15/04/2025 15:10

Conclusos para decisão
15/04/2025 15:09

Juntada de Certidão
20/03/2025 00:39

Decorrido prazo de GILMARA DA SILVA FRANCA SAMPAIO em 25/02/2025 23:59.
20/03/2025 00:39

Decorrido prazo de TIAGO MARTINS SAMPAIO em 25/02/2025 23:59.
17/02/2025 00:43

Publicado Intimação em 17/02/2025.
17/02/2025 00:43

Publicado Intimação em 17/02/2025.
15/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
15/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 09:07

Juntada de Certidão
25/10/2024 10:07

Juntada de embargos de declaração
25/10/2024 01:42

Decorrido prazo de GILMARA DA SILVA FRANCA SAMPAIO em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:56

Decorrido prazo de TIAGO MARTINS SAMPAIO em 23/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:52

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 22:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 22:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/09/2024 22:15

Julgada improcedente a impugnação à execução de
04/09/2024 15:19

Conclusos para decisão
30/05/2024 00:20

Decorrido prazo de TIAGO MARTINS SAMPAIO em 29/05/2024 23:59.
14/05/2024 10:19

Juntada de petição
10/05/2024 00:35

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024 10:51

Juntada de Certidão
15/02/2024 05:24

Decorrido prazo de Município de Matões do Norte em 14/02/2024 23:59.
09/02/2024 10:14

Juntada de contestação
30/11/2023 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 15:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/11/2023 11:03

Expedição de Mandado.
03/06/2023 00:08

Decorrido prazo de TIAGO MARTINS SAMPAIO em 01/06/2023 23:59.
25/05/2023 00:58

Publicado Intimação em 25/05/2023.
25/05/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023 15:54

Juntada de petição
24/05/2023 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANTANHEDE Rua Boa Esperança, s/nº, Centro, Cantanhede/MA - CEP:65.465.000 - Email: [email protected] / Tel. (98) 3462-1487 SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe CUMPRIMENTO de SENTENÇA nº 0800362-98.2022.8.10.0080 Parte demandante/exequente: ALEXANDRA AROUCHE DE CARVALHO Parte demandada/executado(a): Município de Matões do Norte DESPACHO INICIAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE FIXA OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA Trata-se de cumprimento definitivo de sentença que reconheceu a obrigação de pagar quantia certa em desfavor da Fazenda Pública Municipal.

Destarte, determino as seguintes providências: (1) Intime-se o exequente para, se quiser, apresentar o valor atualizado do crédito exequendo, no prazo impreterível de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento.

Esclareça-se que o credor/exequente deverá especificar os cálculos, apontando o valor exequendo na própria petição onde requer o cumprimento de sentença, de forma liquida, certa e exigível, inclusive indicando o CNPJ da parte demandada/executada (art. 524, inciso VII, CPC/2015).

Os juros de mora e correção monetária deverão seguir as diretrizes do Art. 1º-F da Lei 9494/97, com a redação da Lei 11.960/2006, à luz dos parâmetros jurisprudenciais estatuídos pelo STF, no julgamento do REx Repetitivo nº 870947/SE, Rel.

Min.

Luis Fux. (2) Juntado o petitório no prazo legal, DETERMINA-SE a INTIMAÇÃO de DEVEDOR, por carga eletrônica integral dos autos eletrônicos, para apresentar IMPUGNAÇÃO, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, atendo-se, em qualquer caso, às matérias indicadas no Art. 535 do CPC/2015. (3) Após o transcurso do prazo quinzenal: (3.1.) A Secretaria deve certificar a apresentação, ou não, de manifestação da Fazenda Pública Municipal; (3.2.) Havendo manifestação, deverá ser intimado o credor p/contraditar (15 dias úteis); (3.3.) Não havendo manifestação da Fazenda Pública Municipal, ou, acaso haja, após o prazo da resposta indicado no item 3.2., venham-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cantanhede/MA, Sexta-feira, 28 de Outubro de 2022 GUILHERME VALENTE SOARES AMORIM Juiz de Direito titular da Comarca de Cantanhede (MA)
23/05/2023 15:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2022 01:02

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 19:23

Conclusos para despacho
28/04/2022 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Diligência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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