01/09/2021 20:06

Arquivado Definitivamente
01/09/2021 20:03

Transitado em Julgado em 19/08/2021
19/08/2021 14:32

Decorrido prazo de CARLOS GIOVANE BARBOSA REBOUCAS em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021 14:31

Decorrido prazo de CARLOS VICTOR SANTOS MALHEIROS em 18/08/2021 23:59.
03/08/2021 10:39

Publicado Intimação em 03/08/2021.
03/08/2021 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
30/07/2021 12:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2021 10:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 26/07/2021 09:30 Vara Única de Icatu .
26/07/2021 10:59

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
09/03/2021 01:53

Publicado Intimação em 09/03/2021.
08/03/2021 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
08/03/2021 00:00

Intimação

Processo nº. 0800516-54.2020.8.10.0091 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: MARIA JOSE RIBAMAR ALVES Advogado do(a) AUTOR: CARLOS VICTOR SANTOS MALHEIROS - OAB/MA-17685 Requerido: FACULDADE KURIOS - FAK Advogado do(a) REU: CARLOS GIOVANE BARBOSA REBOUCAS - OAB/CE-19437 INTIMAÇÃO/CITAÇÃO do(s) Advogados CARLOS VICTOR SANTOS MALHEIROS - OAB/MA-17685 e CARLOS GIOVANE BARBOSA REBOUCAS - OAB/CE-19437, do inteiro teor da CERTIDÃO, transcrita a seguir: CERTIFICO que em cumprimento à determinação judicial e de ordem da MM.

Juiz de Direito desta Comarca de Icatu/MA, Dr.

Celso Serafim Júnior, fica designado o dia 26 de JULHO DE 2021, às 09:30 horas, no Fórum local, para a realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nos autos da ação em epígrafe.Icatu/MA 6 de março de 2021.Rozilene Silva Lima-Secretária Judicial da Comarca de Icatu.

Bem como, do inteiro teor da DECISÃO, adiante transcrita: VISTOS E ETC.Defiro a concessão da justiça gratuita formulado.Trata-se de Reclamação Cível que MARIA JOSÉ RIBAMAR ALVES propõe em face do FACULDADE KURIOS - FAK ambos qualificados, pelos motivos a seguir expostos.Aduzem que iniciaram um Curso de Graduação em Serviço Social fornecido pelo Instituto Alcance, a qual seria realizado à distância na cidade de Icatu/MA.

Informa que ao concluírem o curso, em 2016, requereram seu diploma de conclusão de curso e certificado escolar, não obtiveram exito até os dias atuais.Eis o relatório.

Passo a decidir.INDEFIRO A LIMINAR ORA VINDICADA, na forma do artigo 9º do CPC c/c artigo 300, § 3º do CPC por entender que a antecipação integral do pedido em favor da requerente, neste momento, seria medida que inviabilizaria o exercício do direito de defesa pela empresa, não vislumbrando nos autos os requisitos legais para tanto.Designo sessão de conciliação, instrução e julgamento conforme disponibilidade de pauta deste juízo, na sala de audiência deste Fórum (art. 16, da Lei 9.099/95).

Cite-se as partes requeridas para comparecimento à audiência, através de preposto munido com toda documentação necessária, para prestar depoimento pessoal, oportunidade em que poderá contestar o pedido, se quiser (art. 18, § 1º).

A contestação poderá ser oral ou escrita (art. 30), acompanhada da documentação necessária para comprovar suas alegações, podendo haver pedidos contrapostos (art. 17, parágrafo único), sem reconvenção (art. 31).

Anote-se que o não comparecimento do(a) demandado(a) à sessão de conciliação ou de instrução implica a presunção de serem verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 20), tendo como conseqüência o julgamento imediato da causa (art. 23).Intime-se os autores, sobre a data de audiência e natureza dela, para prestarem depoimentos pessoais, anotando-se que o não comparecimento importará no arquivamento do feito, devendo as partes comparecerem acompanhados de suas testemunhas até o número de três.

A citação poderá ser feita por correspondência com aviso de recebimento, ou pelo oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória (art. 18, I, II e III).

Advirta-se aos réus de que, em se tratando de pessoa jurídica, este Juízo adota a inversão do ônus probandi como regra de julgamento, evitando-se assim alegações de surpresa quando da sentença ou outra decisão interlocutória a ser proferida no iter processual, devendo os mesmos comparecerem em juízo munidos de toda documentação pertinente a comprovarem suas alegações.O PRESENTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO DE CITAÇÃO, DEVIDAMENTE COMPANHADO DA INICIAL.Icatu, data do sistema. CELSO SERAFIM JÚNIOR-Juiz de direito titular da Comarca de Vara Única de Icatu.

Icat/MA, 06 de Março de 2021 ROZILENE SILVA LIMA Secretária Judicial
06/03/2021 01:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2021 01:19

Audiência de instrução e julgamento designada para 26/07/2021 09:30 Vara Única de Icatu.
06/03/2021 01:17

Juntada de Certidão
16/06/2020 00:56

Juntada de petição
06/05/2020 15:31

Não Concedida a Medida Liminar
05/05/2020 15:37

Conclusos para decisão
05/05/2020 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2020

Ultima Atualização
01/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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