decorrido prazo de OZEAS GABRIEL ALVES MEIRELES AQUINO em 21/08/2024 23:59.

  • 15/08/2024 03:22

    Decorrido prazo de MARCIO JOSE PACHECO em 14/08/2024 23:59.

  • 14/08/2024 18:30

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 18:28

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2024 20:04

    Juntada de petição

  • 09/08/2024 01:41

    Publicado Intimação em 09/08/2024.

  • 09/08/2024 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

  • 09/08/2024 01:41

    Publicado Intimação em 09/08/2024.

  • 09/08/2024 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

  • 09/08/2024 01:41

    Publicado Intimação em 09/08/2024.

  • 09/08/2024 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

  • 07/08/2024 14:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/08/2024 14:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/08/2024 14:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/08/2024 13:07

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2024 16:48

    Juntada de petição

  • 06/08/2024 13:14

    Juntada de diligência

  • 06/08/2024 13:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/08/2024 13:14

    Juntada de diligência

  • 30/07/2024 10:13

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2024 11:27

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2024 02:36

    Decorrido prazo de DELEGACIA-GERAL DA POLICIA CIVIL em 15/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 14:58

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2024 14:39

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2024 17:46

    Juntada de diligência

  • 08/07/2024 17:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/07/2024 17:46

    Juntada de diligência

  • 05/07/2024 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2024 04:34

    Decorrido prazo de MARCIO JOSE PACHECO em 17/06/2024 23:59.

  • 10/06/2024 11:35

    Juntada de protocolo

  • 07/06/2024 15:31

    Juntada de diligência

  • 07/06/2024 15:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2024 15:31

    Juntada de diligência

  • 04/06/2024 04:51

    Decorrido prazo de Primeiro Departamento de Investigação de Crimes Funcionais em 03/06/2024 23:59.

  • 28/05/2024 18:59

    Juntada de Carta precatória

  • 28/05/2024 17:54

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2024 17:54

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2024 15:29

    Juntada de petição

  • 24/05/2024 17:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/05/2024 16:29

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 15:07

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2024 18:49

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2024 18:44

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 18:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/05/2024 18:43

    Juntada de Ofício

  • 13/05/2024 18:37

    Juntada de Ofício

  • 13/05/2024 18:35

    Juntada de Ofício

  • 09/05/2024 15:42

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2024 23:13

    Juntada de petição

  • 06/05/2024 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 18:18

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2024 17:08

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 11:16

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 11:38

    Juntada de protocolo

  • 29/04/2024 12:04

    Juntada de diligência

  • 29/04/2024 12:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2024 12:04

    Juntada de diligência

  • 25/04/2024 20:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 09:04

    Juntada de petição

  • 18/04/2024 15:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/04/2024 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2024 18:08

    Prejudicado o pedido de MARCIO JOSE PACHECO - CPF: *75.***.*43-68 (REU)

  • 11/04/2024 16:06

    Juntada de protocolo

  • 10/04/2024 13:30

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 13:29

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2024 11:51

    Juntada de petição

  • 05/04/2024 01:32

    Decorrido prazo de Primeiro Departamento de Investigação de Crimes Funcionais em 04/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 16:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/03/2024 19:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/03/2024 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 10:36

    Juntada de petição

  • 07/03/2024 10:24

    Juntada de petição

  • 06/03/2024 14:54

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 14:53

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2024 11:16

    Juntada de petição

  • 28/01/2024 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 15:08

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 15:07

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 16:28

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2023 20:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 11:18

    Juntada de petição

  • 06/10/2023 13:47

    Decorrido prazo de MARCIO JOSE PACHECO em 02/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 02:02

    Decorrido prazo de MARCIO JOSE PACHECO em 02/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 21:18

    Decorrido prazo de SARA DALLIANA LIMA BONFIM em 25/09/2023 23:59.

  • 05/10/2023 09:01

    Decorrido prazo de SARA DALLIANA LIMA BONFIM em 25/09/2023 23:59.

  • 04/10/2023 06:55

    Decorrido prazo de SARA DALLIANA LIMA BONFIM em 25/09/2023 23:59.

  • 04/10/2023 03:05

    Decorrido prazo de SARA DALLIANA LIMA BONFIM em 25/09/2023 23:59.

  • 03/10/2023 07:01

    Decorrido prazo de SARA DALLIANA LIMA BONFIM em 25/09/2023 23:59.

  • 02/10/2023 18:40

    Decorrido prazo de SARA DALLIANA LIMA BONFIM em 25/09/2023 23:59.

