07/10/2024 17:57

Baixa Definitiva
07/10/2024 17:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
07/10/2024 17:57

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
01/10/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 30/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 02/09/2024 23:59.
19/08/2024 18:02

Juntada de petição
12/08/2024 00:05

Publicado Acórdão (expediente) em 12/08/2024.
10/08/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 17:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/08/2024 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024 16:13

Conhecido o recurso de ANTONIETA DIAS AIRES DA SILVA - CPF: *25.***.*39-00 (APELANTE) e provido em parte
07/08/2024 16:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELANTE) e não-provido
06/08/2024 15:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/08/2024 15:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/08/2024 15:58

Juntada de Certidão
05/08/2024 10:12

Juntada de petição
25/07/2024 14:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/07/2024 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 24/07/2024 23:59.
08/07/2024 09:59

Conclusos para julgamento
08/07/2024 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 09:04

Recebidos os autos
02/07/2024 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
02/07/2024 09:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/06/2024 15:59

Juntada de parecer do ministério público
19/06/2024 11:46

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/06/2024 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 18/06/2024 23:59.
23/04/2024 17:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/04/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 09:16

Conclusos para despacho
17/04/2024 09:14

Recebidos os autos
17/04/2024 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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