25/03/2025 09:58

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 09:58

Juntada de Certidão
22/01/2025 13:15

Determinado o arquivamento
22/01/2025 13:15

Outras Decisões
22/01/2025 11:53

Juntada de Certidão
15/10/2024 09:23

Conclusos para decisão
19/09/2024 09:16

Juntada de aviso de recebimento
24/07/2024 14:55

Juntada de termo
16/07/2024 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2024 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 16:13

Juntada de Mandado
27/02/2024 12:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
27/02/2024 12:03

Realizado cálculo de custas
19/02/2024 10:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/02/2024 10:30

Juntada de Certidão
16/02/2024 08:47

Recebidos os autos
16/02/2024 08:47

Juntada de despacho
24/03/2023 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
30/09/2022 12:45

Juntada de Certidão
28/07/2022 21:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 21/07/2022 23:59.
04/06/2022 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 13/05/2022 23:59.
28/05/2022 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/04/2022 01:47

Juntada de Certidão
18/04/2022 21:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7
12/04/2022 13:52

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 11/04/2022 23:59.
09/04/2022 19:13

Juntada de apelação
01/04/2022 11:26

Juntada de petição
24/03/2022 01:16

Publicado Intimação em 21/03/2022.
24/03/2022 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 13:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 13:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 13:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2021 12:45

Julgado improcedente o pedido
13/08/2021 13:45

Conclusos para despacho
13/08/2021 13:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7
17/08/2018 11:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7
15/06/2016 10:10

Conclusos para despacho
15/06/2016 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2016

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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