  • 25/09/2023 12:45

    Juntada de petição

  • 21/09/2023 14:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2023 14:56

    Juntada de diligência

  • 20/09/2023 15:45

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 09:57

    Juntada de protocolo

  • 14/09/2023 13:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2023 13:37

    Juntada de diligência

  • 13/09/2023 21:32

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 13/09/2023 21:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 21:28

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 11/09/2023 17:35

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 17:35

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 16:59

    Juntada de petição

  • 01/09/2023 18:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/09/2023 18:32

    Juntada de diligência

  • 01/09/2023 18:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/09/2023 18:31

    Juntada de diligência

  • 01/09/2023 18:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/09/2023 18:27

    Juntada de diligência

  • 01/09/2023 13:46

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 13:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/08/2023 11:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/08/2023 11:08

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 11:37

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 11:37

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 16:18

    Desentranhado o documento

  • 29/08/2023 16:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/08/2023 16:18

    Desentranhado o documento

  • 29/08/2023 16:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/08/2023 16:17

    Desentranhado o documento

  • 29/08/2023 16:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/08/2023 13:16

    Outras Decisões

  • 23/08/2023 09:41

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 09:33

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 09:00

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 12/08/2023 14:24

    Recebida a denúncia contra SARA DALLIANA LIMA BONFIM - CPF: *23.***.*51-08 (INVESTIGADO)

  • 20/07/2023 16:12

    Juntada de petição

  • 19/07/2023 07:58

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 04:50

    Decorrido prazo de Segundo Departamento de Investigações de Crimes Funcionais em 17/07/2023 23:59.

  • 17/07/2023 17:55

    Juntada de petição

  • 04/07/2023 07:23

    Decorrido prazo de Primeiro Departamento de Combate à Corrupção em 03/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 06:39

    Decorrido prazo de Primeiro Departamento de Combate à Corrupção em 03/07/2023 23:59.

  • 26/06/2023 16:36

    Juntada de petição

  • 26/06/2023 14:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/06/2023 09:27

    Juntada de petição

  • 19/06/2023 10:48

    Juntada de petição

  • 12/06/2023 16:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/06/2023 16:10

    Juntada de Ofício

  • 12/06/2023 16:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/06/2023 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 17:32

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 09:50

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 17:39

    Juntada de protocolo

  • 02/06/2023 14:01

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 09:30

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 17:23

    Juntada de protocolo

  • 30/05/2023 00:26

    Decorrido prazo de JEISY PAULA DE SOUZA ORTEGA em 29/05/2023 23:59.

  • 30/05/2023 00:26

    Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DAMASCENO em 29/05/2023 23:59.

  • 25/05/2023 10:38

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 10:09

    Juntada de petição

  • 24/05/2023 12:20

    Juntada de petição

  • 24/05/2023 03:01

    Decorrido prazo de Primeiro Departamento de Investigação de Crimes Funcionais em 23/05/2023 23:59.

  • 22/05/2023 18:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/05/2023 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 16:48

    Juntada de protocolo

  • 22/05/2023 00:28

    Publicado Intimação em 22/05/2023.

  • 20/05/2023 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

  • 20/05/2023 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

  • 19/05/2023 22:53

    Juntada de petição

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS END: AV.

    CARLOS CUNHA, S/Nº CALHAU CEP: 65076-820 SÃO LUÍS / MA Telefone: (98) 3194-5513 / E-mail: [email protected] Autos nº 0809533-25.2022.8.10.0001 - DESPACHO Compulsando detidamente os presentes autos verifico que se faz mister a devolução das mídias encaminhadas por intermédio do Ofício nº 91/2023 – GAB – 1º DICRIF/SECCOR no dia 14 de março de 2023, bem como das mídias encaminhadas por meio do Ofício nº 043/2022 – 1º DICRIF/SECOOR no dia 08 de março de 2022, período anterior à titularização desta magistrada na 2ª Vara Criminal de São Luís.

    Ressalto que a devolução é decorrente da impossibilidade de leitura de parte das mídias encaminhadas, e por consequência, impossibilidade de juntada no Pje.

    Informo que foi solicitado auxílio técnico ao Setor de Informática do Tribunal de Justiça, o qual atestou a impossibilidade de leitura de uma das mídias e de juntada aos autos do inquérito policial no Processo Judicial Eletrônico (Pje).

    Ademais, considerando que o conflito de competência n.° 0807930-17.2022.8.10.0000 ainda resta pendente de julgamento, não estando definido o juízo competente para processamento do feito, devolvo as mídias para permanecerem acauteladas junto à Autoridade Policial, facilitando, dessa forma, o acesso das partes interessadas, garantindo o acesso integral ao conteúdo nelas constantes.

    Cumprida a referida diligência, voltem-me os autos conclusos para determinar nova suspensão.

    SERVE O PRESENTE DE OFÍCIO.

    São Luís/MA, data da assinatura digital.

    LIDIANE MELO DE SOUZA Juíza Titular da 2ª Vara Criminal

  • 18/05/2023 18:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2023 18:26

    Juntada de diligência

  • 18/05/2023 15:37

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 15:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/05/2023 15:33

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2023 11:10

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/05/2023 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 09:01

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 10:22

    Juntada de petição

  • 20/04/2023 00:31

    Publicado Intimação em 20/04/2023.

