25/05/2025 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
25/05/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 14:36

Juntada de Certidão
28/03/2025 00:17

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA PIRES NETO em 27/03/2025 23:59.
13/03/2025 21:32

Publicado Intimação em 06/03/2025.
13/03/2025 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:58

Juntada de petição
04/12/2024 09:11

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA PIRES NETO em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 06:59

Decorrido prazo de ISABELLA MARIA SOARES SOUSA em 02/12/2024 23:59.
12/11/2024 15:41

Publicado Intimação em 07/11/2024.
12/11/2024 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
12/11/2024 15:40

Publicado Sentença (expediente) em 07/11/2024.
12/11/2024 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 21:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024 21:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/11/2024 21:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/11/2024 21:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 11:20

Julgado procedente em parte do pedido
20/08/2024 16:39

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/02/2024 13:03

Conclusos para julgamento
23/02/2024 13:03

Juntada de Certidão
06/10/2023 17:44

Decorrido prazo de SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO (SEFAZ-MA) em 04/10/2023 23:59.
06/10/2023 17:44

Decorrido prazo de ISABELLA MARIA SOARES SOUSA em 04/10/2023 23:59.
06/10/2023 17:14

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA PIRES NETO em 03/10/2023 23:59.
06/10/2023 15:59

Decorrido prazo de SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO (SEFAZ-MA) em 04/10/2023 23:59.
06/10/2023 15:58

Decorrido prazo de ISABELLA MARIA SOARES SOUSA em 04/10/2023 23:59.
06/10/2023 15:16

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA PIRES NETO em 03/10/2023 23:59.
13/09/2023 02:14

Publicado Intimação em 13/09/2023.
13/09/2023 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 22:48

Juntada de petição
26/05/2023 00:38

Publicado Intimação em 26/05/2023.
26/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 13:19

Conclusos para decisão
27/07/2022 14:45

Juntada de contestação
26/07/2022 19:40

Decorrido prazo de SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO (SEFAZ-MA) em 18/07/2022 23:59.
12/07/2022 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2022 09:57

Juntada de diligência
24/06/2022 17:46

Juntada de contestação
21/06/2022 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2022 11:42

Juntada de diligência
04/04/2022 10:15

Juntada de petição
04/04/2022 09:41

Expedição de Mandado.
04/04/2022 09:41

Expedição de Mandado.
01/04/2022 14:27

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 09:02

Conclusos para despacho
29/03/2022 22:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
25/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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