TJMA - 0826091-82.2016.8.10.0001

20/03/2024 11:35

Arquivado Definitivamente

21/02/2024 09:08

Recebidos os autos

21/02/2024 09:08

Juntada de despacho

18/04/2023 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/02/2023 14:19

Juntada de Certidão

29/10/2022 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 22/09/2022 23:59.

29/07/2022 13:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021 12:51

Conclusos para despacho

10/08/2018 14:27

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

28/06/2018 16:33

Conclusos para despacho

23/05/2018 00:48

Decorrido prazo de JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO em 22/05/2018 23:59:59.

22/05/2018 11:19

Juntada de Petição de petição

30/04/2018 00:08

Publicado Sentença (expediente) em 30/04/2018.

28/04/2018 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2018 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2018 11:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/11/2017 11:45

Conclusos para decisão

20/11/2017 11:38

Juntada de Certidão

05/10/2017 01:12

Decorrido prazo de JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO em 04/10/2017 23:59:59.

19/09/2017 16:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/09/2017 00:15

Publicado Sentença (expediente) em 13/09/2017.

18/09/2017 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2017 13:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2017 19:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/06/2016 17:51

Conclusos para despacho

07/06/2016 17:51

Distribuído por sorteio