07/08/2023 09:01

Arquivado Definitivamente
07/08/2023 09:00

Transitado em Julgado em 04/08/2023
05/08/2023 00:30

Decorrido prazo de ISABEL EVANNY CORREIA SILVA em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 00:29

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 04/08/2023 23:59.
24/07/2023 01:16

Publicado Intimação em 20/07/2023.
24/07/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DE PEDREIRAS Juizado Especial Cível e Criminal de Pedreiras Processo nº 0800075-25.2022.8.10.0149 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor(es): ISABEL EVANNY CORREIA SILVA Advogado(s) do reclamante: LUCAS EVILAZIO CORREIA SILVA (OAB 19673-MA) Réu(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado(s) do reclamado: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR (OAB 29190-DF) SENTENÇA Relatório dispensado (Lei nº. 9.099/95, art. 38, caput).

Analisando detidamente os autos, verifica-se que foi expedido o RPV para pagamento, do qual a parte requerida foi devidamente intimada, conforme se verifica na aba "expedientes", intimação esta que se considera pessoal, na forma da Lei 11.419/06: Art. 9º No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei. § 1º As citações, intimações, notificações e remessas que viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais.

Assim, considerando que houve intimação pessoal e que foi seguido o rito determinado na ADPF 513, não há irregularidade na tramitação da presente execução, devendo ser dado normal seguimento ao feito.

Em razão disso, considerando que já foi realizado o sequestro dos valores (Id. 90619013), dou por satisfeita a obrigação.

Neste diapasão, o artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao procedimento sumaríssimo nos Juizados Especiais, dispõe: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II – A obrigação for satisfeita”.

Ante ao exposto, amparado no citado artigo, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Expeça-se alvará em nome da parte credora.

Sem custas e honorários advocatícios.

P.

R.

I.

Após, arquive-se com as formalidades de praxe.

Pedreiras (MA), 17 de Julho de 2023.

ARTUR GUSTAVO AZEVEDO DO NASCIMENTO Juiz Titular do Juizado Especial Civil e Criminal de Pedreiras
18/07/2023 08:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 08:20

Juntada de Certidão
17/07/2023 21:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/06/2023 12:07

Juntada de petição
09/06/2023 11:41

Conclusos para decisão
09/06/2023 11:41

Juntada de termo
07/06/2023 22:41

Juntada de petição
18/05/2023 01:29

Publicado Intimação em 18/05/2023.
18/05/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DE PEDREIRAS Juizado Especial Cível e Criminal de Pedreiras Rua das Laranjeiras, SN, Goiabal, PEDREIRAS - MA - CEP: 65725-000, (99) 999896344 CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0800075-25.2022.8.10.0149 PROMOVENTE: ISABEL EVANNY CORREIA SILVA Advogado(s) do reclamante: LUCAS EVILAZIO CORREIA SILVA (OAB 19673-MA) PROMOVIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado(s) do reclamado: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR (OAB 29190-DF) Destinatário: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA RUA SILVA JARDIM, 307, CAEMA, CENTRO, SãO LUíS - MA - CEP: 65130-001 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente artigo 93, XIV da Constituição Federal de 1988, c/c o artigo 203, §4º do CPC, Provimento nº 01/2007 e dando cumprimento à Portaria nº 02/2017 do Juizado Especial Cível e Criminal de Pedreiras e em atenção ao que dispõe o seu art.1º, inciso XIV, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para querendo, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar impugnação à penhora, com base no art; 525 c/c art. 854, §2º do CPC.

PEDREIRAS - MA, 16 de maio de 2023 Cordialmente, MARCOS ANDRE BEZERRA LIMA Diretor de Secretaria
16/05/2023 18:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 18:06

Juntada de Certidão
16/05/2023 11:50

Juntada de petição
11/05/2023 09:15

Juntada de termo
24/04/2023 12:47

Juntada de Certidão
24/04/2023 10:31

Desentranhado o documento
24/04/2023 10:31

Cancelada a movimentação processual
19/04/2023 03:28

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 07/03/2023 23:59.
11/04/2023 09:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/03/2023 08:47

Conclusos para despacho
08/03/2023 08:47

Juntada de Certidão
06/01/2023 13:49

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 24/11/2022 23:59.
07/12/2022 08:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/12/2022 17:03

Juntada de Ofício
30/11/2022 16:23

Juntada de Certidão
30/11/2022 16:22

Desentranhado o documento
30/11/2022 16:22

Cancelada a movimentação processual
27/09/2022 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/09/2022 10:57

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 08:19

Conclusos para despacho
21/07/2022 08:18

Juntada de Certidão
31/05/2022 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/05/2022 10:43

Juntada de Certidão
27/05/2022 12:12

Juntada de petição
25/05/2022 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/05/2022 10:08

Transitado em Julgado em 20/04/2022
24/05/2022 16:06

Não recebido o recurso de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA - CNPJ: 06.***.***/0001-50 (DEMANDADO) e ISABEL EVANNY CORREIA SILVA - CPF: *57.***.*90-07 (DEMANDANTE).
13/05/2022 10:33

Conclusos para decisão
13/05/2022 10:33

Juntada de Certidão
22/04/2022 16:26

Decorrido prazo de ISABEL EVANNY CORREIA SILVA em 20/04/2022 23:59.
22/04/2022 15:56

Decorrido prazo de ISABEL EVANNY CORREIA SILVA em 20/04/2022 23:59.
20/04/2022 10:31

Juntada de recurso inominado
22/03/2022 20:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2022 20:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/03/2022 15:47

Julgado procedente em parte do pedido
14/03/2022 09:24

Conclusos para julgamento
14/03/2022 09:23

Juntada de termo
09/03/2022 12:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2022 08:35, Juizado Especial Cível e Criminal de Pedreiras.
08/03/2022 16:56

Juntada de petição
04/03/2022 18:40

Juntada de petição
27/02/2022 16:02

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 09/02/2022 16:56.
07/02/2022 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2022 17:20

Juntada de diligência
07/02/2022 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2022 17:09

Juntada de diligência
02/02/2022 11:24

Expedição de Mandado.
02/02/2022 11:23

Expedição de Mandado.
01/02/2022 08:24

Concedida a Medida Liminar
31/01/2022 13:33

Conclusos para decisão
31/01/2022 13:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/03/2022 08:35 Juizado Especial Cível e Criminal de Pedreiras.
31/01/2022 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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