TJMA - 0804994-64.2020.8.10.0040

1ª instância - 3ª Vara Civel de Imperatriz

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Polo Ativo

Partes

RAFAEL HENRIQUE LIMA NOGUEIRA

CPF *41.***.*38-93

Advogados

PEDRO FILIPE SARAIVA GALVAO

OAB: 18937/MA

CPF *45.***.*37-03

Polo Passivo

Partes

BRITISH AIRWAYS PLC

CNPJ: 50.710.730/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/11/2021 13:46

    Arquivado Definitivamente

  • 28/06/2021 14:20

    Juntada de aviso de recebimento

  • 06/04/2021 21:41

    Decorrido prazo de PEDRO FILIPE SARAIVA GALVAO em 05/04/2021 23:59:59.

  • 06/04/2021 18:53

    Decorrido prazo de FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES em 05/04/2021 23:59:59.

  • 10/03/2021 01:13

    Publicado Sentença (expediente) em 10/03/2021.

  • 09/03/2021 04:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

  • 09/03/2021 00:00

    Intimação

      REG.

    DISTRIBUIÇÃO Nº: 0804994-64.2020.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): RAFAEL HENRIQUE LIMA NOGUEIRA REQUERIDA(S): BRITISH AIRWAYS PLC   INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente RAFAEL HENRIQUE LIMA NOGUEIRA, por  Advogado do(a) AUTOR: PEDRO FILIPE SARAIVA GALVAO - MA18937  e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida BRITISH AIRWAYS PLC por , FÁBIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ 91.377 para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: A vontade livre das partes em conciliar o litígio deve ser louvada, uma vez que buscaram o melhor caminho para solucioná-lo.

    As partes têm o direito de transigir, haja vista que o direito é disponível, e encontra arrimo no art. 487, III, b do Código de Processo Civil.

    Estando o acordo em consonância com a norma legal, não há nada que possa obstar a homologação por sentença do presente pacto.

    Ante o exposto, homologo por sentença o presente acordo para que o mesmo produza os legais efeitos jurídicos, e, por via de consequência, extingo o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

    Fixo a multa de 30% sobre o valor total do acordo, para o caso do descumprimento da obrigação, na forma do art. 412, do Código Civil Brasileiro.

    Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

    Com o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento do processo com baixa na distribuição.

    P.R.I.

    Imperatriz/MA, 9 de dezembro de 2020.

    Juiz PAULO VITAL SOUTO MONTENEGRO Titular do 1º JECível, respondendo pela 3ª Vara Cível   Imperatriz, Segunda-feira, 08 de Março de 2021.     Geisa Cobas Xavier  Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível   MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Técnico Judiciário Sigiloso Assinando digitalmente

  • 08/03/2021 14:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/02/2021 14:47

    Juntada de petição

  • 09/12/2020 14:09

    Homologada a Transação

  • 07/12/2020 13:07

    Conclusos para julgamento

  • 07/12/2020 13:06

    Juntada de termo

  • 07/12/2020 13:05

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2020 10:09

    Juntada de petição

  • 23/11/2020 18:00

    Juntada de contestação

  • 21/10/2020 14:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/10/2020 14:31

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2020 23:50

    Juntada de petição

  • 21/05/2020 23:08

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/05/2020 23:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/04/2020 08:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2020 21:32

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2020 22:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2020

Ultima Atualização
03/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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