27/07/2021 07:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
19/07/2021 21:25

Juntada de contrarrazões
25/06/2021 02:57

Publicado Intimação em 25/06/2021.
24/06/2021 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
23/06/2021 22:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2021 22:12

Juntada de Ato ordinatório
21/06/2021 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 16/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 22:39

Juntada de apelação
22/05/2021 03:29

Decorrido prazo de MANUELA DE CASTRO NOGUEIRA em 18/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 03:23

Decorrido prazo de MANUELA DE CASTRO NOGUEIRA em 18/05/2021 23:59:59.
27/04/2021 00:23

Publicado Intimação em 27/04/2021.
26/04/2021 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
23/04/2021 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2021 08:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/04/2021 22:11

Julgado procedente o pedido
08/01/2021 15:16

Conclusos para julgamento
17/12/2020 13:21

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
12/12/2020 20:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/11/2020 12:27

Juntada de petição
23/11/2020 10:59

Juntada de petição
04/11/2020 07:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 03/11/2020 23:59:59.
29/10/2020 17:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 27/10/2020 10:00 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís .
28/10/2020 01:42

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
24/10/2020 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 23/10/2020 23:59:59.
24/10/2020 04:33

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PINHEIRO em 22/10/2020 23:59:59.
17/10/2020 03:08

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PINHEIRO em 16/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 00:31

Publicado Intimação em 15/10/2020.
15/10/2020 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/10/2020 13:17

Juntada de Petição+elaborada+pelo+(a)+Procurador+(a).pdf
13/10/2020 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2020 13:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/10/2020 13:27

Juntada de Certidão
13/10/2020 13:24

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 27/10/2020 10:00 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
09/10/2020 16:43

Publicado Intimação em 08/10/2020.
09/10/2020 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2020 09:31

Juntada de Petição+elaborada+pelo+(a)+Procurador+(a).pdf
06/10/2020 17:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2020 17:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/10/2020 17:19

Juntada de ato ordinatório
06/10/2020 10:52

Juntada de termo
01/08/2020 03:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 31/07/2020 23:59:59.
01/08/2020 03:10

Decorrido prazo de MANUELA DE CASTRO NOGUEIRA em 31/07/2020 23:59:59.
27/07/2020 15:12

Juntada de petição
17/07/2020 17:14

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
14/07/2020 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/07/2020 16:15

Audiência de instrução e julgamento designada para 14/10/2020 10:00 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
03/07/2020 09:21

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 16:40

Conclusos para despacho
24/06/2020 12:37

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 15:16

Conclusos para despacho
17/06/2020 15:16

Juntada de Certidão
17/06/2020 05:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 16/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 05:37

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PINHEIRO em 16/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 16:16

Juntada de Petição+elaborada+pelo+(a)+Procurador+(a).pdf
22/05/2020 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2020 17:15

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2020 10:11

Conclusos para julgamento
21/05/2020 00:59

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
14/05/2020 19:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/05/2020 13:29

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020 15:34

Conclusos para despacho
13/03/2020 14:55

Juntada de petição
03/03/2020 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/02/2020 10:42

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2020 14:41

Conclusos para despacho
27/01/2020 14:41

Juntada de Certidão
22/01/2020 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 21/01/2020 23:59:59.
20/01/2020 11:53

Juntada de contestação
29/10/2019 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/10/2019 10:07

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2019 16:37

Conclusos para despacho
07/10/2019 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2019

Ultima Atualização
23/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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