16/09/2021 11:15

Arquivado Definitivamente
14/09/2021 19:33

Juntada de petição
09/09/2021 09:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Imperatriz.
09/09/2021 09:43

Realizado cálculo de custas
09/09/2021 09:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/09/2021 09:11

Juntada de termo
06/04/2021 21:38

Decorrido prazo de ALBERLAN RAPOSO CARNEIRO em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 18:31

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 05/04/2021 23:59:59.
21/03/2021 20:14

Juntada de petição
10/03/2021 01:07

Publicado Sentença (expediente) em 10/03/2021.
09/03/2021 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
09/03/2021 00:00

Intimação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0803593-35.2017.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): M.

S.

NEIVA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO - ME REQUERIDA(S): TIM CELULAR S.A. INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente M.

S.

NEIVA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO - ME, por Advogado do(a) AUTOR: ALBERLAN RAPOSO CARNEIRO - MA12195 e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida TIM CELULAR S.A. por Advogado do(a) REU: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 , para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Cuida-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta por M.

S.

NEIVA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO - ME em desfavor de TIM CELULAR S.A., qualificados nos autos.

Após o julgamento, as partes celebraram acordo extrajudicial, pleitearam a sua homologação e a extinção do processo, como prova a petição (ID 33325272).

Os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório.

HOMOLOGO A vontade livre das partes em conciliar o litígio deve ser louvada, uma vez que buscaram o melhor caminho para solucioná-lo.

As partes têm o direito de transigir, haja vista que o direito é disponível, e encontra arrimo no art. 487, III, b do Código de Processo Civil.

Estando o acordo em consonância com a norma legal, não há nada que possa obstar a homologação por sentença do presente pacto.

Ante o exposto, homologo por sentença o presente acordo para que o mesmo produza os legais efeitos jurídicos, e, por via de consequência, extingo o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Fixo a multa de 30% sobre o valor total do acordo, para o caso do descumprimento da obrigação, na forma do art. 412, do Código Civil Brasileiro.

Custas na forma estabelecida na sentença ID 32716586.

Com o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento do processo com baixa na distribuição.

P.R.I.

Imperatriz/MA, 2 de dezembro de 2020.

Juiz PAULO VITAL SOUTO MONTENEGRO Titular do 1º JECível, respondendo pela 3ª Vara Cível Imperatriz, Segunda-feira, 08 de Março de 2021. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Técnico Judiciário Sigiloso Assinando digitalmente
08/03/2021 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2020 14:02

Homologada a Transação
01/12/2020 14:52

Conclusos para julgamento
01/12/2020 14:52

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 14:51

Juntada de termo
24/08/2020 15:19

Juntada de petição
05/08/2020 02:09

Decorrido prazo de ALBERLAN RAPOSO CARNEIRO em 04/08/2020 23:59:59.
17/07/2020 10:17

Juntada de petição
08/07/2020 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/07/2020 12:10

Julgado procedente em parte do pedido
23/05/2019 16:29

Conclusos para julgamento
10/05/2019 17:01

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2019 16:08

Conclusos para despacho
13/12/2018 16:21

Audiência audiência de saneamento compartilhado realizada conduzida por Juiz(a) em 10/12/2018 08:40 3ª Vara Cível de Imperatriz.
09/12/2018 11:10

Juntada de petição
26/11/2018 09:26

Publicado Intimação em 26/11/2018.
26/11/2018 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2018 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2018 12:00

Audiência audiência de saneamento compartilhado designada para 10/12/2018 08:40.
31/10/2018 11:59

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2018 16:43

Conclusos para decisão
16/06/2018 02:04

Publicado Intimação em 26/02/2018.
15/06/2018 19:16

Publicado Intimação em 24/04/2017.
22/03/2018 00:43

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 21/03/2018 23:59:59.
05/03/2018 13:26

Juntada de Petição de contestação
02/03/2018 01:32

Decorrido prazo de ALBERLAN RAPOSO CARNEIRO em 01/03/2018 23:59:59.
28/02/2018 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2018 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/02/2018 13:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2018 13:12

Expedição de Mandado
25/01/2018 10:17

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2018 11:42

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
14/11/2017 17:20

Conclusos para despacho
19/09/2017 01:01

Decorrido prazo de ALBERLAN RAPOSO CARNEIRO em 18/09/2017 23:59:59.
15/09/2017 12:04

Juntada de Petição de petição
06/09/2017 18:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2017 10:08

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2017 13:25

Conclusos para despacho
15/06/2017 00:35

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 14/06/2017 23:59:59.
24/05/2017 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2017 01:09

Decorrido prazo de ALBERLAN RAPOSO CARNEIRO em 17/05/2017 23:59:59.
22/04/2017 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/04/2017 17:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2017 17:00

Expedição de Mandado
06/04/2017 18:35

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2017 08:03

Conclusos para despacho
05/04/2017 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2017

Ultima Atualização
16/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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