11/12/2023 10:03

Arquivado Definitivamente
11/12/2023 10:02

Transitado em Julgado em 29/11/2023
30/11/2023 02:54

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 02:48

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 02:41

Decorrido prazo de CONRADO GOMES DOS SANTOS JUNIOR em 29/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:54

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
07/11/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
07/11/2023 01:33

Publicado Sentença (expediente) em 07/11/2023.
07/11/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
07/11/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
07/11/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA Processo nº 0800583-66.2023.8.10.0106 Autor (a): ANGÉLICA RODRIGUES DA SILVA Advogado: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES - TO 6671, CONRADO GOMES DOS SANTOS JÚNIOR - TO 5958 Réu: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada por ANGELICA RODRIGUES DA SILVA em face de BANCO BRADESCO S.A., todos já qualificados nos autos.

A parte autora foi intimada de decisão determinando o suprimento de irregularidade em sua petição inicial, uma vez que não apresentou de procuração judicial nos moldes do art. 595 do Código Civil, nem comprovou domicílio nesta Comarca. É o que cabia relatar.

Decido.

Sabe-se que a petição inicial deve vir acompanhada dos documentos indispensáveis a sua propositura, nos termos do art. 320 do CPC.

Verificando o juiz o não preenchimento de algum dos requisitos do art. 319 e 320, deve intimar o autor para que a emende ou complete no prazo de 15 (quinze) dias (art. 321, CPC).

No presente caso, verifica-se que a parte autora foi devidamente intimada para emendar a inicial, mas não sanou a irregularidade, o que impede o prosseguimento do feito.

Dessa forma, não juntada no prazo legal procuração judicial nos moldes apontados, assim como o comprovante de residência nesta Comarca, deve-se reconhecer sua inépcia e, por consequência, indeferi-la, nos termos do art. 321, parágrafo único e art. 330, IV, ambos do CPC.

Face ao exposto, indefiro a petição inicial, nos termos do art. 330, IV do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, I, do Código de Processo Civil.

Em caso de interposição de recurso, voltem os autos conclusos para decisão de retratação, a teor do art. 331 do Código de Processo Civil.

Sem custas, uma vez que defiro a gratuidade judiciária.

Publique-se.

Registre.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Passagem Franca/MA, data do sistema.

Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA
03/11/2023 12:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 10:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2023 10:08

Indeferida a petição inicial
04/08/2023 09:56

Conclusos para julgamento
28/06/2023 02:09

Decorrido prazo de CONRADO GOMES DOS SANTOS JUNIOR em 27/06/2023 23:59.
27/06/2023 15:38

Juntada de petição
05/06/2023 00:11

Publicado Intimação em 05/06/2023.
05/06/2023 00:11

Publicado Intimação em 05/06/2023.
03/06/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
03/06/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA PROCESSO: 0800583-66.2023.8.10.0106 Requerente: ANGELICA RODRIGUES DA SILVA Advogado (a): Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES - TO6671, CONRADO GOMES DOS SANTOS JUNIOR - TO5958 Requerido: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado (a):BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO 01.

Ao compulsar os autos, verifico que não foi comprovado o domicílio da parte requerente, sobretudo porque o comprovante de endereço encontra-se desatualizado. 02.

Compulsando os autos, verifico que a parte autora não é alfabetizada e a procuração outorgada não está assinada a rogo e subscrita por duas testemunhas, nos termos do art. 595 do Código Civil.

Assim, intime-se a parte autora, por meio do seu patrono, para emendar a exordial, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo juntar aos autos a procuração nos moldes apontado, bem como apresentar o comprovante de residência em seu nome ou comprovar o vínculo com o terceiro titular do documento, o que a título meramente exemplificativo pode ser feito por meio de contrato de locação ou comprovação do vínculo de parentesco, tudo para fins de fixação deste juízo como o competente para o processamento e julgamento do feito, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC e, consequente, extinção do feito sem resolução de mérito.

Após, com a manifestação do requerente, voltem os autos conclusos para despacho inicial.

Transcorrido in albis, venham os autos conclusos para sentença de extinção.

Intime-se.

Passagem Franca/MA, data do sistema.

CARLOS JEAN SARAIVA SALDANHA Juiz de Direito Titular da Comarca de São João dos Patos/MA respondendo por esta Comarca de Passagem Franca/MA (PORTARIA-CGJ - 23682023)
01/06/2023 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 08:54

Conclusos para despacho
04/05/2023 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
03/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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