08/05/2024 18:38

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 18:37

Transitado em Julgado em 08/05/2024
08/05/2024 02:41

Decorrido prazo de ANA LUISA ROSA VERAS em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:41

Decorrido prazo de CONSTRUTORA JOAO VICENTE LTDA - EPP em 07/05/2024 23:59.
15/04/2024 00:15

Publicado Intimação em 15/04/2024.
13/04/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 07:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2024 11:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/03/2024 14:41

Conclusos para julgamento
05/03/2024 18:24

Juntada de petição
23/02/2024 11:46

Juntada de petição
14/02/2024 21:12

Juntada de petição
30/01/2024 18:24

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 12:17

Conclusos para despacho
19/09/2023 14:07

Juntada de Certidão
15/09/2023 12:12

Juntada de termo
15/09/2023 12:09

Juntada de termo
28/08/2023 15:12

Juntada de Certidão
25/08/2023 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2023 11:49

Juntada de Mandado
04/08/2023 01:37

Decorrido prazo de CONSTRUTORA JOAO VICENTE LTDA - EPP em 03/08/2023 23:59.
12/07/2023 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 11:22

Juntada de diligência
26/06/2023 12:29

Expedição de Mandado.
22/06/2023 15:36

Juntada de Mandado
26/05/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 14:25

Conclusos para despacho
10/05/2023 09:37

Juntada de petição
10/05/2023 08:42

Juntada de Certidão
28/04/2023 00:23

Decorrido prazo de ANA LUISA ROSA VERAS em 27/04/2023 23:59.
16/04/2023 00:06

Publicado Intimação em 12/04/2023.
16/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 15:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 13:50

Juntada de Certidão
24/03/2023 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2023 16:01

Juntada de diligência
22/02/2023 16:58

Expedição de Mandado.
22/02/2023 10:25

Juntada de Mandado
23/12/2022 11:35

Juntada de petição
07/12/2022 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2022 09:57

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 13:52

Decorrido prazo de ANA LUISA ROSA VERAS em 19/04/2022 23:59.
22/04/2022 12:22

Decorrido prazo de ANA LUISA ROSA VERAS em 19/04/2022 23:59.
19/04/2022 10:42

Conclusos para despacho
07/04/2022 09:32

Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0840673-48.2020.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL MAC CENTER Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANA LUISA ROSA VERAS - OAB/MA 6343-A EXECUTADO: CONSTRUTORA JOÃO VICENTE LTDA - EPP DESPACHO: Indefiro o pedido de intimação do requerido por hora certa, tendo em vista que só houve uma tentativa de citação, não havendo elementos nos autos que levem a uma suspeita de ocultação do requerido, em razão, do endereço fornecido inicialmente nos autos é diverso do informado em petição do exequente à ID49843522.

Assim, intime-se o requerente, por meio do seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

Serve como Carta/Mandado/Ofício.

São Luís/MA, data do sistema.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.
05/04/2022 13:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 17:08

Juntada de petição
28/03/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 13:50

Conclusos para despacho
29/07/2021 11:14

Juntada de petição
21/07/2021 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2021 12:34

Juntada de diligência
30/05/2021 01:53

Decorrido prazo de ANA LUISA ROSA VERAS em 25/05/2021 23:59:59.
30/05/2021 01:21

Decorrido prazo de ANA LUISA ROSA VERAS em 25/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 00:19

Publicado Intimação em 18/05/2021.
17/05/2021 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
14/05/2021 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021 09:28

Expedição de Mandado.
05/05/2021 17:10

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 16:18

Conclusos para despacho
05/05/2021 14:52

Juntada de petição
30/04/2021 03:29

Publicado Intimação em 30/04/2021.
30/04/2021 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
29/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0840673-48.2020.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL MAC CENTER Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANA LUISA ROSA VERAS - OAB/MA6343 EXECUTADO: CONSTRUTORA JOAO VICENTE LTDA - EPP DECISÃO Inicialmente, registro que constou na inicial pedido de justiça gratuita, contudo, posteriormente, o autor informa o recolhimento das custas.

Sucede que a guia de arrecadação de custas que o autor acosta (ID 40705931) faz referência a outro processo , inclusive com valor da causa muito superior, pelo que reputo a guia como não válida para o presente feito.

Com base no disposto no art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Conclui-se que o direito ao benefício da gratuidade está condicionado à condição de miserabilidade do pretendente.

O CPC igualmente autoriza o juiz a indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos (art. 99,§2º).

Especificamente em relação às pessoas jurídicas, não basta a simples declaração de pobreza, na esteira do que preceitua a Súmula 481 do STJ e §3º do art. 99 do CPC.

No caso em comento, o autor é pessoa jurídica e, intimado para demonstrar a alegada incapacidade financeira, acostou balancetes.

Ocorre que, ainda que os balancetes acostados pelo condomínio autor (centro comercial) apontem despesas maiores que as receitas nos meses de novembro e dezembro de 2020, é certo que ainda há um saldo acumulado credor de R$ 130.248,63 neste último mês (o mais recente acostado, ID 40703486), o que afasta a alegação de hipossuficiência, inclusive considerando que o valor da causa não é significativo.

Assim, indefiro o benefício de assistência judiciária gratuita requerido pelo autor.

Nos termos do art. 98, §6º, do Código de Processo Civil, faculto o parcelamento das despesas processuais, determinando à parte Autora que pague integralmente as custas em 04 (quatro) parcelas mensais e iguais, a primeira delas no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação, e as demais, sucessivamente, a cada 30 (trinta) dias, devendo fazer a necessária prova nos autos acerca do pagamento, sob pena de cancelamento da distribuição.

Após a prova do pagamento da primeira parcela ou transcurso do prazo, proceda-se a nova conclusão.

Sem prejuízo disso, intime-se o requerente, por meio do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, , sob pena de indeferimento da inicial, carrear ao feito os seguintes documentos: atas de assembleias do condomínio que estipularam o valor das taxas mensais do condomínio, relativas aos anos ora executados, visto que as atas e regimentos acostados não registram o valor fixado para tal contribuição, sendo certo que o art. 784, X, do CPC, refere-se ao crédito previsto em convenção ou aprovado em assembleia geral, desde que documentalmente comprovado.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Serve como Carta/Mandado/Ofício.

São Luís/MA, data do sistema.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível
28/04/2021 15:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021 10:57

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL MAC CENTER - CNPJ: 20.***.***/0001-13 (EXEQUENTE).
05/02/2021 13:10

Conclusos para despacho
04/02/2021 17:31

Juntada de petição
04/02/2021 16:57

Juntada de petição
03/02/2021 15:23

Juntada de petição
29/01/2021 01:02

Publicado Intimação em 21/01/2021.
15/01/2021 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
14/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0840673-48.2020.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL MAC CENTER Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA LUISA ROSA VERAS - OAB/MA6343 EXECUTADO: CONSTRUTORA JOAO VICENTE LTDA - EPP DESPACHO Intime-se o requerente, por meio do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, carrear ao feito documentos que corroborem a impossibilidade de arcar com os encargos processuais, tais como balancetes ou outros documentos aptos, tendo em vista que, quanto às pessoas jurídicas, não basta a simples declaração de pobreza, na esteira do que preceitua a Súmula 481 do STJ e §3º do art. 99 do CPC.

Caso não comprove a hipossuficiência, nos termos do art. 98, §6º, do CPC, faculto o direito ao parcelamento de despesas processuais.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís-MA, 7 de janeiro de 2021. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível
13/01/2021 19:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2021 16:49

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 07:51

Conclusos para despacho
13/12/2020 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2020

Ultima Atualização
06/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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