19/09/2025 00:13

Decorrido prazo de VALDEMIR PESSOA PRAZERES em 18/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:32

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2025 14:36

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
07/05/2025 11:34

Juntada de petição
18/06/2024 13:51

Conclusos para despacho
18/06/2024 13:51

Juntada de Certidão
11/06/2024 12:36

Juntada de Certidão
17/05/2024 01:16

Decorrido prazo de ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES em 16/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:32

Publicado Intimação em 02/05/2024.
03/05/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
30/04/2024 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024 10:27

Juntada de Certidão
05/04/2024 01:53

Decorrido prazo de IRENE PESTANA SILVA em 04/04/2024 23:59.
18/03/2024 23:14

Juntada de diligência
18/03/2024 23:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 23:14

Juntada de diligência
22/02/2024 15:28

Expedição de Mandado.
19/02/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 10:51

Conclusos para decisão
27/09/2023 10:50

Juntada de Certidão
01/06/2023 01:35

Decorrido prazo de VALDEMIR PESSOA PRAZERES em 31/05/2023 23:59.
31/05/2023 15:40

Juntada de petição
24/05/2023 00:44

Publicado Intimação em 24/05/2023.
24/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
24/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0820809-19.2023.8.10.0001 AÇÃO: RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) AUTOR: RAIMUNDO DA COSTA CARDOZO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES - MA973-A REU: IRENE PESTANA SILVA Advogado/Autoridade do(a) REU: VALDEMIR PESSOA PRAZERES - MA3517-A DESPACHO Trata-se de novo processo incidental por meio de restauração de autos, inexistindo autos suplementares, conforme Portaria Conjunta n. 18/2023 do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que determina a autuação automatizada de processos físicos não migrados e a sua respectiva baixa no Sistema Themis PG.

Em consulta ao sistema Themis, a restauração refere-se aos autos 0015037-12.2003.8.10.0001, retirados em carga sem devolução à serventia, conforme relatório extraído do sistema ThemisPG, na qual figuram como partes Raimundo da Costa Cardoso em desfavor de Irene Pestana Silva.

Consta na presente ação a decisão judicial que determinou a restauração de autos de ofício, conforme procedimento previsto na legislação processual (art. 712 e seguintes, do CPC), bem como o § 2º da Portaria Conjunta n. 18/2023 do TJMA.

Ademais, foram juntados o relatório extraído do sistema ThemisPG e as cópias virtualizadas dos atos realizados para a devolução do processo, mas que restaram infrutíferos, a saber: ato ordinatório de intimação, despacho para devolução dos autos e ofício à OAB/MA (ID. 89791572).

Portanto, citem-se as partes para que ofereçam impugnação ou concordância com a restauração, no prazo de 05 (cinco) dias, cabendo-lhes a juntada das cópias, contrafés e as reproduções dos atos e dos documentos que estiverem em seu poder ou qualquer outro documento que facilite a restauração (arts. 713 e 714, ambos do CPC).

Escoado o prazo, certifique-se e voltem-me os autos conclusos para decisão.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 15 de maio de 2023.

ANA CÉLIA SANTANA Juíza Titular da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís/MA
22/05/2023 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 09:33

Juntada de petição
15/05/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 14:34

Conclusos para despacho
12/04/2023 14:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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