  • 20/04/2023 00:31

    Publicado Intimação em 20/04/2023.

  • 20/04/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

  • 20/04/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

  • 20/04/2023 00:31

    Publicado Intimação em 20/04/2023.

  • 20/04/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

  • 20/04/2023 00:31

    Publicado Intimação em 20/04/2023.

  • 20/04/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

  • 18/04/2023 16:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/04/2023 16:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/04/2023 16:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/04/2023 16:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/04/2023 16:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/04/2023 14:25

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 03/04/2023 20:30

    Juntada de petição

  • 29/03/2023 11:10

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 16:22

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 15:09

    Juntada de denúncia

  • 14/03/2023 15:41

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 10:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/03/2023 10:18

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 14:55

    Juntada de petição

  • 20/01/2023 09:14

    Juntada de petição

  • 12/01/2023 17:38

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2023 17:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/01/2023 17:27

    Juntada de Ofício

  • 12/01/2023 16:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/01/2023 16:01

    Juntada de petição

  • 10/01/2023 14:48

    Determinada a devolução dos autos à origem para

  • 06/12/2022 09:46

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 14:10

    Juntada de petição

  • 22/11/2022 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 10:27

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 17:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/11/2022 17:07

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2022 10:30

    Juntada de petição

  • 24/10/2022 18:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/10/2022 14:47

    Juntada de petição

  • 18/10/2022 17:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/10/2022 17:14

    Juntada de petição

  • 14/10/2022 14:45

    Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 07/10/2022 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 17:37

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 17:35

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 14:54

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 04/10/2022 14:47

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 20:58

    Juntada de petição

  • 11/08/2022 19:29

    Decorrido prazo de JOAO LEONARDO SOUSA PIRES LEAL em 09/08/2022 23:59.

  • 11/08/2022 19:29

    Decorrido prazo de MARCOS VALENTIM PINHEIRO PAIXAO em 09/08/2022 23:59.

  • 29/07/2022 16:33

    Juntada de protocolo

  • 13/07/2022 15:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/07/2022 15:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/07/2022 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 09:30

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 09:55

    Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 28/06/2022 09:54

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 11:09

    Juntada de petição

  • 06/05/2022 20:59

    Decorrido prazo de SAMARA COSTA BRAUNA em 29/04/2022 23:59.

  • 06/05/2022 20:59

    Decorrido prazo de RODRIGO JOSE AIRES ALMEIDA em 29/04/2022 23:59.

  • 06/05/2022 20:58

    Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DAMASCENO em 29/04/2022 23:59.

  • 06/05/2022 20:58

    Decorrido prazo de JEISY PAULA DE SOUZA ORTEGA em 29/04/2022 23:59.

  • 06/05/2022 20:26

    Decorrido prazo de JEISY PAULA DE SOUZA ORTEGA em 29/04/2022 23:59.

  • 06/05/2022 20:26

    Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DAMASCENO em 29/04/2022 23:59.

  • 06/05/2022 20:25

    Decorrido prazo de RODRIGO JOSE AIRES ALMEIDA em 29/04/2022 23:59.

  • 06/05/2022 20:25

    Decorrido prazo de SAMARA COSTA BRAUNA em 29/04/2022 23:59.

  • 02/05/2022 10:54

    Decorrido prazo de ALEXANDRE DOUGLAS SOUSA NUNES em 29/04/2022 23:59.

  • 22/04/2022 10:21

    Juntada de termo

  • 20/04/2022 14:36

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 13:05

    Juntada de termo

  • 12/04/2022 12:13

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 22:23

    Juntada de petição

  • 11/04/2022 08:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/04/2022 16:01

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 13:46

    Suscitado Conflito de Competência

  • 29/03/2022 19:20

    Juntada de petição

  • 24/03/2022 08:57

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 10:11

    Juntada de petição

  • 17/03/2022 12:05

    Juntada de petição

  • 16/03/2022 12:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/03/2022 11:42

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 14/03/2022 17:50

    Declarada incompetência

  • 14/03/2022 10:26

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 17:54

    Juntada de petição

  • 11/03/2022 16:08

    Juntada de petição

  • 10/03/2022 09:56

    Juntada de termo

  • 09/03/2022 17:40

    Juntada de protocolo

  • 09/03/2022 11:14

    Juntada de petição

  • 04/03/2022 15:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/03/2022 15:34

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 11:59

    Juntada de petição

  • 04/03/2022 11:08

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 04/03/2022 11:04

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 04/03/2022 11:01

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 17:24

    Juntada de autos de inquérito policial (279)

  • 25/02/2022 17:13

    Juntada de autos de inquérito policial (279)

  • 25/02/2022 16:38

    Distribuído por dependência

  • 25/02/2022 16:38

    Juntada de protocolo de inquérito policial e procedimentos investigatórios

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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